sessao nº 21

1º Secretár:o: 
CÁMARA MUNICIPAL DE 
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VALCANTE 
TOE ISOM UZA 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia dezessete de agosto do ano de dois mil e vinte, por videoconferência nos 
termos da Resolução nº 001/2020, de 13/04/2020, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em 
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo 
gerenciada pela Assessora Legislativa Ora. Lidiane Correia da empresa Digi-ex 
Consultoria, Tecnologia e Serviços Ltda. ME. Sob a Presidência do Sr. 
Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, 
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca 
Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel 
Joventino Rumão e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria dos 
Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos. 
Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata 
da Sessão Ordinária anterior conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura da 
Dispensa de Licitação Nº 1008.01/2020 - SMAS, enviado através da Unidade 
Administrativa: Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Leitura 
do Requerimento nº 013/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, que "Envie ofício e cópia deste requerimento ao Exmo. 
Prefeito Municipal de Fortim-CE a fim de solicitar que o Poder Executivu.._.:;,;""'-"" 
notifique ao Banco do Brasil - Agência Fortim e inicie as tratativas para dar 
mais celeridade ao processo de transição para a nova agência, pois o 
atendimento na atual situação está precário". Leitura do Requerimento nº 
0.14/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que 
"Requer ao Poder Executivo que se notifique ao Correspondente Bancário da 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Caixa Econômica Federal em nosso Município, para que eleve o valor-limite de 
todas as transações realizadas e que planeje uma forma de melhorar a 
qualidade dos serviços prestados por este Correspondente". Leitura do 
Requerimento nº 015/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi que "Solicita ao Poder Executivo que oficie a ENEL acerca das 
constantes faltas de energia em nosso Município". Leitura do Requerimento nº 
016/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que 
"Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Fortim, com cópia ao llmo. 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, com a maior brevidade possível, a 
limpeza da estrada do Guajiru, incluindo a poda das árvores, bem como a 
manutenção da iluminação pública da localidade". Leitura da Moção de 
Congratulação nº 002/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, "A todos que fazem a educação do nosso Município pelo 
excelente resultado no SPAECE 2019". Leitura do Requerimento nº 017/2020, 
de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, que "Solicita junto a 
Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, a realização de terraplanagem na estrada que liga 
Guajiru a Tapuio, neste município". Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: 
Nenhum Vereador fez uso da palavra. Inicia-se a ORDEM DO DIA: O 
Presidente verificou a presença da maioria absoluta dos Vereadores, nenhum 
Vereador ausente. Leitura e votação dos Requerimentos nº 013, 014, 015 e 
016/2020, todos de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 
POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADOS POR UNANIMIDADE - 08 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e votação da Moção 
de Congratulação nº 002/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura 
e votação do Requerimento nº 017/2020, de autoria do Vereador Flávio 
Cavalcante de Lima. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O 
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES 
MAU RO CAVALCANTE DE SOUZA 
PESSOAS: fez uso da palavra a Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi: saudou a todos. Ressaltou os projetos lidos e agradeceu a seus 
colegas Vereadores pela aprovação dos mesmos. Parabenizou ao Município 
pelo suporte dado a educação municipal, que vem se destacando ao longo 
desses anos com excelência como Escola Nota Dez. Reiterou que para que 
esse desempenho fosse continuo, era necessário que os alunos retornassem à 
escola assim que possível para aulas presenciais, de acordo as diretrizes 
especificadas pelo Município. Disse que algumas pessoas teriam questionado 
o prêmio ganho pelas Escolas de nosso Município nesse período pandêmico. 
Perante o ocorrido esclareceu que essas premiações são referentes ao ano 
letivo de 2019. Reiterou sua gratidão a Secretaria de Educação e todos os 
envolvidos que contribuíram para que esse resultado fosse alcançado mais um 
ano para nosso Município. Finalizou suas palavras desejando que em breve 
todos possam voltarem integralmente suas vidas e desejou uma excelente 
semana. Logo após, fez uso da palavra o Presidente Orlando da Costa 
Oliveira: cumprimentou a todos. Ressaltou as palavras da Vereadora Kath 
Anne em relação aos prêmios ganhos pelo Município através da Educação do 
Fortim. Observou que todos estavam vivendo um ano atípico com essa doença, 
mas afirmou que o gestor Naselmo juntamente com toda sua equipe estavam 
se empenhado para minimizar' os danos causados por-esta pandemia a todos. 
Disse que graças a Deus esta semana houve uma queda no número de óbitos 
e que esperava que diminuísse cada dia mais. Disse que esteve conversando 
com o Prefeito e o mesmo se encontrava muito feliz, pois no Município de 
Fortim até o momento não apresentou nenhum caso positivo de COVID-19 
conseguindo assim zerar o índice. Enfatizou a importância de continuarmos 
cada um fazendo nossa parte, para que venhamos vencer de vez esta 
pandemia. Finalizou suas palavras convidando a todos para que junt ,,...__, ____ 
rezassem a oração do Pai Nosso. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. 
Não houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. O Sr. Presidente agradeceu a 
Ora. Lidiane, Assessora Legislativa, a Sra. Maria das Graças, Diretora desta 
Casa Legislativa que sempre está à frente dos trabalhos. Agradeceu também a 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
• 
presença virtual de todos os Vereadores e aos que acompanharam 
virtualmente. O Presidente declarou encerrada a Vigésima Primeira Sessão 
Ordinária de dois mil e vinte, e nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, 
Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente 
ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Presidente, pelo 
Segundo Secretário e por mim. Sala das Sessões aos dezessete dias do mês 
de agosto do ano de dois mil e vinte. 
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- SEGUNDO SECRETÁRIO - 

CÂMARA MUNICIPALO
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres vereadores, representantes e cidadãos das
comunidades. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e sob a sua proteção
divina, DECLARO aberta a 21º (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária de 2020 do 2º
período legislativo da sétima legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino
do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14 de Maio de 2018.
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Sipião
Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os que concordam
permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
b) Leitura da Dispensa de Licitação Nº 1008.01/2020 - SMAS, Unidade Administrativa:
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
c) Leitura do Requerimento Nº 013/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da
Silva Simonassi, solicitando que seja enviado ofício e cópia deste requerimento ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim-CE a fim de solicitar que o Poder Executivo notifique ao Banco
do Brasil —- Agência Fortim e inicie as tratativas para dar mais celeridade ao processo de
transição para a nova agência, pois o atendimento na atual situação está precário.
d) Leitura do Requerimento Nº 014/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva
Simonassi, que requer ao Poder Executivo que se notifique ao Correspondente Bancário
da Caixa Econômica Federal em nosso Município, para que eleve o valor-limite de todas as
transações realizadas e que planeje uma forma de melhorar a qualidade dos serviços
prestados por este Correspondente.
e) Leitura do Requerimento Nº 015/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da
Silva Simonassi que solicita ao Poder Executivo que oficie a ENEL acerca das constantes
faltas de energia em nosso Município.
f) Leitura do Requerimento Nº 016/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva
Simonassi, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim, com cópia ao Ilmo.
Secretário de Desenvolvimento Urbano, com a maior brevidade possível, a limpeza da
estrada do Guajiru, incluindo a poda das árvores, bem como a manutenção da iluminação
pública da localidade.
CÂMARA MUNICIPALD
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
9) Leitura da Moção de Congratulação Nº 002/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne
Meira da Silva Simonassi, a todos que fazem a educação do nosso município pelo excelente
resultado no SPAECE 2019.
h) Leitura do Requerimento Nº 017/2020, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de
Lima, que solicita junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, a realização de terraplanagem na estrada que liga Guajiru a
Tapuio, neste município.
Il. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE:
HI. Iniciando a ORDEM DO DIA:
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. (Ausente o vereador
(caso haja)).
2. Leitura e votação do Requerimento Nº 013/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne
Meira da Silva Simonassi.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
3. Leitura e votação do Requerimento Nº 014/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne
Meira da Silva Simonassi.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
4. Leitura e votação do Requerimento Nº 015/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne
Meira da Silva Simonassi.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
5. Leitura e votação do Requerimento Nº 016/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne
Meira da Silva Simonassi.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
6. Leitura e votação da Moção de Congratulação Nº 002/2020, de autoria da Vereadora
Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
DE FORTIM
ro - Fortim/CE
6.920.441-1
FONE/FAX: (88) 3413-1267
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
7. Leitura e votação do Requerimento Nº 017/2020, de autoria do Vereador Flávio
Cavalcante de Lima.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS (duração:
tempo restante da sessão):
Facultada a palavra aos senhores Vereadores.
TRIBUNA LIVRE:
Declaro encerrada a 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
Adriana de Moura Nº134 - Centro - Fortim/CE
920.44
mfortim.ce.gov.br
X: (88) 3413-1267