norma nº 41/2019

MAURO CAVALCANT E OE SOUZA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PORTARIA N,2 0zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 41/2019 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTABELE RECESSO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sr. Orlando da Costa Oliveira, no uso das 
atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de 
Fortim; 
CONSIDERANDO que o dia 20 de Junho de 2019 é definido feriado nacional da "Corpus 
Christi"; 
CONSIDERANDO a expedição dos Decretos nº 33.106, de 17 de junho de 2019 do Governo 
do Estado do Ceará e o Decreto nº 624/2019, de 18 de junho de 2019, que estabelecem ponto 
facultativo nos dias 20 e 21 de junho de 2019; 
RESOLVE: 
Art. 12 Fica estabelecido o recesso no dia 21 de Junho de 2019 na Câmara Municipal de 
Fortim. 
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Fortim 
Em, 19 de Junho de 2019. 
~· 
Orlando da Costa Oliveira 
- Presidente do Poder Legislativo -