sessao nº 3

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Rua Francisca Adriana de Moura Nº134 - Centro • Fortim/CE
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ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA OITAVA
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS
MIL E VINTE E UM, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas
e cinquenta e três minutos do dia oito de março do ano de dois mil e vinte um,
por videoconferência nos termos da Resolução nº 001/2020, de 13/04/2020,
realizou-se mais uma Sessão Extraordinária convocada pela Presidente da
Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa
Legislativa. Sendo gerenciada pela Assessora Legislativa Ora. Lidiane Correia
da empresa Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Uda. ME. Sob a
Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente:
Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de
Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e dos
Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio
Cavalcante de Lima, Monique Ribeiro da Costa Soares, Márcia Vieira dos
Santos Nogueira e Marcos Cavalcante de Souza. Ao todo, 1 O Vereadores
presentes, ausente o Vereador Francisco Roberto Barbosa. Estando
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão
desejando um boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os
presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução
nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: a ata da
sessão anterior será lida na próxima sessão ordinária, em decorrência do curto
espaço de tempo para a sua redação. Não havendo inscritos para o pequeno
expediente, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez
uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: A Presidente verificou a presença
da maioria dos Vereadores, ausente o Vereador Francisco Roberto Barbosa.
Discussão e Votação Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e ~
seis mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais, com vencimento no final
de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina
Margarida Nasseau (Hospital Santa Luiza de Marilac}, sediado em Aracati/CE,
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na forma que indica e dá outras providências". POR VOTAÇÃO NOMINAL,
APROVADO POR UNANIMIDADE-9 (NOVE) VOTOS A FAVOR E NENHUM
CONTRA. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Fortim, e dá
outras providências". Participou da discussão do Projeto o Vereador Marcos
Cavalcante de Sousa: saudou a todos. Perguntou se poderia fazer a inclusão
de alguma emenda no projeto de Lei. Em resposta a Presidente Kath Anne
Meira da Silva Simonassi: informou que para fazer a inclusão de alguma
emenda o projeto precisaria ser retirado de pauta e que outra forma de fazer a
inclusão seria após a aprovação do referido projeto, depois que o mesmo
virasse lei o Vereador Marcos Cavalcante poderia entrar com um projeto de lei
para fazer alguma inclusão. Em seguia o Vereador Marcos Cavalcante de
Souza: informou que assim será feito, após a sanção da Lei o mesmo irá entrar
com um novo projeto lei. Logo após foi colocado em votação. POR VOTAÇÃO
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE- 9 (NOVE) VOTOS A FAVOR
E NENHUM CONTRA. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/2021,
de autoria do Executivo Municipal, que "Ratifica protocolo de intenções firmado
entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate
à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área
da saúde, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica". POR
VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 9 (NOVE) VOTOS
A FAVOR E NENHUM CONTRA. A Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: nenhum outro Vereador fez uso
da palavra. Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida declarou
encerrada a 3ª Sessão Extraordinária de 2021. E nada mais havendo a constar
nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro
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Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente
assinada pela Presidente, pelo S nd ecretário e por mim.
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