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norma nº 40/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaJustifica a ausência Vereador na Sessão Ordinária conf. dispõe o art. 3º da lei nº 605/2016, de 05/09/2016.
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F·o·rtruvi zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
PORTARIA N.º 040/2019 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO 
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 
CONF. DISPÔE O ART. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3º DA LEI Nº 
605/2016, DE 05/09/2016. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA 
OLIVEIRA, conforme o Regi"mento Interno do Legislativo de Fortim; 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Daniel Joventino Rumão, na 
Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 10/06/2019, em virtude de 
atestado médico apresentado pelo nobreEdil, emitido pelo Dr. Mauro Cavalcante de 
Souza Júnior, CRO -3936. ' · 
Art. 2º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando 
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico 
anexo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na datá de "szyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA üã publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 
Em, to de junho de 2019. , 
l CÂMARA MUNICIPAL "l 
Extrato de Publicação em Mural 
Publicado emJO J OG J J 9. 
~ 
1 Servidor Matrícutanº ·t.l.oossf> 
Orlando da Costa Oliveira 
- Presidente - 

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