sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE 
FMAOURO CARVALCANTE TDE ISOUZA M Presidente:.J~.C.~:i-~- 
1º secretário: 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia quatorze de setembro do ano de dois mil de vinte, por videoconferência nos 
termos da Resolução nº 001/2020, de 13/04/2020, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em 
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo 
gerenciada pela Assessora Legislativa Ora. Lidiane Correia da empresa Digi-ex 
Consultoria, Tecnologia e Serviços Ltda. ME. Sob a Presidência do Sr. 
Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, 
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca 
Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel 
Joventino Rumão e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria dos 
Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos. 
Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata 
da Sessão Ordinária anterior conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do 
Requerimento nº 019/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, que "Solicita a realização de reparo na estrada da localidade da 
Brisa, abrangendo o trecho da Rua Manuel Monteiro à Rua Maria Camilo, bem 
como a limpeza da referida extensão". Iniciando o GRANDE EXPEDIENT . 
Fez uso da palavra o Presidente Orlando da Costa Oliveira: disse que antes 
de iniciar a ordem do dia iria explanar informações a respeito da Câmara 
Municipal referente a algumas atitudes adotadas desde o final do ano passad 
até o momento sobre a aquisição da moto e do carro. Continuou dizendo que 
em setembro de 2019 foi encerrado o contrato da locadora e como todos 
sabiam a Câmara sempre teve um carro contratado, mas foi tomado a atitude 
MA URO CAVALCANTE DE SOUZA 
de não renovar este contrato por que já estava em torno de R$ 3.000,00 (três 
mil reais) e a locadora falava em até aumentar a partir desse próximo contrato. 
Disse que a partir disso teve o pensamento para que a Câmara pudesse 
comprar o seu transporte próprio, porém só teve economia de setembro até 
dezembro de 2019. Continuou dizendo que a Câmara teria ficado sem 
transporte e com isso teve a economia do contrato da locadora e do 
combustível que caíram quase 100%. Disse que a economia feita no final de 
2019 foi em torno de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e com isso ainda não 
dava para comprar o carro e para a Câmara não ficar sem nenhum transporte 
foi pensando em comprar uma moto para fazer os trabalhos de maior 
necessidade. Disse que com a compra da moto sobrou R$ 20.000,00 (vinte e 
mil reais) e como todos sabiam a Câmara era obrigada a retornar esse valor 
aos cofres públicos. Em ato continuo disse que foi iniciado o ano de 2020 com 
a mesma atitude de não renovar o contrato com a locadora de veículo com o 
pensamento de ao longo do ano comprar o carro. Disse que entre o mês de 
fevereiro e março foi iniciado o processo de licitação da compra do veículo. 
Falou que com a economia do ano de 2020 evitando o contrato com a locadora 
e o pagamento do combustível a conta do posto caiu mais de 90% e que com 
isso ficaria uma sobra durante o ano de 2020 em torno de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). Continuou dizendo que o processo foi feito para comprar 
um carro 1.4 no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mas quando 
tudo estava pronto chegou a pandemia e infelizmente esse contrato ficou Jt 
aguardando até as lojas voltarem a funcionar. Disse que o carro tinha subido 
de preço e o 1.4 que ia ser comprado por R$ 50.600,00 (cinquenta mil e 
seiscentos reais) passou para R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e 
processo não dava direito a comprar um transporte acima do valor de 
50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais). Disse que a ideia foi comprar um 
carro 1.0 para que os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cobrisse a comprar. 
Continuou dizendo que era um carro popular, mas que servia para resolver as 
necessidades da Câmara no momento. Agradeceu a Diretora da Câmara que 
fez um trabalho de muito cuidado. Em ato continuo disse na última sessão que 
MA URO CAVALCANTI:: DE SOUZA 
feita de forma presencial todos os Vereadores assumiram o compromisso, 
vendo a dificuldade que o Município e as cidades grandes iriam passar com a 
pandemia. Ressaltou que graças a Deus a pandemia estava melhorando, mas 
as sequelas para os Estados e Municípios vão ficar por muito tempo. Disse que 
talvez até o próximo ano as cidades, principalmente as pequenas, vão sofrer 
muito, pois como foram fechados os comércios, a questão das praias e tudo, 
então a arrecadação caiu muito e virá nos próximos meses as dificuldades. 
Disse que era obrigação dos Vereadores zelarem pelo Município fazendo toda 
economia possível para de certa forma a Câmara contribuir com o Executivo e 
retornar aquilo em que pudesse para retomar aos cofres do Município. Disse 
que assumiu um compromisso com os Vereadores para que pelo ano todo de 
2020 se retomasse um duodécimo em tomo de R$ 170.000,00 (cento e setenta 
mil reais) aos cofres do Município. Falou que queria passar mesmo fazendo a 
compra da moto e do carro. Disse que cobriu um pouco mais e no dia 11 de 
setembro foi retornado para os cofres do Município em torno de R$ 190.000,00 
(cento e noventa mil reais) e que teria outra meta a cumprir, mesmo sabendo 
que o Município passara por muitas dificuldades e era uma pequena 
contribuição que o Legislativo estava passando, mas não só o mesmo como 
Presidente e sim todos os Vereadores. Disse que no início da pandemia foi 
feito 7 sessões extraordinárias e nenhum Vereador recebeu nada por isso, 
inclusive estavam fazendo as sessões cada um na localidade em que residia 
evitando até gastar a energia da própria Câmara. Falou que graças a Deus a 
meta foi cumprida e que contava com o apoio de todos os Vereadores e com o 
apoio da Diretoria da Casa. Disse que a outra meta era cumprindo o 
compromisso com os servidores da Casa, pagando o décimo terceiro co 
todas as obrigações, mas que estava tentando procurar fechar em torno de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) ao todo para no mês de dezembro mais R$ 
110.000,00 (cento e dez mil reais) aos cofres públicos. Disse que espera ter 
feito um acordo com a intenção dos 9 Vereadores, já que era obrigação de 
todos contribuir com o Município zelando por cada centavo. Ressaltou que 
essas foram algumas atitudes que foram tomadas nesse período e que em 
• 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
breve voltaria de forma presencial para podermos analisar as coisas de forma 
mais abrangente. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. O Presidente 
declarou encerrado o grande expediente. Inicia-se a ORDEM DO DIA: O 
Presidente verificou a presença da maioria absoluta dos Vereadores. 
Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 002/2020, autoria da 
Câmara Municipal, que II Cria a Procuradoria Especial da Mulher, 
acrescentando o Título VI-A e o Capítulo/, a Resolução nº 001/2001, de 23 de 
novembro de 2001, solicitando que seja implantado no âmbito da Câmara 
Municipal de Fortim, a Procuradoria Especial da Mulher". POR VOTAÇÃO 
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E 
NENHUM CONTRA. Discussão e votação do Requerimento nº 019/2020, de 
autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que II Solicita a 
realização de reparo na estrada da localidade da Brisa, abrangendo o trecho da 
Rua Manuel Monteiro à Rua Maria Camilo, bem como a limpeza da referida 
extensão". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE 
08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAS: Nenhum 
vereador fez uso da palavra. Não houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. Em 
seguida, o Sr. Presidente leu o informativo: Para fins de socialização, 
informamos que a Câmara Municipal de Fortim tomou conhecimento da 
Dispensa de Licitação nº 3108.01/2020 - SMAS, através da Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania, que tem como objeto a contratação 
de Profissional para intervenções jurídicas com a finalidade de mediação de 
conflitos decorrentes de violência doméstica ou institucional, promoção~o 
diálogo, fortalecimento dos vínculos familiares, interrupção do ciclo da violência · 
1 
e ao desenvolvimento da autonomia dos usuários, aumentando a capacid 
de resposta do SUAS no atendimento às Famílias em situação de ~ J 
Vulnerabilidade, risco social e violação de direitos. Logo após o Sr. Presidente W￾agradeceu ao Dr. Renato, Assessor Jurídico da Casa, a Ora. Lidiane, 
Assessora Legislativa e a Sra. Maria das Graças, Diretora da Casa. Agradeceu 
também a presença virtual de todos os Vereadores e aos que acompanharam 
' . 
MAURO CAVALCANre OE SOUZA 
virtualmente. Agradeceu a Deus pelas pessoas que estavam vencendo a 
COVID - 19 e pediu para que protegesse e guardasse a todos dessa 
pandemia. Declarou encerrada a Vigésima Quarta Sessão Ordinária de dois mil 
e vinte rezando a oração do Pai Nosso. E nada mais havendo a constar nessa 
Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a 
presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Presidente, 
pelo Segundo Secretário e por mim. Sala das Sessões aos quatorze dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte. 
~o~!~J!tr- - PRESIDENTE - 
ô~ 
'
~ ~. (uQ_J;~ 
SIPIÃ'g- NOGU~~ FILHO 
- PRIMEIRO SE~TÁRIO - 
~ 
GERARDO COR
~
REIA DA SILV
"- 
A JÚ
d 
NI
.__
OR 
y,/,.__ ~ 
j 
- SEGUNDO SECRETÁRIO - 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres vereadores, representantes e cidadãos das 
comunidades. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e sob a sua 
proteção divina, DECLARO aberta a 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária de 2020 
do 2º período legislativo da sétima legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para entoarmos o 
Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de Maio de 2018.
I.Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
a. Leitura da Ata da Sessão Ordinária Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está 
em VOTAÇÃO, os que concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
b. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está 
em VOTAÇÃO, os que concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
c. Leitura do Requerimento nº 019/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, que solicita a realização de reparo na estrada da localidade da Brisa, 
abrangendo o trecho da Rua Manuel Monteiro à Rua Maria Camilo, bem como a limpeza 
da referida extensão.
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE:
III. Iniciando a ORDEM DO DIA:
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. (Ausente o Vereador 
______ (caso haja)). 
2. Leitura e votação do Projeto de Resolução nº 002/2020, de autoria da Câmara 
Municipal de Fortim que cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o Título 
VI-A e o Capítulo I, a Resolução nº 001/2001, de 23 de Novembro de 2001.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
3. Leitura e votação do Requerimento nº 019/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS (duração: 
tempo restante da sessão):
Facultada a palavra aos senhores Vereadores.
PRESIDENTE: Para fins de socialização, informamos que a Câmara Municipal de Fortim 
tomou conhecimento da Dispensa de Licitação n° 3108.01/2020 – SMAS, através da 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, que tem como objeto a 
contratação de Profissional para intervenções jurídicas com a finalidade de mediação de 
conflitos decorrentes de violência doméstica ou institucional, promoção do diálogo, 
fortalecimento dos vínculos familiares, interrupção do ciclo da violência e ao 
desenvolvimento da autonomia dos usuários, aumentando a capacidade de resposta do 
SUAS no atendimento às Famílias em situação de Vulnerabilidade, risco social e violação 
de direitos.
TRIBUNA LIVRE:
Declaro encerrada a 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária do ano de 2020.