norma nº 736/2019

MUNICÍPIO DE FORTIM
LEI Nº 736/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM
CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde localizada em Campestre será
denominada “Unidade Básica de Saúde Maria Gomes Pereira da Costa”.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar
a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 25 de outubro de 2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei nº 736/2019, em sua integra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site
Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 5 - Centro — Fortim-CE - CEP: 62815-000 - Fone: (88) 3413.1007
CNPJ: 35.050.756/0001-20 - CGF: 06.920.639-2
JUSTIFICATIVA
Maria Gomes Pereira da Costa, brasileira, nascida no dia de 20 de Janeiro de
1909, filha de Damião Gomes Pereira e Maria Francisca da Conceição, casou-se com
José Ferreira da Costa, e residiu alguns anos em Campestre, no município de Fortim.
Dona Maria ou Mãe Preta, como a conheciam, realizou vários partos em
residências nos municípios de Fortim e Aracati. Estava sempre disponível a ajudar o
próximo na hora em que precisavam, e nunca perdeu um bebê em suas mãos.
Não teve filhos biológicos, apenas adotivos. Dona Maria tinha oito irmãos e
ajudou a criá-los, trabalhando na fábrica Unitêxtil e nas horas vagas na produção
tapioca e fabricação esteiras de palha.
Fez cursos de Parteira Curiosa pela Fundação Nacional de Saúde e
desempenhava outras atividades como labirinteira e agricultora.
Maria Gomes Pereira da Costa faleceu no dia 29 de Novembro do ano de 2009
com 100 anos de idade, em sua residência em Aracati.
Diante dos motivos exposto acima, solicito o apoio dos nobres colegas para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Fortim, aos dezesseis de outubro do ano de dois mil e
dezenove.
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO
-VEREADOR-
MUNICIPAL DE FORTIM
À