norma nº 45/2019

Câmara Municipal de 
FORTIM 
A Casa do Povo 
PORTARIA N2• 045/2019 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTIM-CE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA, Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municip~I de Fortim, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 
Complementar nº 011/2014, de 1 O de março de 2014, alterada pelo Projeto de Lei nº 
003/2016 de 20 de janeiro de 20~ 6, 
RESOLVE: 
Art. 12 - Exonerar a pedido, o Servidor Sr. Moisés Reinaldo da Silva, 
brasileiro, maior, casado, natural de Aracati-CE, portador do CPF nº 825.188.153-68 
e RG nº 20089737150 SSP/CE, domiciliado na Rua Maria Nunes, s/n, Capim Açu, 
na cidade de Fortim - CE, do Cargo de provimento em Comissão de Diretor Geral. 
Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; revogando￾se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Paço da Câmara Municipal de Fortim 
Em, 03 de julho de 2019.