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norma nº 25/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaJustifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe o art. 3° inciso único da Lei n° 446/2012, de 17/09/2012.
native_id791

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CAMARA MUNICIPALDE
! FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
PORTARIA N.º 025/2019
JUSTIFICA | A AUSÊNCIA DO
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA
CONF. DISPÕE O ART. 3º & ÚNICO DA
LEI Nº 446/2012, DE 17/09/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Daniel Joventino Rumão, na
Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 22/04/2019.
Art. 2º - Concede-se licença em virtude de sua participação na Marcha dos
Vereadores 2019, na cidade de Brasília - DF.
Art. 3º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico
anexo. .
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
CÂMARA MUNICIPAL Em, 22 de abril de 2019.
Extrato de Publicação em Mural
Publicado em;
220 Va Re)
Orlando da Costa Oliveira
- Presidente -

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