| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2019 |
| Date | 2019-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias. |
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Extrato de Publicação em Mural Publicado emSL10D 147. Referente a 2 LA Pa MA CÂMARA MUNICIPALDE FORTIN PORTARIA N.º 037/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA, de acordo com a Resolução 001/93 de 10/09/93, alterada pelas Resoluções 005/97 de 29/01/97, 004/05 de 06/12/05 e 004/07 de 23/05/07. RESOLVE: Art. 1º. - Conceder a Servidora Sra. Maria das Graças Ramos, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo o total geral de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para a mesma participar do Curso prático e atualizado de Licitação, com destaque às alterações da Legislação e recentes orientações do TCU — Tribunal de Contas da União, nos dias 04 a 05/06/2019, no Centro Universitário 07 de Setembro, localizado na Rua Almirante Maximiniano Fonseca, 1395, Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza — CE. Art. 2.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 31 de maio de 2019. CÂMARA MUNICIPAL "| Eus da Costa Oliveira - Presidente do Legislativo - =