sessao nº 17

rftJ.RTIM , MAURO CAVALCANTE OE SOUZA 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia quinze de junho do ano de dois mil de vinte, por videoconferência nos 
termos da Resolução nº 001/2020, de 13/04/2020, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em 
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo 
gerenciada pela Assessora Legislativa Ora. Lidiane Correia da empresa Digi-ex 
Consultoria, Tecnologia e Serviços Ltda. ME. Sob a Presidência do Sr. 
Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, 
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca 
Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel 
Joventino Rumão e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria dos 
Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos. 
Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata 
da Sessão Ordinária anterior conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do 
Requerimento nº 007/2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, 
que "Requer ao Poder Executivo Municipal de Fortim, providências para 
pavimentar a rampa de acesso para abastecimento de pequenas embarcações 
do porto dos barcos no distrito de Viçosa, ao lado da Barraca do Gilson, as 
margens do Rio Jaguaribe". Leitura do Requerimento nº 008/2020, de autoria 
do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Poder Executivo Municipal 
de Fortim, providências para a substituição por lâmpadas LED com maior 
potência as lâmpadas dos postes da Rua Francisco Nogueira Scipião, no 
Ceará". Iniciando o GRANDE 
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DIA: O Presidente verificou a presença da maioria absoluta dos Vereadores. 
Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências". VOTAÇÃO EM 1° 
TURNO. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE- 08 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAS: fez uso 
da palavra o Vereador Christian Chianca Pereira da Silva: saudou a todos. 
Disse que viu uma postagem no grupo dos Vereadores a respeito de uma 
matéria em que o TCU e o TCE estavam investigando funcionários em todo o 
Brasil que receberam o auxílio emergencial indevidamente. Ressaltou que o 
Município do Fortim era citado, porém, não sabiam quais eram os funcionários, 
mas que detectariam mais adiante. O Presidente Orlando da Costa Oliveira 
informou que eram 39 funcionários que foram citados. Em ato continuo o 
Vereador Christian Chianca Pereira da Silva disse que esse tipo de postura 
era lamentável em outras ocasiões, mas nesse momento se tornaria pior. 
Frisou que era um recurso destinado para poder de alguma forma ajudar 
aquelas pessoas que ficaram sem recursos para sustentar suas famílias. Disse 
que todos sabiam que o funcionário público mesmo ele sendo contratado ou 
efetivo terá no final do mês o recurso que garantirá a sua alimentação, sua 
energia e sua água. Disse que isso não aconteceu somente no Fortim, mas no 
Brasil inteiro. O Presidente Orlando da Costa Oliveira informou que no Ceará 
que 3 ou 4 cidades ainda não receberam o auxílio emergencial. Em ato 
continuo o Vereador Christian Chianca Pereira da Silva disse que foram 3 
cidades que não receberam. Falou que 73 mil militares receberam o auxílio 
emergencial, inclusive pessoas da classe A, pessoas da classe B e filhos de 
gente milionários receberam também. Continuou dizendo esse tipo de postura ~ 
não era justificável, pois todo mundo estava abrindo mão de alguma cais~ 1 
++ Disse que isso era questão de consciência e que sempre batia nessa tecla que 
muitas vezes o problema do Brasil não era político, mas sim o povo que fazia o 
político agir de certa forma, pois a postura desses funcionários era lamentável. 
MA URO CAVALCANTE DE SOUZA 
Disse que tinha certeza que no Fortim não havia salário atrasado, porém, 
houve a pausa dos funcionários contratados, mas que os mesmos já teriam 
retornados e estavam recebendo os seus salários. Frisou que era muito 
complicado gerir uma nação, um estado e um município com esse tipo de 
postura, inclusive postura de pessoas que eram para controlar esse tipo de 
atitude, como os Vereadores que deveriam orientar esse tipo de conduta e que 
muitas vezes mostram uma postura imprópria. Disse que nós do Fortim 
estávamos vendo esse tipo de postura e ressaltou mais uma vez que era 
lamentável e que acreditava que essas pessoas deveriam colocar a mão na 
consciência e que possam devolver para que as pessoas que não foram 
beneficiadas possam ter seus auxílios emergenciais aceitos. Falou que terá 
uma grande fiscalização no país todo para saber quais foram as pessoas que 
receberam os auxílios indevidamente e que provavelmente essas pessoas 
responderão por algum tipo de conduta. Finalizou dizendo que esperava que 
essas atitudes mudassem e que todos pudessem abraçar aqueles que estavam 
precisando de uma forma diferente. Em seguida, fez uso da palavra o 
Presidente Orlando da Costa Oliveira: cumprimentou a todos. Disse que 
quem já teria recebido uma ou duas parcelas indevidamente e que 
devolvessem não iria responder por nenhum crime, mas quem não devolvesse 
iria responder por crime federal. Continuou dizendo que por isso que o governo 
criou tanta burocracia e que esse projeto foi feito muito rápido devido a 
emergência. O Vereador Christian Chianca Pereira da Silva disse que foi 
uma falta de controle sendo aberto a todo mundo. Em ato continuo o 
Presidente Orlando da Costa Oliveira disse que esse projeto de lei foi criado 
com muita facilidade e que o DATAPREV não teria conseguido detectar 
naquele momento muita coisa. Em seguida falou sobre a pandemia e disse que 
a população já ficava com um pouco mais de esperança e que muitos 
Governadores e Prefeitos estavam mais confiantes. Falou sobre uma vila no 
Amazonas onde houve muito momento difícil, mas agora o hospital de 
campanha já estava sendo desativado e que isso mostrava que a saúde 
pública estava dando conta dos doentes que estavam aparecendo. Ressaltou 
CÁMARA MUNICIPAL DE 
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que isso já era um alívio e para a população ter uma ideia que Graças a Deus 
esse vírus estava com tendência a diminuir. Disse que ouviu uma reportagem 
em que alguns doutores diziam que o Brasil chegaria a 150 mil mortes. Falou 
que não queria acreditar nisso, mas como era um doutor que estava se 
manifestando ficava com muito medo. Pediu a Deus para que essa previsão 
estivesse errada e que o Brasil não chegasse a esse ponto. Nenhum outro 
Vereador fez uso da palavra. Não houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. O 
Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Renato, Assessor Jurídico da Casa, a Sra. 
Lidiane, Assessora Legislativa e a Sra. Maria das Graças, Diretora da Casa. 
Agradeceu também a presença virtual de todos os Vereadores e aos que 
acompanharam virtualmente. Agradeceu a Deus pelas pessoas que estavam 
vencendo a COVID - 19 e pediu para que protegesse e guardasse a todos 
dessa pandemia. Declarou encerrada a Décima Sétima Sessão Ordinária de 
dois mil e vinte rezando a oração do Pai Nosso. E nada mais havendo a 
constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro 
Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente 
assinada pelo Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. Sala das 
Sessões aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte. 
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