norma nº 22/2019

PORTARIA N.º 022/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, de acordo com a Resolução 001/93 de 10/09/93, alterada pelas
Resoluções 005/97 de 29/01/97, 004/05 de 06/12/05 e 004/07 de 23/05/07.
RESOLVE:
Art. 1º. - Conceder ao Vereador Sr. Igor Ciriaco da Costa, 03 (três) diárias
para fora do Estado, no valor unitário de R$ 210,00 (duzentos e dez reais),
perfazendo o total geral de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), para o mesmo
viajar à cidade de Brasília - DF, acompanhando o Presidente do Executivo Sr.
Naselmo Ferreira, para participar da XXIl Marcha à Brasília em defesa dos
Municípios, nos dias 08 a 11/04/2019, no Centro Internacional de Convenções do
Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul.
Art. 2.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 04 de abril de 2019.
r CÂMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicação emM
Orlando da Costa Oliveira
- Presidente do Legislativo -