norma nº 20/2019

CÂMARA MUNICIPALDE
PORTARIA N.º 020/2019
JUSTIFICA - A AUSÊNCIA DO
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA
CONF. DISPÕE O ART. 3º 8 ÚNICO DA
LEI Nº 446/2012, DE 17/09/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Christian Chianca Pereira, na
Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 01/04/2019.
Art. 2º - Concede-se licença para tratamento de saúde, pelo período de 01 (um) dia,
conforme atestado médico emitido pelo Dr. Carlos Braga, CREMEC — 16637.
Art. 3º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico
anexo.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 01 de abril de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicação em Mura
Publicado em LL 04419,
Orlando da Costa Oliveira Referente a a
- Presidente - BZ
LIM.
AU ÓDUO
[Servidor Matrícula nº
ARA MUNICIPAL D