sessao nº 5

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Rua Francisca Adriana de Moura N'134 - Centro - Fortim/CE
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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA,
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
UM, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas e sete minutos
do dia vinte e quatro de maio do ano de dois mil e vinte um, por videoconferência
nos termos da Resolução nº 001 /2020, de 13/04/2020, realizou-se mais uma
Sessão Extraordinária convocada pela Presidente da Mesa Diretora, em
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo
gerenciada pela Assessora Legislativa Lidiane Correia da empresa Digi-ex
Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda. ME Sob a Presidência da Sra. Kath
Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira,
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr.
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião,
Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco
Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza, Monique Ribeiro da Costa.
Ao todo, 1 O Vereadores presentes, ausente a Vereadora Márcia Vieira dos
Santos Nogueira por problemas de conectividade. Estando presente a maioria
dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando um boa noite a
todos. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: a ata da sessão anterior será lida
na próxima sessão ordinária, em decorrência do curto espaço de tempo para a
sua redação. Não havendo matérias para a leitura, passou-se para o GRANDE
EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez o uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO
DIA: A Presidente verificou a presença da maioria dos Vereadores, ausente a
Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Discussão e Votação Projeto
de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria do Executivo Municipal que, "Faz
alterações na Lei Complementar nº 034/2017, de 03 de outubro de 2017, na
forma que indica". Discutiram o Projeto do Vereador Carlos Alberto Scipião:
informou que essa licença ambiental por adesão e compromisso a LAC aind --.......--f-..-
não existe na cidade de Fortim, estava sendo criada de forma que as pessoas
que pegarem a licença não irão pagar taxas, será isento. Frisou que com a
mudança só pode ser realizado empréstimos no BNB quem estiver com a licença
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em mãos, mas em Fortim, neste dia, não há como fornecer esta licença, então
com a aprovação desse projeto dará direito ao município para fornecer essa
licença. Em seguida a Presidente Kath Anne Meira: Ressaltou que a isenção
desde que preencham os requisitos da lei, para que não houvesse nenhuma
interpretação de que todas as pessoas estarão isentas. POR VOTAÇÃO
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 09 (NOVE) VOTOS A FAVOR
E NENHUM CONTRA. A Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia.
Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fez o uso da palavra o Vereador
Francisco Roberto Barbosa: saudou a todos. Parabenizou o Executivo pela
atitude, usou as palavras do Vereador Betim para ressaltar que existem mais de
100 propostas no banco para serem analisados, e a preocupação do Executivo
merecia elogio pela preocupação e cuidado pela classe dos agricultores.
Informou que frequentava as regiões do município e estava vendo diversas
plantações perdidas, pela falta de chuva e a intensidade do sol. Frisou que estará
sempre a frente votando a favor da classe. Finalizou deixando registrado o
abraço a todos os agricultores. Dando continuidade, fez uso da palavra o
Vereador Carlos Alberto Scipião: agradeceu aos colegas Vereadores pela
aprovação pela aprovação do projeto em benefício aos microempreendedores,
das associações dos agricultores familiares. Em seguida, a Presidente Kath
Anne Meira da Silva Simonassi: agradeceu a solicitação da Sessão
Extraordinária que foi prontamente atendida por todos os Vereadores. Informou
que a Vereadora Márcia Vieira não estava presente por motivos de falhas na
conexão. Ressaltou que os Vereadores sempre estarão prontos a atender ao
chamado do Executivo pois tinham convicção que as pautas são de grande
relevância para o município. Parabenizou ao Executivo e aos beneficiados desde
que preencham os requisitos para isenções. Nenhum outro Vereador fez o uso
da palavra. Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a
Presidente agradeceu a presença virtual de todos os Vereadores e aos que
acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após declarou
encerrada a 5ª Sessão Extraordinária de 2021. Convocando a todos os
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Vereadores para participarem da 16ª Sessão Ordinária, a se realizar de forma
virtual no dia 31 de maio de 2021. E nada mais havendo a constar nessa Sessão,
eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela Presidente,
pelo Segundo Secretário e por mim.
- PRESIDENTE -
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
- PRIMEIRO SECRETÁRIO -
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GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR
- SEGUNDO SECRETÁRIO -
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