sessao nº 23

1° Secretário: 
APROVADO EM:__B_/18.J 
MAURO CAVALCANTE OE SOUZA 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia três de setembro do ano de dois mil de vinte, por videoconferência nos 
termos da Resolução nº 001/2020, de 13/04/2020, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em 
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo 
gerenciada pela Assessora Legislativa Ora. Lidiane Correia da empresa Digi-ex 
Consultoria, Tecnologia e Serviços Ltda. ME. Sob a Presidência do Sr. 
Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, 
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca 
Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel 
Joventino Rumão e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria dos 
Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos. 
Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata 
da Sessão Ordinária anterior conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do 
Projeto de Resolução nº 002/2020, autoria da Câmara Municipal, que "Cria a 
Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o Título VI-A e o Capítulo 1, a 
Resolução nº 001/2001, de 23 de novembro de 2001, solicitando que seja 
implantado no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, a Procuradoria Especial 
da Mulher". Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, e para a Comissão de Comissão de Educação, Cultura e 
Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades. Leitura 
do Projeto de Lei nº 011/2020. de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe 
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal nº 14.017, 
.. 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid - 
19, neste Município". Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final, e para a Comissão de Comissão de Educação, Cultura e 
Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades. Iniciando 
o GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum Vereador fez uso da palavra. Inicia-se a 
ORDEM DO DIA: O Presidente verificou a presença da maioria absoluta dos 
Vereadores. Sem matérias para votação. O Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAS: Nenhum vereador fez 
uso da palavra. Não houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. O Sr. Presidente 
informou que após essa sessão, iniciara a sessão extraordinária e esperava 
contar com a compreensão de todos os colegas Vereadores para participação 
e votação do Projeto de Lei nº 011 /2020 de autoria do Governo Municipal e 
como de costume realizaria a oração do Pai Nosso no final da sessão 
extraordinária. Declarou encerrada a Vigésima Terceira Sessão Ordinária de 
dois mil e vinte. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião 
Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que 
lida e aprovada será devidamente assinada pelo Presidente, pelo Segundo 
Secretário e por mim. Sala das Sessões aos três dias do mês de setembro do 
ano de dois mil e vinte. 
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ORLANDO 
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OSTA 
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OLIV
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- PRESIDENTE - 
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- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
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GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR V - - ' 
- SEGUNDO SECRETÁRIO - 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2020
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres vereadores, representantes e cidadãos das 
comunidades. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e sob a sua proteção 
divina, DECLARO aberta a 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária de 2020 do 2º período 
legislativo da sétima legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de Maio de 2018.
I.Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
a. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os que 
concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
b. Leitura do Projeto de Resolução nº 002/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi que cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o Título VI-A e o 
Capítulo I, a Resolução nº 001/2001, de 23 de Novembro de 2001, , solicitando que seja 
implantado no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, a Procuradoria Especial da Mulher.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão 
de Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais 
atividades. 
c. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de 
calamidade pública, com amparo na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc 
de Emergência Cultural em face à Covid – 19, neste Município.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão 
de Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais 
atividades. 
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE:
III. Iniciando a ORDEM DO DIA:
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. (Ausente o vereador ________ 
(caso haja)).
2. Sem matérias na Ordem do Dia. 
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS (duração: tempo 
restante da sessão):
Facultada a palavra aos senhores Vereadores.
TRIBUNA LIVRE:
Declaro encerrada a 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária do ano de 2020.