| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2019 |
| Date | 2019-08-19 |
| Ementa | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária Conf. Dispõe o Art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. |
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CÂMARA MUNICIPALDE FORTIN PORTARIA N.º 056/2019 JUSTIFICA | A — AUSÊNCIA DO VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA CONF. DISPÕE O ART. 3º DA LEI Nº 605/2016, DE 05/09/2016. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr. ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Fortim; RESOLVE: Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Daniel Joventino Rumão, na Sessão Ordinária do Poder Legislativo a realizar-se no dia 19/08/2019, em virtude de atestado médico, apresentado pelo nobre Edil. Art. 2º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico em anexo. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 19 de agosto de 2019. Orlando da Costa Oliveira - Presidente - CÂMARA MUNICIPAL Extrato de Publicação em Mural Publicado em 419,08 pé.