norma nº 733/2019

MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI Nº 733/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde localizada em Guajiru será denominada
“Unidade Básica de Saúde Luiz Gabriel da Penha”.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 08 de outubro de 2019.
ASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 = Centro = Fortim-CE = CEP: 62815-000 = Fone: (88) 3413.1007
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