norma nº 75/2019

F@AHT'[M MAuno cAVAicAhfTE I]E s"izA
PORTARIA N.9 075/2019
ESTABELE PIECESSO NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBBO
DE 2019 E DA OUTPIAS PROVIDENCIAS.
0 Presidente da Camara Municipal de Fortim, Sr. Orlando da Costa Oliveira, no uso
das atribuig6es legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a funcionamento da Camara
Municipal de Fortim;
CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro 6 data em que diversas religi6es
celebram solenemente em seus templos, no mundo inteiro, rituals littlrgicos em
mem6ria ao nascimento de Jesus Cristo;
CONSIDEPIANDO que o dia 31 de dezembro 6 data em que se comemora, no
calendario ocidental, o encerramento do ano civil;
PIESOLVE:
Art.19 Fica estabelecido o recesso no dia 24 e 31 de dezembro de 2019 na Camara
Municipal de For(im.
Art. 2Q Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaeao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE FOF`TIM.
Em, 23 de dezembro de 2019.
Orlando
- Presidente -
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Servidor