| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2019 |
| Date | 2019-05-17 |
| Ementa | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe art. 3° da Lei n° 605/2016, de 05/09/2016. |
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CÂMARA MUNICIPALDE PORTARIA N.º 031/2019 JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA CONF. DISPÕE O ART. 3º DA LEI Nº 605/2016, DE 05/09/2016. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim; RESOLVE: Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Christian Chianca Pereira, na Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 17/05/2019, em virtude de atestado médico apresentado pelo nobre Edil, emitido pela Dra. Camila Oliveira, CRO -6359 Art. 2º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico anexo. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 17 de maio de 2019. CÂMARA MUNICIPAL "] Extrato de Publicação em Mural Publicado emtt 105 149, Referente a 2 Jos Z 1 Orlando da Costa Oliveira - Presidente - > | Servidor Matric la nº 42.00556