| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe o art. 3° inciso único da Lei n° 446/2012, de 17/09/2012. |
| native_id | 791 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CAMARA MUNICIPALDE ! FORTIM MAURO CAVALCANTE DE SOUZA PORTARIA N.º 025/2019 JUSTIFICA | A AUSÊNCIA DO VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA CONF. DISPÕE O ART. 3º & ÚNICO DA LEI Nº 446/2012, DE 17/09/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim; RESOLVE: Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Daniel Joventino Rumão, na Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 22/04/2019. Art. 2º - Concede-se licença em virtude de sua participação na Marcha dos Vereadores 2019, na cidade de Brasília - DF. Art. 3º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico anexo. . Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. CÂMARA MUNICIPAL Em, 22 de abril de 2019. Extrato de Publicação em Mural Publicado em; 220 Va Re) Orlando da Costa Oliveira - Presidente -