norma nº 21/2019

PORTARIA N.º 021/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, de acordo com a Resolução 001/93 de 10/09/93, alterada pelas
Resoluções 005/97 de 29/01/97, 004/05 de 06/12/05 e 004/07 de 23/05/07.
RESOLVE:
Art. 1º. - Conceder ao Vereador Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior, 03 (três)
diárias para fora do Estado, no valor unitário de R$ 210,00 (duzentos e dez reais),
perfazendo o total geral de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), para o mesmo
viajar à cidade de Brasília - DF, acompanhando o Presidente do Executivo Sr.
Naselmo Ferreira, para participar da XXIl Marcha à Brasília em defesa dos
Municípios, nos dias 08 a 11/04/2019, no Centro Internacional de Convenções do
Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul.
An. 2.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Ar.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 04 de abril de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicação em Muri
PETER)
Orlando da Costa Oliveira o emb
- Presidente do Legislativo -
2
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