sessao nº 15

MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia primeiro de junho do ano de dois mil de vinte, por videoconferência nos 
termos da Resolução nº 001 /2020, de 13/04/2020, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em 
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo 
gerenciada pela Assessora Legislativa Ora. Lidiane Correia da empresa Digi-ex 
Consultoria, Tecnologia e Serviços Ltda. ME. Sob a Presidência do Sr. 
Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, 
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca 
Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel 
Joventino Rumão e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria dos 
Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos. 
Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata 
da Sessão Ordinária anterior conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Iniciando o 
GRANDE EXPEDIENTE: fez uso da palavra o Vereador Carlos Alberto 
Scipião: saudou a todos. Disse que o poste com luminária já teria sido 
implantado no cemitério público da cidade e que as lâmpadas só seriam 
ligadas no momento em que fosse acontecer sepultamentos noturnos e por 
isso foi instalado um interruptor liga/desliga. Em seguida falou de mais uma 
ação da Secretaria de Saúde de Fortim para o combate ao Coronavírus que 
consistia na desinfecção de veículos nas entradas da cidade de Fortim. Disse 
que o serviço era realizado pelos bombeiros civis e que acontecia durante toda 
a semana. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. Inicia-se a ORDEM DO 
DIA: O Presidente verificou a presença virtual da maioria absoluta dos 
MA URO CAVALCANTE DE SOUZA 
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Vereadores. Leitura e discussão do Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências". O 
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Deu-se início as 
EXPLICAÇÕES PESSOAS: fez uso da palavra o Presidente Orlando da 
Costa Oliveira: saudou aos presentes. Informou a todos que a Câmara 
Municipal recebeu na última sexta-feira, dia 29/05/2020, cópia da Dispensa de 
Licitação de nº 2705.01/2020 - SMS. Disse que o processo tratava da 
aquisição de máscaras caseiras, com o intuito de reduzir os danos causados 
pela pandemia do Coronavírus, junto à Secretaria Municipal de Saúde. 
Salientou que recebeu também o Extrato do Contrato referente ao processo e 
as respectivas Publicações no Diário Oficial dos Municípios. Nenhum outro 
Vereador solicitou o uso da palavra. Iniciando a TRIBUNA LIVRE: o Presidente 
apresentou o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortim Sr. 
José Sávio de Moura Ramos, para tratar de assuntos referente ao novo 
FUNDES. No uso da palavra o Presidente do Sindicato José Sávio: 
cumprimentou a todos. Iniciou suas palavras informando que os professores 
estavam em uma campanha nacional sobre o novo FUNDES, pois o atual se 
encerrava em dezembro de 2020. Destacou a importância de um novo 
FUNDES para poder dá continuidade aos investimentos na educação. Em 
seguida falou sobre as dificuldades na Câmara dos Deputados e que a PEC já 
sofreu várias mudanças. Disse que os textos agradavam alguns Deputados e 
outros não e que uns são a favor e outros contras. Continuou dizendo que 
existia o risco de acabar o ano e o novo FUNDES não ser aprovado. Disse que 
que se isso acontecer, em 2021 muitas escolas fecharão as portas, pois não 
terão dinheiro para pagar professores e nem servidores. Frisou que os 
professores estavam em uma campanha mandando e-mails com uma carta~ 
pressionando os Deputados para a aprovação do novo FUNDES pois devido a~ 1 
pandemia não podem se reunir pessoalmente e nem fazer manifestações nas · c11) 
ruas. Pediu para que cada Vereador fizesse o mesmo e assinasse a carta e ~ 
encaminhasse para os Deputados que conhecessem. 
CÁMARA MUNICIPAL DE 
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RAVALCANTE 
TDE 
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SOUZA M 
sem o FUNDEB os Municípios não teriam condições de pagar a folha de 
servidores da educação e que o fim do FUNDEB seria um retrocesso para a 
educação. Frisou novamente que realmente era necessário que ele fosse 
aprovado. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Christian Chianca 
Pereira da Silva: saudou a todos. Disse que o Sr. Sávio falou de uma questão 
chave: o retrocesso. Falou que a nação estava entrando numa fase de 
retrocesso ao ponto de algumas pessoas pedirem o fim da democracia. Disse 
que a educação perdeu muito na parte de pesquisas, nas universidades e em 
vários setores e que era um ponto que não estava sendo valorizado nesse 
Governo Federal. Continuou dizendo que a luta dos professores era válida e 
pediu que lhe enviassem a carta para assiná-la para que o mesmo pudesse 
enviar ao Deputado Eduardo Bismarck. Disse que acreditava que ele votará a 
favor do novo FUNDEB, pois o mesmo conhecia as dificuldades da educação. 
Falou que o FUNDEB agora estava nas mãos de Ciro Nogueira, Deputado do 
centrão e que ninguém sabia como as coisas iriam ficar. Encerrou suas 
palavras dizendo que estava à disposição para ajudar no que for preciso. 
Retornada a palavra ao Sr. Sávio explicou como preencher a carta e disse iria 
deixar a disposição de todos os Vereadores. Em seguida fez uso da palavra a 
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi: cumprimentou a todos. 
Disse que acreditava, apesar de estarmos lindando com um governo incerto, 
mas com a força que nós temos de nos mobilizarmos em prol do que a gente 
achava que era justo, com certeza antes do prazo de vencimento o novo 
FUNDEB será aprovado. Ofereceu seu apoio para enviar a carta dos 
professores a todos os Deputados. Continuou falando sobre a renovação do 
Decreto Municipal com as medidas de isolamento e que o mesmo se manteve 
por mais uma semana. Pediu a população fortinense que se mantivesse, se 
possível, em casa e quando precisassem sair tomassem as medidas~ 
necessárias para evitar o contágio pelo Coronavírus. Retornada a palavra a~ 
Sr. Sávio pediu ao Presidente espaço para falar sobre os servidores municipais 
contratados que por conta da pandemia do Coronavírus tiveram seus contratos 
desfeitos e só voltarão a receber voltarem a trabalhar. Disse que 
MA URO CAVAL CANT E OE SO UZA 
infelizmente muitos estavam passando por dificuldades financeiras e que até 
pediu para Ora. Daniele enviar um áudio explicando a situação e o 
compartilhou no grupo do Sindicato dos Servidores Municipais. Continuou 
dizendo que não era que o Governo que não quisesse pagar os servidores, 
mas por que o mesmo não estava em condições. Como eles não estão 
prestando serviço nesse momento, não teria como a prefeitura manter o 
pagamento pois seria improbidade administrativa. Disse que existia também a 
questão do Município estava arrecadando menos por conta da pandemia e que 
não era somente em Fortim, mas Brasil todo. Disse que a medida que as 
atividades retomarem, eles voltarão a receber. Pediu que as pessoas 
entendam a situação da gestão, a lei obrigava que eles tomem essas decisões. 
O Presidente Orlando da Costa Oliveira aproveitou o assunto e falou sobre o 
veto do Presidente da República nos aumentos dos salários dos servidores 
públicos para ano que vem. Retornada a palavra ao Sr. Sávio questionou os 
senhores Vereadores sobre a reivindicação de faixas de pedestres em algumas 
ruas de Fortim, como mini box, lotérica e na rotatória próxima ao ponto do Sr. 
Mundoca. Disse que os que mais enfrentavam dificuldades eram os idosos e 
perguntou se havia um prazo para viabilização desse pedido. Em resposta, o 
Sr. Presidente deixou a cargo do Vereador Carlos Alberto Scipião, líder do 
Prefeito na Casa, a responsabilidade de obter uma resposta a esse respeito. 
Logo em seguida fez uso da palavra o Vereador Daniel Joventino Rumão: 
saudou a todos. Complementou o pedido feito pelo Sr. Sávio requisitando uma 
faixa de pedestre em frente ao colégio Maria Luísa. Disse que no início do seu 
mandato pediu que fosse feita uma passarela elevada. Falou que queria que o 
Sr. Carlos Aberto Scipião visse com o Prefeito se era possível a realização 
dessa obra. Encerrando suas palavras Sr. Sávio agradeceu a oportunidade e 
desejou uma ótima semana a todos. Disse que estava pedindo a Deus pel~ 
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dos Servidores Públicos de Fortim e agradeceu sua participação na tribuna 
MA URO CAVAL CANTE DE SOUZA 
livre. O Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Renato, Assessor Jurídico da Casa, a 
Sra. lidiane, Assessora Legislativa e a Sra. Maria das Graças, Diretora da 
Casa. Agradeceu também a presença virtual de todos os Vereadores e aos que 
acompanharam virtualmente. Agradeceu a Deus pelas pessoas que estavam 
vencendo a COVID - 19 e pediu para. que protegesse e guardasse a todos 
dessa pandemia causada pelo Coronavírus. Declarou encerrada a Décima 
Quinta Sessão Ordinária de dois mil e vinte rezando a oração do Pai Nosso. E 
nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na 
qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada 
será devidamente assinada pelo Presidente, pelo Segundo Secretário e por 
mim. Sala das Sessões ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte. 
~
ORLANDO DA 
Á
COST
~
A OLIVEIRA 
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- PRESIDENTE - 
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SIPIAO NOG~IRA ~ILHO ' 
- PRIMEIRO SECRETARIO - 
v2~{b:;> ~~ d q__ ~// Cr--- ~ 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR \j - , 
- SEGUNDO SECRETÁRIO -