sessao nº 24

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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E UM, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete 
horas do dia vinte e três de agosto do ano de dois mil e vinte um, na sede da 
Câmara Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, 
Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta 
Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo 
Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, 
Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco 
Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza, Monique Ribeiro da Costa 
e Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Ao todo, 11 Vereadores presentes, 
nenhum ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente 
abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos. Neste momento convidamos 
a todos os presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme 
Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: 
o servidor designado Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos, fez a leitura da ata 
da 23ª Sessão Ordinária conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. 
A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei 
nº 012/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Desafeta parte de bem público, 
na forma que indica e dá outras providências". Encaminhado para as Comissões. 
Leitura do Projeto de Lei nº 013/202, de autoria do Poder Executivo, que 
"Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e permanentes, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, para doação a pessoas carentes, na forma qU&-- ~D 
indica e dá outras providências". Encaminhado para as Comissões. Leitura do ~ 
Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza, "~ 
que "Dispõe sobre a denominação de Rua João Ângelo da Silva, no distrito de 
Pontal do Maceió". Encaminhado para as Comissões. Leitura do Projeto de Lei 
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nº 037/2021, de autoria do Vereador Francisco Roberto Barbosa, que "Dispõe 
sobre a denominação de Rua Luís Pereira Barbosa, no Distrito de Jardim". 
Encaminhado para as Comissões. Leitura do Requerimento nº 180/2021, de 
autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de um chafariz 
ao lado do poço que está funcionando com bomba d'agua manual, localizado na 
rua João Xavier, ao lado da CE 040, no Distrito de Viçosa, cidade de Fortim - 
Ceará". Leitura do Requerimento nº 182/2021, de autoria da Vereadora Kath 
Anne Meira da Silva Simonassi, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de 
Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. 
Francisco Ribeiro da Costa, a capina, limpeza e retirada de entulho nas 
seguintes vias públicas localizadas na Sede às margens do Riacho Corrente: 
Rua Waldir Crisóstomo, Travessa Carmina Félix, Rua Manoel José Ferreira, bem 
como nas Margens do Riacho Corrente no trecho entre a Rua Santa Rita e Rua 
Ana Mota". Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: fez uso da palavra o Vereador 
Carlos Alberto Scipião: saudou a todos. Fez Requerimento Verbal 
requerendo na forma regimental, a realização de uma Sessão Extraordinária, 
após o término desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para a 
discussão e votação do Protejo de Lei nº 013/2021, de autoria do Executivo 
Municipal. Falou que o mesmo foi lido a integra e com certeza deve ter 
esclarecido a todos do que se tratava. Disse que dispõe sobre a aquisição de 
bens de consumo e permanentes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
para doação a pessoas carentes, na forma que indica e dá outras providências. 
Frisou que esse projeto irá beneficiar pessoas carentes por meio de 
medicamentos e equipamentos que estejam necessitando para sua melhor 
qualidade de vida. Pediu apoio aos nobres colegas Vereadores para discussão 
e votação do mesmo ainda hoje. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. 
Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presença da maioria 
absoluta dos Vereadores. Discussão e votação Projeto de Lei nº 038/2021, de 
autoria do Vereador Diancarlos Monteiro de Souza, que "Dispõe sobre a 
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denominação de rua Maria Correia, no Distrito de Jardim". POR VOTAÇÃO 
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E 
NENHUM CONTRA. Discussão e votação do Requerimento nº 180/2021, de 
autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de um chafariz 
ao lado do poço que está funcionando com bomba d'agua manual, localizado na 
rua João Xavier, ao lado da CE 040, no Distrito de Viçosa, cidade de Fortim - 
Ceará". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 
(DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Requerimento nº 182/2021, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de 
Sousa Ferreira, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Francisco Ribeiro da Costa, 
a capina, limpeza e retirada de entulho nas seguintes vias públicas localizadas 
na Sede às margens do Riacho Corrente: Rua Waldir Crisóstomo, Travessa 
Carmina Félix, Rua Manoel José Ferreira, bem como nas Margens do Riacho 
Corrente no trecho entre a Rua Santa Rita e Rua Ana Mota". POR VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do Requerimento Verbal, de 
autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer na forma regimental, a 
realização de uma Sessão Extraordinária, após o término desta sessão, 
dispensados os interstícios regimentais, para a discussão e votação do Protejo 
de Lei nº 013/2021, de autoria do Executivo Municipaf'. POR VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. A Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. 
Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: nenhum Vereador fez uso da palavra. 
Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Logo após a Presidente registrou 
que ao final da Sessão Ordinária, dará início a 8ª Sessão Extraordinária de 2021 
onde deliberará acerca da matéria em Regime de Urgência. Haverá um intervalo 
de 15 (quinze) minutos entre as sessões, para que as Comissões elaborem os 
Pareceres. Em seguida declarou encerrada a 24ª Sessão Ordinária de 2021. E 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, 
na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada 
será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
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