sessao nº 22

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APROVADO E 
MAURO CAVALCANTE OE SOUZA 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E UM, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete 
horas do dia nove de agosto do ano de dois mil e vinte um, por videoconferência 
nos termos da Resolução nº 001/2020, de 13/04/2020, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária convocada pela Presidente da Mesa Diretora, em 
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo 
gerenciada pela Assessora Legislativa Lidiane Correia da empresa Digi-ex 
Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda. ME. Sob a Presidência da Sra. Kath 
Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, 
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, 
Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco 
Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza, Monique Ribeiro da Costa 
e Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Ao todo, 11 Vereadores presentes, 
nenhum ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente 
abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos. Neste momento convidamos 
a todos os presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme 
Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: 
o servidor designado Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos, fez a leitura da ata 
da 21 ª Sessão Ordinária de 2021 conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura em 
Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Executivo 
Municipal, que "Cria o Distrito Industrial do Município de Fortim/CE, na forma que 
indica e dá outras providências". Encaminhado para as Comissões. Leitura do 
Requerimento nº 178/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, que ~ 
solicite junto a CAGECE seja feita a implantação de rede de abastecimento ~ 
água na rua Benedita Miguel dos Santos, no Distrito de Viçosa, cidade de Fortim 
- Ceará". Leitura do Requerimento nº 181/2021, de autoria do Vereador Carlos 
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Alberto Scipião, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo 
de Sousa Ferreira, que solicite junto a CAGECE que seja feita a implantação de 
rede de abastecimento de água na "rua Maria José Soares Lira", no Distrito de 
Viçosa, cidade de Fortim - Ceará". Leitura do Requerimento nº 186/2021, de 
autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que "Requer ao 
Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira e a Secretária 
de Saúde Sra. Maria Aldízia Rodrigues de Araújo, que seja realizada análise 
quanto a viabilidade da implantação do projeto "Zap Saúde", visando agilizar os 
atendimentos nas UBS do Município, possibilitando aprimorar a organização dos 
atendimentos, bem como servir de canal de informação ao paciente, informando 
sobre datas e horários de exames e consultas, ausência de médicos, campanhas 
de vacinação, a atualização de dados nos sistemas da Prefeitura, entre outros". 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: fez uso da palavra o Vereador Carlos 
Alberto Scipião: saudou a todos. Fez Requerimento Verbal requerendo na 
forma regimental, a realização de uma Sessão Extraordinária, após o término 
desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para a discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 011 /2021, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Fortim. Disse que contava com 
aprovação de todos os nobres Vereadores. Nenhum outro Vereador fez uso da 
palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presença da 
maioria absoluta dos Vereadores. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 
029/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Scipião, Gerardo Correia da 
Silva Júnior, Raimundo Tomaz de Souza, que "Dispõe sobre a denominação de 
rua Gerardo Correia da Silva, no Distrito de Gurgurt'. POR VOTAÇÃO 
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E 
NENHUM CONTRA. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2021, de 
autoria do Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, que "Dispõe sobre a 
denominação de rua Waldir Crisóstomo da Silveira na Cidade de Fortim". POR 
VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 
MAURO CA VA I.CANTE DE SOU ZA 
031/2021, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza, que "Dispõe 
sobre a denominação de Rua Antônio Jerônimo da Silva, no Distrito de Pontal 
do Maceió". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 
10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza, 
que "Dispõe sobre a denominação de Rua Davi Pires Souza, no Distrito da 
Barra". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 
(DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Requerimento nº 178/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, que 
solicite junto a CAGECE seja feita a implantação de rede de abastecimento de 
água na rua Benedita Miguel dos Santos, no Distrito de Viçosa, cidade de Fortim 
- Ceará". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 
10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Requerimento nº 181/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, que 
solicite junto a CAGECE que seja feita a implantação de rede de abastecimento 
de água na "rua Maria José Soares Lira", no Distrito de Viçosa, cidade de Fortim 
- Ceará". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 
10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Requerimento nº 186/2021, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de 
Sousa Ferreira e a Secretária de Saúde Sra. Maria Aldízia Rodrigues de Araújo, 
que seja realizada análise quanto a viabilidade da implantação do projeto "Zap 
Saúde", visando agilizar os atendimentos nas UBS do Município, possibilitando 
aprimorar a organização dos atendimentos, bem como servir de canal de 
informação ao paciente, informando sobre datas e horários de exames e 
consultas, ausência de médicos, campanhas de vacinação, a atualização de 
dados nos sistemas da Prefeitura, entre outros". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. A Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fez uso da palavra o Vereador Orlando da Costa 
Oliveira: saudou a todos. Registrou que no dia 8 de agosto foi o dia em 
comemoração ao dia dos pais e que infelizmente muitos filhos não contam com 
a oportunidade de abraçar seus pais, por já terem partido. Parabenizou a todos 
que podem usufruir desta oportunidade em abraçar seus pais. Disse que já 
perdeu seu pai e alguns colegas Vereadores aqui presentes também. Rogou 
para os filhos que podem demostrar seu amor por seus pais, que o façam e não 
percam essa oportunidade. Pois nossos pais são nosso bem maior. Disse que 
antes da sessão iniciar, recebeu a triste noticia do falecimento de seu tio, que 
Deus o receba em seu ceio. Desejou a todos saúde e paz e uma excelente 
semana. Logo após, fez uso da palavra o Vereador Gerardo Correia da Silva 
Júnior: cumprimentou a todos. Agradeceu a todos pela aprovação dos Projetos 
de Lei pautados por ele. Disse que o dia dos pais foi um dia muito difícil com a 
ausência de seu pai. Agradeceu e desejou boa noite a todos. Em seguida, fez 
uso da palavra a Presidente Kath Anne Meira da Silva Simonassi: saudou a 
todos. Lamentou a perca do colega Vereador Gerardo, em nome de todos os 
Vereadores. Disse que todos ouviram a biografia de seu pai apresentada nesta 
Casa, onde demonstrava muito amor. Falou que sua passagem deixava um 
grande legado, sua família principalmente, o respeito e o amor pelos filhos. Disse 
que passou a lhe admirar ainda mais por tudo que ouvi do seu pai. Prestou seus 
sentimentos a todos que não puderam compartilhar desse dia dos pais com os 
seus. Em ato continuou explicou aos que não entenderam o porquê dessa 
sessão virtual dizendo que na semana passada uma funcionária que estava 
presente na sessão, testou positivo para o COVID-19 e a mesma teve contato 
com outros servidores da Casa, então por motivo de segurança decidimos fazer 
a sessão de forma virtual para segurança de todos, mas retomaremos na 
próxima segunda feira dia 16 de forma presencial, porém ainda sem a presença 
de público. Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador Raimundo 
Tomaz de Souza: saudou a todos. Desejou um feliz dia dos pais a todos. 
MA URO CAVALCAl\rTE DE SOUZA 
Registrou que também perdeu seu pai ainda menino e sabia que não era fácil. 
Disse que era pai de 2 filhos e sabia o quanto era importante a presença paterna 
para uma família. Em seguida a Presidente Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi: destacou que além da comemoração do dia dos pais, também foi 
comemorado o aniversario da Lei Maria da Penha que visa em âmbito nacional 
combater a violência doméstica presente no dia a dia das mulheres. Frisou que 
esse tema precisava ser debatido e discutido sempre. Deixou sua homenagem 
a senhora Maria da Penha que com muita bravura conseguiu instituir por meio 
da violência que viveu dentro de casa, formalizar essa Lei, ajudando tantas 
mulheres vítimas da violência doméstica. Registrou também que agora passava 
a ser crime violência psicológica e muitas mulheres passam por isso de forma 
silenciosa diariamente, agora agressores terão sua punição. Essa Lei completou 
ano no dia 7 de agosto e esperava que até o final do mês possa fazer algum 
evento presencial em alusão a essa passagem com todas as mulheres. Disse 
que queria compartilhar com todas que a Câmara esta de portas abertas para 
abraçar sua causa e lhe direcionar para o que for necessário para lhe ajudar. 
Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. Não houve inscrição para TRIBUNA 
LIVRE. Logo após a Presidente registrou que ao final da Sessão Ordinária, dará 
início a 7ª Sessão Extraordinária de 2021 onde deliberará acerca da matéria em 
Regime de Urgência. Haverá um intervalo de 15 (quinze) minutos entre as 
sessões, para que as Comissões elaborem os Pareceres. Logo após declarou 
encerrada a 22ª Sessão Ordinária de 2021. E nada mais havendo a constar 
nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro 
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Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada 
pela Pre ide lo Segundo Secretário e por mim. 
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IRA DA SILVA SIMONASSI RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
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PRESIDENTE- - PRIMEIRO SECRETÁRIO~ 
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GERARDO CORREIA DA Sl~VA JÚNIO~ 
-SEGUNDO SECRETARIO-