norma nº 46/2019

Câmara Municipal de
FORTIM
A Casa do Povo
PORTARIA Nº. 046/2019
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTIM-CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA, Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei
Complementar nº 011/2014, de 10 de março de 2014, alterada pelo Projeto de Lei nº
003/2016 de 20 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Servidora Sra. Maria das Graças Ramos, brasileira,
maior, solteira, natural de Aracati-CE, portadora do CPF nº 465.307.973-00 e RG nº
2005005039900 SSP/CE, domiciliada na Rua José Bandeira Gondim, 696, Centro,
na cidade de Fortim — CE, do Cargo de provimento em Comissão de Ouvidor
Legislativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Fortim
Em, 03 de julho de 2019.
[Dm da Costa Oliveira
- Presidente -
rr CÂMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicação em Mural
Publicado it UA RAS)