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norma nº 38/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-05-31
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias.
native_id804

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE
PORTARIA N.º 038/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, de acordo com a Resolução 001/93 de 10/09/93, alterada pelas
Resoluções 005/97 de 29/01/97, 004/05 de 06/12/05 e 004/07 de 23/05/07.
RESOLVE:
Art. 1º. - Conceder ao Servidor Sr. Renato Monteiro da Silva, 02 (duas)
diárias, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo o total geral de R$
180,00 (cento e oitenta reais), para o mesmo participar do Curso prático e atualizado
de Licitação, com destaque às alterações da Legislação e recentes orientações do
TCU — Tribunal de Contas da União, nos dias 04 a 05/06/2019, no Centro
Universitário 07 de Setembro, localizado na Rua Almirante Maximiniano Fonseca,
1395, Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza — CE.
Art. 2.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Ar.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 31 de maio de 2019.
Do CÂMARA MUNICIPAL n
Extrato de Publicação op M
ural [op
Publicado em: 22 Z, Orlándo da Costa Oliveira
Referente à - Presidente do Legislativo -
[Servidor Matrícuta nº

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