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norma nº 31/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaJustifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe art. 3° da Lei n° 605/2016, de 05/09/2016.
native_id797

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CÂMARA MUNICIPALDE
PORTARIA N.º 031/2019
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA
CONF. DISPÕE O ART. 3º DA LEI Nº
605/2016, DE 05/09/2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Christian Chianca Pereira, na
Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 17/05/2019, em virtude de
atestado médico apresentado pelo nobre Edil, emitido pela Dra. Camila Oliveira,
CRO -6359
Art. 2º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico
anexo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 17 de maio de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL "]
Extrato de Publicação em Mural
Publicado emtt 105 149,
Referente a 2 Jos Z
1
Orlando da Costa Oliveira
- Presidente -
>
| Servidor Matric la nº 42.00556

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