| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-03-21 |
| Ementa | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe o art. 3° inciso único da Lei n° 446/2012, de 17/09/2012. |
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PORTARIA N.º 019/2018 JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA CONF. DISPÕE O ART. 3º $ ÚNICO DA LEI Nº 446/2012, DE 17/09/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim; * RESOLVE: Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Igor Ciriaco da Costa, na Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 21/03/2019. Art. 2º - Concede-se licença para tratamento de saúde, pelo período de 03 (três) dias, conforme atestado médico emitido pelo Dr. José Andrade Costa, CRM — 2674. Art. 3º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico anexo. RR Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 21 de março de 2019. jo ; CÂMARA MUNICIPAL . Extrato de Publicação em Mura a o teca Publicado ems2/ 103 419, Referente a Juditrabi/a E ai. | Servidor Matrícul