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norma nº 19/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-03-21
EmentaJustifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe o art. 3° inciso único da Lei n° 446/2012, de 17/09/2012.
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PORTARIA N.º 019/2018
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA
CONF. DISPÕE O ART. 3º $ ÚNICO DA
LEI Nº 446/2012, DE 17/09/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim;
*
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Igor Ciriaco da Costa, na
Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 21/03/2019.
Art. 2º - Concede-se licença para tratamento de saúde, pelo período de 03 (três)
dias, conforme atestado médico emitido pelo Dr. José Andrade Costa, CRM — 2674.
Art. 3º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico
anexo. RR
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 21 de março de 2019.
jo ; CÂMARA MUNICIPAL
. Extrato de Publicação em Mura
a o teca Publicado ems2/ 103 419,
Referente a Juditrabi/a
E ai.
| Servidor Matrícul

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