norma nº 48/2019

PORTARIA Nº. 048/2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO FISCAL
DE CONTRATOS E SUPLENTE DO FISCAL
DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTIMCE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sr. ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA,
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, no uso de suas
atribuições legais em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58, inciso Ile 67 da
Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Servidora Luciane Gomes Ribeiro, Diretora de Finanças,
portadora do CPF: 004.011.403-18, matrícula nº: 1200556, para exercer a função de
Fiscal de Contratos, durante o exercício corrente.
Art. 2º - Nomear a Servidora Lidiane Rebouças dos Santos, Assessora
Legislativa / Redatora de Atas, portadora do CPF: 647.290.443-04, matrícula nº:
1200578, para exercer a função de Suplente de Fiscal de Contratos, durante o
exercício corrente.
= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 004/2019
Contratada: J.l.M. Comércio de Petróleo Ltda - EPP
Objeto: Aquisição de combustível, tipo gasolina comum, para a Câmara Municipal de
Fortim, conforme Pregão Presencial nº 001/2019.
Valor do Contrato: R$ 18.680,00
Vigência Inicial: 01/02/2019
Vigência Final: 31/12/2019
= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 005/2019
Contratada: L. S. dos Reis Filho - Me.
Objeto: Prestação de Serviços na programação da página HTML, manutenção e
alimentação mensal do sítio institucional: www.cmfortim.ce.gov.br, da Câmara
Municipal de Fortim, conforme DL nº 003/2019.
Valor do Contrato: R$ 6.600,00
Vigência Inicial: 01/02/2019
Vigência Final: 31/12/2019
Um
= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 006/2019
Contratada: Digi-Ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda.
Objeto: Contratação dos Serviços de Assessoria Legislativa, incluindo o treinamento
e acompanhamento do Sistema de apoio ao Processo Legislativo divulgado na
página institucional da Câmara Municipal de Fortim, bem como as ações inerentes a
Transparência Pública, conforme DL 004/2019.
Valor do Contrato: R$ 16.500,00
Vigência Inicial: 04/02/2019
Vigência Final: 31/12/2019
= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 007/2019
Contratada: Edna Batista dos Santos Ramos 85270792320
Objeto: Aquisição de material de copa/cozinha, higiene e limpeza para a Câmara
Municipal de Fortim, conforme DL 005/2019.
Valor do Contrato: R$ 3.839,00
Vigência Inicial: 12/02/2019
Vigência Final: 31/12/2019
=“ DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 008/2019
Contratada: Consuliti - Consultoria em Licitação Ltda.
Objeto: Contratação de Serviços de Consultoria, Acompanhamento e Gerenciamento
de Licitações e Contratos do Legislativo de Fortim, conforme Tomada de Preços nº
001/2019.
Valor do Contrato: R$ 10.800,00
Vigência Inicial: 02/04/2019
Vigência Final: 31/12/2019
«DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 009/2019
Contratada: Francisco Marigeso Paula - EPP
Objeto: Aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Fortim,
conforme DL 006/2019.
Valor do Contrato: R$ 2.880,56
Vigência Inicial: 05/04/2019
Vigência Final: 31/12/2019
«= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 002/2018
Contratada: Consultoria e Assessoria Contábil Ltda.
Objeto: Contratação dos Serviços de Assessoria na Gestão de Departamento de
Pessoal do Legislativo de Fortim, conforme TP 005/2017.
Valor do Contrato: R$ 28.800,00
O
Valor do 1º Aditivo de Duração do Contrato: R$ 28.800,00
Vigência Inicial: 02/01/2018
Vigência Final: 31/12/2019
= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 003/2018
Contratada: Consultoria e Assessoria Contábil Ltda.
Objeto: Contratação dos Serviços continuados de Contabilidade para o Poder
Legislativo de Fortim, conforme TP 006/2017.
Valor do Contrato: R$ 50.400,00
Valor do 1º Aditivo de Duração do Contrato: R$ 50.400,00
Vigência Inicial: 02/01/2018
Vigência Final: 31/12/2019
” = DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 005/2018
Contratada: Digi-Ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda.
Objeto: Contratação dos Serviços de Acompanhamento do Arquivo Digital em
Sistema de Gerenciamento do Arquivo Digital em Sistema de Gerenciamento
Eletrônico de Documentos - GED do Legislativo de Fortim, conforme TP nº
003/2017.
Valor do Contrato: R$ 42.000,00
Valor do 1º Aditivo de Duração do Contrato: R$ 42.000,00
Vigência Inicial: 04/01/2018
Vigência Final: 31/12/2019
= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 009/2018
Contratada: PCG — Comércio, Locações e Serviços Eireli - ME
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de 01 (um) Veículo tipo:
pas/automóvel, marca/modelo: VVWV Novo Gol TL MCV, Renavam: 1109381570,
Chassi: 9BWAG45U7HTO74647, Placas: PNL9701/CE, combustível: gasolina/álcool,
Ano/Fabricação: 2017, Ano / Modelo: 2017, Cor: Branca, para ficar a disposição em
tempo integral, da Câmara Municipal de Fortim, conforme Pregão Presencial nº
001/2018.
Valor do Contrato: R$ 33.000,00
Valor do 1º Aditivo de Duração do Contrato: R$ 33.000,00
Vigência Inicial: 01/03/2018
Vigência Final: 31/10/2019
= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 006/2017
Contratada: Associação Cultural e Recreativa do Fortim - ACREF
Objeto: Locação de um imóvel situado à Rua Francisca Adriana de Moura, nº 134,
no Centro da cidade de Fortim, para servir de sede do Poder Legislativo Municipal.
Valor do Contrato: R$ 18.000,00
Valor do 1º Aditivo de Duração do Contrato: R$ 18.000,00 O.
Valor do 2º Aditivo de Duração do Contrato: R$ 18.000,00
Vigência Inicial: 18/01/2017
Vigência Final: 31/12/2019
= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 007/2017
Contratada: ASP — Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda.
Objeto: Contrato de Licença e uso de Módulo Integrado de Contabilidade, Licitação,
Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagamento e Portal da Transparência em
atendimento à Lei de Acesso à Informação, junto à Câmara Municipal de Fortim,
conforme TP nº 001/2017.
Valor do Contrato: R$ 14.905,00
Valor do 1º Aditivo de Duração do Contrato: R$ 14.905,00
Valor do 2º Aditivo de Duração do Contrato: R$ 14.905,00
Vigência Inicial: 14/02/2017
Vigência Final: 31/10/2019
= DADOS DO CONTRATO
Contrato nº 013/2017
Contratada: Hedelita Nogueira Vieira
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de
Publicação de Matérias Legais de interesse da Câmara Municipal de Fortim, em
Jornal de grande circulação e Diário Oficial do Estado, conforme Pregão Presencial
nº 003/2017.
Valor do Contrato: R$ 9.850,00
Valor do 1º Aditivo de Duração do Contrato: R$ 9.850,00
Valor do 2º Aditivo de Acréscimo na Quantidade: R$ 1.600,00
Vigência Inicial: 21/11/2017
Vigência Final: 21/11/2019
Art. 3º - Ao Fiscal de Contrato ora nomeado, garantida pela administração as
condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto
na Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes,
caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
| — Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais
de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à
sua quantidade e qualidade;
Il — Confrontar serviço irregular ou material diverso daquele que se encontra
especificado no contrato, registrando essas ocorrências e propondo correções,
ll — Observar e controlar o prazo de vigência dos contratos sob sua
responsabilidade, bem como o prazo de entrega, especificações e quantidades
discriminadas nos contratos,
EN
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
IV — Atestar notas fiscais correspondentes e encaminhá-las ao setor responsável
para pagamento das mesmas;
V — Verificar a conformidade das notas fiscais de acordo com o objeto contratual,
comunicando por escrito qualquer falta cometida pela Contratada, passíveis de
penalidades;
VI — Esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente
constatadas, necessárias à execução do contrato, exigindo da Contratada o fiel
cumprimento de todas as obrigações contratuais;
VII — Solicitar, ao setor competente, esclarecimentos acerca dos contratos sob sua
responsabilidade.
Art. 4º - Fica garantido ao Fiscal de Contratos, amplo e irrestrito acesso aos
autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob sua fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
o CÂMARA MUNICIPAL 1 Paço da Câmara Municipal de Fortim
Extrato de Publicação n Mural Em, 04 de julho de 2019.
nem em04,
Orlando da Costa Oliveira
- Presidente -
ES Matricula Te
Ciente do Fiscal de Contrato, em: Qu 107 12019
Ciente do Suplente de Fiscal de Contrato, em: À q 10% | 04043
Loriaid o Ribeiro Lidiane R$bBias dos Santos
Matrícula nº 1200556 Matrícula nº 1200578
CPF nº 004.011.403-18 CPF nº 647.290.443-04