sessao nº 35

ATA DA
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TRIGESIMA QUINTA SESSAO ORDINARIA, DA SETllvIA
LEGISLATURA, D0 SEGUNDO PERioDO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS
MIL E VINTE, DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezessete horas do
dia sete de dezembro do ano de dois mil de vinte, na sede da Camara
Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, n° 134,
Centre, Fortim, Ceafa, realizourse mais uma Sessao Ordinaria convocada pelo
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com a Reginiento desta
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidencia do Sr. Oriando da Costa
Oliveira, Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretario:
Sr. Sipiao Nogueira Filho e Segundo-Secrefario: Sr. Gerardo CoITeia da
Silva Jtlnior e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos
Alberto Scipiao, Flavio Cavalcante de Lima, Daniel Jo\rentiro Rumao e
Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes,
nenhum ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente
abriu a sessao desejando uma boa tarde a todos. Neste momento convidamos
a todos os presentes, para entoarmos o Hire de Municipie de Fortim, conforme
Resolugao n° 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
0 Primeiro Secrefario fez a leitura da ata da Sessao Ordinaria anterior
conforme a forma Reginental desta Casa Legisfativa. A mesma foi discutida e
aprovada por unaninidade. Leitura do PrQjeto de Lei n° 005/2020, de autoria
da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que "Disp6e sobre a
fixaeao de placas informando ser proibida a hospedagem de crianga ou
aadelescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou
responsaveis em hoteis, mot6is, pousadas, pens6ese estabelecimentos
congeneres e da outras providencias". Encaminhado para ai Comissao
Legislagao, Justiga e Redagao Final e para a Comissao de Educa§ao,
Cultura e Desporto, Sal]de, Obras, Assistencia Social e demajs atividades.
Leitura do Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Vereador Orlando da
Costa Oliveira, que "Denomina de Rua Maria Pereira Martins a rua sem
denominagao oficial, e de Travessa Maria Pereira Martins a via adjacente,
ambas localizadas na sede do Municipio de Fortim". Encaminhado para a
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Comissao de Legisla§ao, Justiga e Redagao Final. Leitura de Prqjeto de
Lei n° 007/2020, de autoria do Vereador Orlando da Costa Oliveira, que
"Denomina de Rua Esmeralda Gaudencio, uma via sem denominagao oficial,
de Travessa Esmeralda Gaudencio e Travessa Vlfa do Pontal, as respectivas
vias localizadas em Pontal de Maceie". Encaminhado para a Comissao de
Legislacao, Justice e Redagao Final. Leitura de Projeto de Lei n° 008/2020,
cle autoria do Vereador Orlando da Costa Otweira, que "Denom.ina oficializa a
denominagao de logradouro pdblico de Rua Nossa Senhora do Amparo.
Encaminhado para a Comissao de Legisla9ao, Justica e Redacao Final.
Leitura do Projeto ale Lei n° 009/2020, de autoria de Vereador Orlando da
Costa Oliveira, que "Oficializa a denominaeao de logradouro pi±blico de Rua
Mauro Cavalcante de Souza". Encaminhado para a Comissao de
Legislagfro, Justice e Redagao Final. Leitura de PrQjeto de Lei no o10/2o20,
de autoria do Vereador Daniel Joventiro Rumao, que "Denomine a estrada que
liga o distrito de Guajiru a Pontal de Macei6". Encaminhado para a Comissao
de Legislacao, Justi§a e Reda§ao Final. Iniciando o GRANDE
EXPEDIENTE: Nenhum Vereador fez usa da palavra. Inicia-se a ORDEM DO
E!4: 0 Presidente verificou a presenga da maioria absoluta dos Vereadores.
Sem mat6rias na Ordem do Dia. 0 Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Iniciando as EXPLICAC6ES PESSOAIS: Nenhum Vereador fez uso de
palavra. Nao hou\re insorigao para a TRIBUNA LIVRE. Em Seguida a Sr.
Presidente agradeceu aos Vereadores pela presenea, a servidora Thaisa que
realieou os trabalhos de plenario em name da qual deseiou uma semana de
paz e sailde a todos os funcionarios desta Casa. E a todos que acompanham
atrav6s das Redes Sociais. Agradeceu mais uma vez a Deus por permitir q
Cidade de Fortim continuasse se sobressaindo nessa pandemia em sin
respeito, convidou a todos para de pe fazer a oracao do Pai Nosso. E nada
mais havendo a constar nessa Sessao, eu, Sipiao Nogueira Filho, na qualidade
de Primeiro Seoretario, lavrei a presente ata, que lida e aprovada
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Segundo Secrefario e por

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres vereadores, representantes e cidadãos das 
comunidades. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e sob a sua 
proteção divina, DECLARO aberta a 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária de 2020 
do 2º período legislativo da sétima legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino 
do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de Maio de 2018.
I.Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
a. Leitura da Ata da Sessão Ordinária Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os 
que concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
b. Leitura do Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, que dispõe sobre a fixação de placas informando ser proibida a hospedagem de 
criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsáveis 
em hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres e dá outras 
providências.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e 
demais atividades.
c. Leitura do Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Vereador Orlando da Costa 
Oliveira, que denomina de Rua Maria Pereira Martins a rua sem denominação oficial, e de 
Travessa Maria Pereira Martins a via adjacente, ambas localizadas na sede do município 
de Fortim, conforme croqui em anexo.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
d. Leitura do Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Vereador Orlando da Costa 
Oliveira, que denomina de Rua Esmeralda Gaudêncio, uma via sem denominação oficial, 
de Travessa Esmeralda Gaudêncio e Travessa Vila do Pontal, as respectivas vias 
localizadas em Pontal de Maceió, conforme croqui em anexo.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
e. Leitura do Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do Vereador Orlando da Costa 
Oliveira, que denomina oficializa a denominação de logradouro público de Rua Nossa 
Senhora do Amparo.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
f. Leitura do Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador Orlando da Costa 
Oliveira, que denomina oficializa a denominação de logradouro público de Rua Mauro 
Cavalcante de Souza.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
g. Leitura do Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Vereador Daniel Joventino 
Rumão, que denomina a estrada que liga o distrito de Guajiru a Pontal de Maceió, conforme 
croqui em anexo.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE:
III. Iniciando a ORDEM DO DIA:
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. Ausente o Vereador ____ 
(caso haja)). 
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS (duração: 
tempo restante da sessão):
Facultada a palavra aos senhores Vereadores. 
TRIBUNA LIVRE:
Declaro encerrada a 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária do ano de 2020.