sessao nº 19

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Presidente: ~ 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 1° Secretário:~ 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia três de 
agosto do ano de dois mil de vinte, por videoconferência nos termos da 
Resolução nº 001 /2020, de 13/04/2020, realizou-se mais uma Sessão Ordinária 
convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o 
Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo gerenciada pela Assessora 
Legislativa Ora. Lidiane Correia da empresa Digi-ex Consultoria, Tecnologia e 
Serviços Ltda. ME. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, 
Vice-Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião 
Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior 
e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto 
Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel Joventino Rumão e Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes, nenhum 
ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a 
sessão desejando uma boa tarde a todos. Neste momento convidamos a todos 
os presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme 
Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: 
O Primeiro Secretário fez a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior 
conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 009/2020, de autoria 
do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Poder Executivo Municipal 
de Fortim, providências para pavimentação asfáltica em diversas ruas do 
distrito de Viçosa, na cidade de Fortim - Ceará". Leitura do Requerimento nº J-...._1-JL 
010/2020, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao 
Poder Executivo Municipal de Fortim, providências para pavimentação do tipo 
paralelepípedo ou pavimentação asfáltica na Rua Francisco Nogueira Scipião, 
no distrito de Viçosa, na cidade de Fortim - Ceará". Leitura do Requerimento 
nº 011/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, 
que "Requer ao Exmo. Prefeito de Fortim, bem como ao Secretário de Obras, 
para procederem com o reparo imediato da estrada que liga Guajiru ao Pau 
MAURO CAVALCA NTE DE SOUZA 
D'olho, bem como sejam realizadas ações e limpeza na localidade de Guajiru". 
Leitura do Requerimento nº 012/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, que "Requer ao Exmo. Prefeito de Fortim, bem como 
ao Secretário de Obras, para procederem com o reparo imediato da estrada 
que liga a localidade de Pau D'olho a Pontal de Maceió". Leitura do Projeto de 
Lei nº 010/2020, de autoria do Executivo Municipal, que "Desafeta parte de 
bem público, na forma que indica e dá outras providências". Encaminhado 
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência 
Social e demais atividades. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum 
Vereador fez uso da palavra. Inicia-se a ORDEM DO DIA: O Presidente 
verificou a presença da maioria absoluta dos Vereadores. Leitura e votação dos 
Requerimentos nº 009 e 010/2020, todos de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADOS POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura 
e votação dos Requerimentos nº 011 e 012/2020, todos de autoria da 
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADOS POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E 
NENHUM CONTRA. O Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. 
Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAS: fez uso da palavra a Vereadora Kath 
Anne Meira da Silva Simonassi: saudou a todos. Pediu para fosse feito uma 
correção no Requerimento nº 012/2020 lido, corrigindo o nome da localidade 
para "a estrada que liga o povoado de Pedrinhas ao Pontal de Maceió". Em ato 
continuo disse que estavam começando o segundo período dessa legislatura e 
deixou seus agradecimentos ao Prefeito Naselmo pela excelente administração 
de nosso Município e por todas as obras realizadas até o momento. Disse q 
a localidade de Barra estava muito feliz pelos projetos realizados. Continuou 
dizendo que o Pontal de Maceió ficou mais aconchegante, onde os turistas e a 
população no geral se encantavam com as obras espalhadas pelo Município. 
Formalizou um pedido feito a mim, por um morador da localidade de Guajirú, e 
que já teve a oportunidade de conversar com o Prefeito sobre o assunto. Disse 
CÃM ARA M UNICIPAL DE 
FMAOURO CRAVALCANTf: TDE ISOUZA M 
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que os moradores estavam felizes com a reforma do posto de saúde, da 
quadra de esportes e da estrada, mas pedia ao Prefeito que será reeleito que 
pudesse olhar mais para nossa localidade, pois o povo estava cobrando os 
Vereadores da localidade. Pediu também ao Presidente Orlando que 
juntamente com o Executivo pudesse ver a situação dos postos de prestação 
de serviços que estavam fechados desde o começo da pandemia, para 
revejam a situação da população que estava com constante falta de energia, 
pois não conseguiam pagar boletos com um valor mais elevado devido os 
correspondentes bancários não receberem. Pediu novamente que de alguma 
forma a Câmara se mobilizasse juntamente com a prefeitura e notificasse as 
companhias de fornecimento e aos bancos para que se resolvesse essa 
situação da melhor maneira possível. Pediu mais compromisso das 
companhias para com a população Fortinense. Deu as boas-vindas a todos e 
agradeceu a Loura, a Lidiane e ao Presidente Orlando que mesmo de forma 
virtual vem conduzindo os trabalhos desta Casa com excelência. Logo após, 
fez uso da palavra o Vereador Sipião Nogueira Filho: saudou a todos. 
Agradeceu ao Prefeito Naselmo em nome da Comunidade de Viçosa pelos 
trabalhos já iniciados, onde a população estava muito feliz. Em seguida, fez 
uso da palavra o Vereador Carlos Alberto Sipião: cumprimentou a todos. 
Ressaltou as palavras do Vereador Sipião e explicou que a obra da praça de 
Viçosa já iniciada, será moderna e contará com arborização, iluminação de led, 
brinquedo praça e a mesma era um sonho antigo dos moradores de sua 
localidade. Continuou dizendo que a mesma contará com pavimentação de GD _J...}- 
piso Inter travado ao redor da praça que se estenderá até o posto de saúde, :fJ , 1 
dando maior comodidade aos moradores. Registrou seus agradecimentos ao~ 
empenho do Governo Municipal e a todos os envolvidos nessa Gestão que t~ 1 
compromisso com todo povo Fortinense. Logo após, fez uso da palavra o 
Presidente Orlando da Costa Oliveira: cumprimentou a todos. Ressaltou a 
reforma da Escola Maria Luiza, onde o Município em parceria vem fazendo 
uma nova escola para nossa cidade. Registrou também a preocupação do 
Prefeito em relação a aprovação do novo FUNDEB. Disse que tivemos a 
MA URO CAVALCANTE DE SOUZA 
participação do professor Savio algumas vezes debatendo sobre esse assunto. 
Continuou dizendo que o FUNDES foi votado e aprovado pela Câmara dos 
Deputados quase por unanimidade dependendo agora apenas da aprovação 
do Senado Federal, e será uma grande conquista para Educação do nosso 
Brasil. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. Não houve inscrição para a 
TRIBUNA LIVRE. O Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Renato, Assessor 
Jurídico da Casa, a Sra. Lidiane, Assessora Legislativa e a Sra. Maria das 
Graças, Diretora da Casa. Agradeceu também a presença virtual de todos os 
Vereadores e aos que acompanharam virtualmente. Agradeceu a Deus pelas 
pessoas que estavam vencendo a COVID - 19 e pediu para que protegesse e 
guardasse a todos dessa pandemia. Declarou encerrada a Décima Nona 
Sessão Ordinária de dois mil e vinte rezando a oração do Pai Nosso. E nada 
mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade 
de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será 
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
Sala das Sessões aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. 
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ORLANDO 
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STA OLIV
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EIRA 
- PRESIDENTE - 
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- PRIMEIRO SECRETARIO - 
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- SEGUNDO SECRETÁRIO -