sessao nº 27

MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
-FORTIM 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia cinco de outubro do ano de dois mil de vinte, na sede da Câmara Municipal 
de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, Fortim, 
Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da 
Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa 
Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice￾Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião 
Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior 
e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto 
Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel Joventino Rumão e Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes, nenhum 
ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a 
sessão desejando uma boa tarde a todos. Neste momento convidamos a todos 
os presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme 
Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: 
O Primeiro Secretário fez a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior 
conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria 
do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
para o exercício financeiro de 2021". Encaminhado para a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Orçamento, 
Finanças e Fiscalização. Leitura do Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do 
Vereador Sipião Nogueira Filho, que "Ratifica a denominação da Praça 
localizada na Rua Francisco Nogueira Scipião em Viçosa, na forma que indic "'--+-,--J 
e dá outras providências". Encaminhado para a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. Leitura da Indicação nº 002/2020, de autoria da 
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que "Sugere ao Sr. Prefeito 
Municipal a instituição do "Outubro Rosa", mês dedicado à Prevenção do 
Câncer de Mama, no Município de Fortim e dá outras providências". 
MAURO CAVAL~ DE SOUZA 
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 
para a Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, 
Obras, Assistência Social e demais atividades. O GRANDE EXPEDIENTE: 
Nenhum Vereador fez uso da palavra. Inicia-se a ORDEM DO DIA: O 
Presidente verificou a presença da maioria absoluta dos Vereadores. 
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador 
Daniel Joventino Rumão. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Executivo 
Municipal. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 
08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAS: fez uso 
da palavra a Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi: saudou a 
todos. Registrou a presença do professor Sávio e a todos que acompanham 
mesmo que virtualmente e presencial. Explicou da importância da Campanha 
do "Outubro Rosa" como forma de prevenção do Câncer de Mama e pediu 
para que as mulher fizessem o auto exame da mama, ficando atenta aos sinais 
de alguma anomalia no seio, pois sendo diagnosticado precocemente há meios 
de tratamento mais eficazes. Pediu novamente a toda população feminina que 
fiquem atentas aos cuidados necessários, não somente no mês de outubro. 
Disse que estudos estatísticos mostram que 95% das mulheres diagnosticadas 
com câncer de mama precocemente tem cura. Agradeceu ao Presidente 
Orlando, pois mesmo não fazendo parte da Mesa Diretora concedeu a cadeira 
do colega Carlos Alberto para expor a importância da campanha de prevenção 
contra o Câncer de Mama. Agradeceu mais uma vez e felicitou a todos ~ 
colegas Vereadores por retornarem de forma presencial e com saú~ 
Registrou seus sentimentos a todos que perderam seus entes queridos no 
decorrer desta Pandemia do COVID-19. Em seguida, fez uso da palavra o 
Presidente Orlando da Costa Oliveira: agradeceu a Vereadora Kath Anne, por 
dá o exemplo, expondo a necessidade e a importância da Campanha do 
"Outubro Rosa" e do diagnóstico precoce do Câncer de Mama. Disse que 
MA URO CAVALCANTE OE SOUZA 
perdeu sua primeira esposa para esta doença, por isso alertava a todas as 
mulheres sobre a importância da prevenção. Deixou o seu alerta para todas as 
mulheres e também para os homens para que façam seus exames e se 
previnam. Em seguida, informou a todos que a Câmara Municipal de Fortim 
tomou conhecimento da Dispensa de Licitação nº 2409.01/2020 - SMAS, que 
tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços para 
realização de estudos e elaboração de diagnósticos socio territoriais e 
situacionais nas áreas com maiores incidências de casos de risco e 
vulnerabilidade sociais existentes e potencializados em virtude da pandemia do 
COVID-19, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania do Município de Fortim/CE. Nenhum outro Vereador fez uso da 
palavra. Não houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. Em Seguida o Sr. 
Presidente agradeceu a presença da Sra. Lidiane Assessora Legislativa desta 
Casa, a Diretora Maria das Graças em nome de qual saudou a todos os 
servidores da Casa de forma especial a Thaisa que conduziu os trabalhos do 
plenário. Desejou um bom retorno a todos, pediu a todos que ficassem de pé 
em forma de agradecimento a Deus por guardar o povo Fortinense dessa 
pandemia rezando a oração do Pai Nosso. Em seguida, declarou encerrada a 
Vigésima Sétima Sessão Ordinária de dois mil e vinte. E nada mais havendo a 
constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro 
Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente 
assinada pelo Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. Sala das 
Sessões aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. 
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres vereadores, representantes e cidadãos das 
comunidades. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e sob a sua proteção 
divina, DECLARO aberta a 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária de 2020 do 2º período 
legislativo da sétima legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de Maio de 2018.
I.Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
a. Leitura da Ata da Sessão Ordinária Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os que 
concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
b. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita 
e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão 
de Orçamento, Finanças e Fiscalização.
c. Leitura do Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, que 
ratifica a denominação da Praça localizada na Rua Francisco Nogueira Scipião em Viçosa, na 
forma que indica e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
d. Leitura da Indicação nº 002/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, que sugere ao Sr. Prefeito Municipal a instituição do “Outubro Rosa”, mês dedicado à 
Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Fortim e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão 
de Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais 
atividades. 
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE:
III. Iniciando a ORDEM DO DIA:
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. (Ausente o Vereador ______ (caso 
haja)). 
2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Daniel Joventino 
Rumão. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Executivo Municipal 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS (duração: tempo 
restante da sessão):
Facultada a palavra aos senhores Vereadores.
PRESIDENTE: Informamos a todos que a Câmara Municipal de Fortim tomou conhecimento da 
Dispensa de Licitação n° 2409.01 /2020 – SMAS, que tem por objeto a contratação de empresa 
para prestação de serviços para realização de estudos e elaboração de diagnósticos 
socioterritoriais e situacionais nas áreas com maiores incidências de casos de risco e
vulnerabilidades sociais já existentes e potencializados em virtude da pandemia do COVID-19, 
junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de 
Fortim/CE.
TRIBUNA LIVRE:
Declaro encerrada a 27ª (vigésima sétima) Sessão Ordinária do ano de 2020.