sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA OITAVA
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS
MIL E VINTE E UM, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas
e cinquenta e sete minutos do dia quinze de fevereiro do ano de dois mil e vinte
um, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana
de Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-se a Segunda Sessão
Extraordinária convocada pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade
com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra.
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa
Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo￾Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos
Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de
Lima, Francisco Roberto Barbosa, Monique Ribeiro da Costa Soares,
Márcia Vieira dos Santos Nogueira e Marcos Cavalcante de Souza. Ao
todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria
dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando um boa noite a
todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o
Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018.
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: a ata da sessão anterior será lida na
próxima sessão ordinária, em decorrência do curto espaço de tempo para a
sua redação. Não havendo inscritos para o pequeno expediente, passou-se
para o GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum outro Vereador fez uso da palavra.
Iniciando a ORDEM DO DIA: A Presidente verificou a presença da maioria dos
Vereadores. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria
do Executivo Municipal, acompanhado pelo Parecer Conjunto nº 004/2021, da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação,
Cultura e Desporto, Saúde, Obras Assistência Social e demais atividades,
favoráveis à aprovação. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA.
Discussão e Votação da Moção de Pesar nº 001/2021 - Legislativo. POR
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VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ)
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e Votação da Moção de
Pesar nº 002/2021 - Legislativo. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO
POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. A
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando TRIBUNA LIVRE.
Fez uso da palavra o Sr. ldaclece Rodrigues de Matos, em defesa do Projeto
de Lei nº 004/2021 - Oriundo do Executivo. Disse que o projeto instituía o
incentivo variável por desempenho de metas do componente pagamento por
desempenho no Programa Previne Brasil. Ressaltou que era uma mudança no
financiamento da atenção primaria desde 12 de novembro de 2019 e que o
Governo Federal mudou o sistema de financiamento da atenção primaria.
Continuou dizendo que a mudança obteve o financiamento através de metas a
atenção primaria para cumprir mensalmente. Atualmente trabalhavam com sete
metas e que eram chamadas de indicadores. Frisou que o primeiro indicador
era proporção de gestantes com pelo menos seis consultas de pré-natal, sendo
a primeira até com vinte semanas de gestação onde os indicadores iram
garantir que todas as gestantes do município tivessem mais seis consultas
assim como preconizados. Disse que as gestantes seriam tratadas o mais
precoce possível tendo assim um acompanhamento de qualidade onde até o
final da gestação a mãe tenha um parto seguro e o bebê um nascimento
saudável. O segundo indicador era proporção a gestantes na realização de
exames para Sífilis e HIV e que todas as sete unidades de saúde do município
estavam funcionando de segunda a sexta para quando as gestantes
chegassem nas unidades para realizar o pré-natal, fosse ofertado também os
exames de HIV e Sífilis e se for detectado, ter o tratamento precocemente. O
terceiro indicador era proporção de gestantes com atendimentos odontológicos,
onde as gestantes teriam acompanhamento em seu período de gestação. O
quarto indicador era a cobertura de exame citopatológico, que consiste no
exame preventivo entre mulheres de 25 a 64 anos para que tenham a garantia
de exames nas unidades de saúde. O quinto indicador era a cobertura vacinai
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de poliomielite garantindo a cobertura de vacinação. O sexto indicador era o
percentual de pessoas hipertensas com pressão aferida em cada semestre. E o
sétimo indicador era o percentual de pessoas com diabetes e com solicitação
de hemoglobina glicada, a mesma era um exame especifico para portadores de
diabetes onde se tem o acompanhamento e o tratamento adequado. Continuou
dizendo que esses indicadores são estabelecidos pelo ministério da saúde e
quando as unidades atingem as metas recebe o incentivo financeiro. Frisou
que estava determinado no Projeto de Lei em que 50% irá para custeio de
atividades nas unidades e 50% para os profissionais como forma de incentiva￾los a trabalhar todos os sete indicadores e alcançar as metas conforme
preconizava o Ministério da Saúde que era indicado quantos por centos para
cada indicador citado, tendo por exemplo: gestantes 60%, da meta atingida,
gestantes com atendimentos odontológico 60%, cobertura de exames
citopatologico, 40%, cobertura vacinai 95%, pressão e hemoglobina glicada
50%. Disse que esse projeto tem uma comissão de cinco profissionais que vai
acompanhar conforme o artigo e na resolução um representante na atenção
primaria que irá acompanhar todo o processo, tendo representantes da
imunização e da saúde bucal, do conselho municipal de saúde, e um
representante do sindicato da área da saúde, que vai trabalhar e fiscalizar
juntamente com as metas que estão sendo atendidas e se os recursos estavam
sendo passados para os profissionais. Disse existia uma votação orçamentaria
na qual ele era variável de acordo com o que se produz e essa produção era
feita a cada quadrimestre, entre janeiro a maio, junho a agosto e de setembro a
dezembro, o ministério da saúde fazia uma avaliação quadrimestral, sendo
repassado esse incentivo, de 50% para os profissionais e 50% para despesas
e ações na atenção primaria. Finalizou agradecendo a aprovação do projeto e
lei e a atenção de todos os Vereadores. Iniciando às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS fez uso da palavra a Presidente Kath Anne Meira da Silva
Simonassi: parabenizou o Sr. ldaclece Rodrigues pelos esclarecimentos das
diretrizes e metas que o Governo Federal estabeleceu para que o Governo
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SOUZAM
Municipal se adequasse por meio do projeto que foi votado, a participar e trazer
mais medidas para melhorias do povo Fortinense, sobretudo na questão da
saúde. Parabenizou aos profissionais da saúde por alcançarem metas pelos
percentuais que foram enumeradas, acreditando-se que nem todos os
municípios conseguem atingir essas metas, onde mais uma vez o Município de
Fortim juntamente com os profissionais e a Secretaria de Saúde atingiu o
número e excelência, sendo foi aprovado por unanimidade a aprovação do
projeto. Disse que outras metas e projetos possam ser trazidos para o Poder
Legislativo para que todos com saúde possam mais uma vez fazer aprovação
dessa natureza. Agradeceu aos Vereadores por estarem presentes na sessão
extraordinária que foi convocada de imediato e pediu para que todos ficassem
de pé para rezar a oração do Pai Nosso em prol das circunstâncias em que
todos estavam vivendo atualmente e pelo restabelecimento da saúde do pai do
Vereador Júnior e do pai da Vereadora Monique que estavam acometidos pela
COVID-19. Em seguida declarou encerrada a 2ª Sessão Extraordinária de
2021. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de
Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e
aprovada será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo
Secretário e por mim.
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- PRESIDENTE -
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
- PRIMEIRO SECRETÁRIO -
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GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR \j - \
- SEGUNDO SECRETÁRIO -
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