sessao nº 26

APROVADO EM: .fil_J_)J)_/~;.v 
Presidante: ~ ::"""\. 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 1:~!fu1:=a; :/ 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia vinte e oito de setembro do ano de dois mil de vinte, por videoconferência 
nos termos da Resolução nº 001/2020, de 13/04/2020, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em 
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo 
gerenciada pela Assessora Legislativa Ora. Lidiane Correia da empresa Digi-ex 
Consultoria, Tecnologia e Serviços Ltda. ME. Sob a Presidência do Sr. 
Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, 
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca 
Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel 
Joventino Rumão e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria dos 
Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos. 
Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata 
da Sessão Ordinária anterior conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do 
Requerimento nº 021/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, que "Solicita a ao Governo Municipal, bem como à Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, a instalação de iluminação pública no Loteamento 
Guajiru, situado na localidade com o mesmo nome, mais especificamente no 
local conhecido como "Rua Nova". Leitura do Projeto de Lei nº 003/2020, de::.--,,Q---lr-1~- 
autoria do Vereador Daniel Joventino Rumão, que "Proíbe o manuseio, a 
utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim 
como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município 
de Fortim, e dá outras providências". Encaminhado para as Comissões. 
Leitura do Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Executivo Municipal que 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
"Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras 
providências". Encaminhado para as Comissões. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE: Nenhum Vereador fez uso da palavra. Inicia-se a ORDEM DO 
DIA: O Presidente verificou a presença da maioria absoluta dos Vereadores. 
Discussão e votação do Requerimento nº 021/2020, de autoria da Vereadora 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE- 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. O Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as 
EXPLICAÇÕES PESSOAS: fez uso da palavra o Presidente Orlando da 
Costa Oliveira: informou que as audiências públicas que foram previstas para 
o dia de 28 de setembro, foram remarcadas para o dia 29 de setembro de 
2020. Disse que a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e do relatório 
referente às ações em saúde do 2° quadrimestre do exercício de 2020 
acontecerá às 08:30, e a apresentação do Projeto Orçamentário para o 
exercício de 2021, às 1 Oh. Em Seguida agradeceu a Deus pela proteção 
concedida a todos os Fortinenses. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. 
Não houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. Em seguida o Sr. Presidente 
agradeceu ao Dr. Renato, Assessor Jurídico da Casa, a Ora. Lidiane, 
Assessora Legislativa e a Sra. Maria das Graças, Diretora da Casa. Agradeceu 
também a presença virtual de todos os Vereadores e aos que acompanharam 
virtualmente. Declarou encerrada a Vigésima Sexta Sessão Ordinária de dois 
mil e vinte rezando a oração do Pai Nosso. E nada mais havendo a constar 
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nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secreta ·q---1=:::::::1~ 
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pelo 
Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. Sala das Sessões aos vinte e 
oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. 
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- SEGUNDO SECRETARIO - 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres vereadores, representantes e cidadãos das 
comunidades. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e sob a sua 
proteção divina, DECLARO aberta a 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária de 2020 
do 2º período legislativo da sétima legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para entoarmos o 
Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de Maio de 2018.
I.Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
a. Leitura da Ata da Sessão Ordinária Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está 
em VOTAÇÃO, os que concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
b. Leitura do Requerimento nº 021/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, que solicita a ao Governo Municipal, bem como à Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, a instalação de iluminação pública no Loteamento Guajiru, 
situado na localidade com o mesmo nome, mais especificamente no local conhecido como 
“Rua Nova”.
c. Leitura do Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Daniel Joventino 
Rumão, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos 
e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso 
no município de Fortim, e dá outras providências.
Encaminhando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e
demais atividades. 
d. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Executivo Municipal que abre, 
adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Encaminhando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. 
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE:
III. Iniciando a ORDEM DO DIA:
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. (Ausente o Vereador 
_______ (caso haja)).
2. Discussão e votação do Requerimento nº 021/2020, de autoria da Vereadora Kath 
Anne Meira da Silva Simonassi. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS (duração: 
tempo restante da sessão):
Facultada a palavra aos senhores Vereadores.
PRESIDENTE: Informamos que as audiências públicas que foram previstas para o dia de 
hoje, foram remarcadas para amanhã, dia 29 de setembro de 2020. A apresentação do 
Relatório de Gestão Fiscal e do relatório referente às ações em saúde do 2º quadrimestre 
do exercício de 2020 acontecerá às 08:30, e a apresentação do Projeto Orçamentário para 
o exercício de 2021, às 10h. 
TRIBUNA LIVRE:
Declaro encerrada a 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2020.