norma nº 55/2019

CÂMARA MUNICIPALDE
FORT
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
PORTARIA N.º 055/2019
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA
CONF. DISPÕE O ART. 3º DA LEI Nº
605/2016, DE 05/09/2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA
OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Flávio Cavalcante de Lima, na
Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 19/08/2019, em virtude de
atestado médico apresentado pelo nobre Edil, emitido pelo Dr. José Andrade Costa,
CREMEC -2674.
Art. 2º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico em
anexo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 19 de agosto de 2019.
Orlando da Costa Oliveira [7 câmara municipaL
- Presidente - Extrato de Publicação em Mura
Publicado em 191 ei 5