sessao nº 29

MAURO CAVAu:ANTE OE SOUZA 
APROVADO EM: 0 .l tsa.L ~ 
Presidente@,~1 --..----- 
·1º Secretário:--±~--- 
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E UM, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas 
do dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte um, na sede da 
Câmara Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, 
Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta 
Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo 
Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, 
Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco 
Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da Costa 
e Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Ao todo, 11 Vereadores presentes, 
nenhum ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente 
abriu a sessão desejando um boa noite a todos. Neste momento convidamos a 
todos os presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme 
Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: 
o servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos Santos, fez a Leitura da ata da 28ª 
Sessão Ordinária e ata da 1 Oª Sessão Extraordinária de 2021 conforme a forma 
Regimental desta Casa Legislativa. As mesmas foram discutidas e aprovadas 
por unanimidade. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 de 
autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza, que "Concede Prêmio Mérito 
na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. Lindon Johnson 
Filho". Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 de autoria da 
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que "Concede Prêmio Mérito na .--,--r-,,..._ 
Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Arlene Ferreira da 
Penha Souza". Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 de 
autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa, que "Concede Prêmio Mérito 
na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Clotildes Ribeiro 
MA URO CA VALCA NTE DE SOU ZA 
da Costa". Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 de autoria do 
Vereador Orlando da Costa Oliveira que "Concede Prêmio Mérito na Educação 
Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. José Sávio de Moura Ramos". 
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021 de autoria do Vereador 
Diancarlos Monteiro de Souza, que "Concede Prêmio Mérito na Educação 
Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Srt". Laressa Pereira Nunes". Leitura 
do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 de autoria do Vereador Flávio 
Cavalcante de Lima, que "Concede Prêmio Mérito na Educação Professora 
Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Eliane Fidélis de Sousa Nogueira". Leitura 
da Moção de Apoio nº 002/2021 de autoria da Mesa Diretora, em "Apoio à luta 
dos Taxistas de Fortim, pela volta da tramitação e, em seguida, a aprovação do 
Projeto de Lei nº 8.400/2019 na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará". 
Leitura do Requerimento nº 202/2021 de autoria da Vereadora Kath Anne Meira 
da Silva Simonassi, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e ao 
Secretário de Infraestrutura, providências para a melhoria do abastecimento de 
água da região de Volta Grande, com a implantação de um poço com caixa 
d'água ou outra alternativa viável que alivie os problemas de falta d'água da 
comunidade". Leitura do Requerimento nº 203/2021 de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, 
Naselmo de Sousa Ferreira, a revitalização da praça São Pedro, no centro da 
cidade de Fortim, com a implantação de monumento em forma de barco 
pesqueiro (barquinho) feito de madeira e também a implantação de um 
parquinho infantil. Leitura do Requerimento nº 204/2021 de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Superintendente do IBAMA- CE, tendo 
em vista a Notificação de Nº 294/2021, cópia junta, a qual determina a demolição 
do Mirante desse Município, localizado às margens do Rio Jaguaribe, o qual faz 
parte do Patrimônio Cultural e Turístico dessa Municipalidade , inclusive com Lei 
Municipal de Nº 235/2005, de 18 de abril de 2005, a qual tornou a referida área 
de interesse público, requerendo que o mesmo cancele a referida ordem de 
demolição, a qual certamente só trará prejuízos a este Município, inclusive ao 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Meio Ambiente, haja vista a consolidação de quase 02 (duas) décadas do 
referido Mirante". Leitura do Requerimento nº 205/2021 de autoria do Vereador 
Raimundo Tomaz de Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim 
e a Secretaria de Obras, a construção de um chafariz na rua São Miguel, próximo 
a residência do "Boi véi" no Distrito de Pontal do Maceió, neste município". 
Leitura do Requerimento nº 206/2021 de autoria do Vereador Raimundo Tomaz 
de Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de 
Obras, a construção de um chafariz na Vila do Campestre, neste Município". 
Leitura do Requerimento nº 207/2021 de autoria do Vereador Diancarlos 
Monteiro de Souza, que "Requer junto a Prefeitura Municipal de Fortim que o 
Exmo. Sr. Prefeito, determine ao Setor competente a viabilização de estudos no 
sentido de construir pavimentação com piso intertravado ou paralelepípedo na 
rua Maria Perpétua, na comunidade da Barra, no munícipio de Fortim". Leitura 
do Requerimento nº 208/2021 de autoria do Vereador Diancarlos Monteiro de 
Souza, que "Requer junto a Prefeitura Municipal de Fortim que o Exmo. Sr. 
Prefeito, determine ao Setor competente a viabilização de estudos no sentido de 
construir pavimentação com piso intertravado ou paralelepípedo aos arredores 
do campo do Jardim de Cima, na comunidade de Jardim, em nosso Município". 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: fez uso da palavra o Vereador Carlos 
Alberto Scipião: saudou a todos. Explicou que o Requerimento nº 204/2021 que 
falava sobre a demolição do Mirante, onde o mesmo foi construído com a licença 
devida durante a Gestão de Junior Guedes em 2005. Ouve uma fiscalização e 
foi averiguado que desde o ano de 2007 a licença estava vencida e constava no 
ato de infração mais acarretamento de multa no valor de 40 mil reais e embargo 
da obra. No entanto a multa foi paga, a obra foi concluída fazendo parte do 
patrimônio histórico de nossa cidade. Pediu a colaboração dos amigos (2sfJ) 
Vereadores para votação desse requerimento para que juntos possamos enviar ~ 1 
cópias para o IBAMA para que o mesmo cancelasse a ordem de demolição do 
Mirante. Logo após, fez uso da palavra a Vereadora Monique Ribeiro da Costa: 
saudou a todos. Perguntou ao Vereador Betim se a multa foi expedida na época 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
da obra e se a licença foi atualizada. Em seguida o Vereador Carlos Alberto 
Scipião: respondeu dizendo que quando foi feito a fiscalização verificou-se que 
a licença para a construção estava vencida, sendo gerada a multa e foi 
embargado, mas mesmo assim a obra foi feita. Disse também que o município 
tentou renovar essa licença, mas não ouve êxito. Dando continuidade, fez uso 
da palavra Vereador Marcos Cavalcante de Souza: cumprimentou a todos. 
Registrou ao Vereador Betim que como Vereadores todos devem repudiar essa 
atitude imposta pelo IBAMA. A alguns anos ouve uma ocasião em que o IBAMA 
juntamente com a SEMACE queria derrubar as casas construídas as margens 
do Rio Jaguaribe, agora imaginem o tamanho do dano ambiental se isso tivesse 
se concretizado. Pediu a Presidente que a mesma fizesse uma nota de repúdio 
ao IBAMA por querer demolir uma obra que já faz parte do patrimônio histórico 
de nossa cidade. Frisou que não poderiam permitir esse ato. Em seguida a 
Vereadora Monique Ribeiro da Costa: registrou sua indignação pelo tempo que 
se levou até a instituição emitir esta nota para demolição. Mesmo se fosse na 
época, havia a licença para construção era só renovar a mesma que estava 
vencida, mas agora depois de tantos anos que a população usufrui do local não 
há argumentos, um absurdo tudo isso. Em seguida, fez uso da palavra a 
Presidente Kath Anne Meira da Silva Simonassi: saudou a todos. Concordou 
com as imposições de todos os Vereadores até o momento. Como advogada 
expôs que não pode falar com propriedade sobre o assunto sem ter acesso aos 
altos do processo. Porém por já ter sido construído e a multa já foi paga se for 
demolido o dano ambiental será muito maior e não há necessidade para isso. 
Disse ao Vereador Betim que tinha certeza que seu requerimento seria aprovado 
por esta Casa e nossa população não aceitaria uma degradação dessa natureza. 
Logo após, fez uso da palavra o Vereador Orlando da Costa Oliveira: 
cumprimentou a todos. Disse que existiam horas que não se poderia 
compreender tais atitudes desses Órgãos. Qual o mal ao meio ambiente a 
construção do Mirante tem ocasionado? Falou que esta Casa juntamente com o 
Executivo tomarão as devidas providências. Agradeceu ao Vereador Betim pelo 
MAURO CAVALCA llrT E DE SOUZA 
requerimento e que estava crendo que isso não acontecerá, pois, a multa já foi 
paga a 14 anos no valor de 40 mil reais e não tinha necessidade para algo tão 
ato. A Presidente Kath Anne Meira da Silva Simonassi: expôs que muitas 
vezes as pessoas que julgam tais processos devido ao longo tempo, não revisam 
o mesmo do início ou não visitam o local atualmente para saber se realmente 
estava atribuindo dano ao município. Temos uma procuradoria muito boa, na 
pessoa da Ora. Danielle sabia que a mesma fara uma defesa para nosso 
município mostrando todos os pontos ao nosso favor, para que nosso patrimônio 
continue intacto. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM 
DO DIA: a Presidente verificou a presença da maioria absoluta dos Vereadores. 
Discussão e votação Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021, de autoria 
do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Concede Prêmio Mérito na Educação 
Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. Wladimir Gomes de Oliveira". 
POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação da Moção de 
Apoio nº 002/2021 de autoria da Mesa Diretora, em "Apoio à luta dos Taxistas 
de Fortim, pela volta da tramitação e, em seguida, a aprovação do Projeto de Lei 
nº 8.400/2019 na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará". POR VOTAÇÃO 
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E 
NENHUM CONTRA. Discussão e votação do Requerimento nº 196/2021, de 
autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, e ao Secretário de 
Infraestrutura Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação em bloquetes 
intertravados na rua Edite Gomes da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió, neste 
Município". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 
10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Requerimento nº 197/2021, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de 
Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa 
Ferreira, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a 
manutenção da fachada e da quadra com a passarela na Escola Mauro Bonotto, 
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no distrito de Campestre, neste Município". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Discussão e votação do Requerimento nº 198/2021, de autoria do 
Vereador Diancarlos Monteiro de Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, e ao Secretário de 
Infraestrutura Sr. Francisco Ribeiro da Costa, providências para pavimentação 
asfáltica na rua Cícero Mariano (começando na descida do castelo) passando 
pela rua José Constantino (localizada atrás da antiga escola) interligando a rua 
Lino Monteiro (localizada no campo do jogo) na comunidade da Barra, no 
Munícipio de Fortim - Ceará". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Discussão e votação do Requerimento nº 199/2021, de autoria do Vereador 
Francisco Roberto Barbosa, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, 
Naselmo de Sousa Ferreira, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. Francisco 
Ribeiro da Costa, que seja feita a terraplanagem da estrada que liga a 
comunidade de Mundo ao Preá 2, assim, favorecendo também, as demais 
localidades, como Coqueirinho, Camaubinha e outras'. POR VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do Requerimento nº 200/2021, de 
autoria do Vereador Francisco Roberto Barbosa, que "Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, e ao Secretário de 
Infraestrutura Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam construídas passagens 
molhadas com manilha, que dão acesso a residência do Sr. João Sabino, na 
comunidade de Carnaubinha e do Sr. Raimundo da Silva (Jaca) ". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Requerimento nº 202/2021, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, que "Requer que seja enviado ofício e em anexo cópia deste 
requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e ao Secretário de 
Infraestrutura, solicitando providências para a melhoria do abastecimento de 
MAURO CA VALCA NT E DE SOUZA 
água da região de Volta Grande, com a implantação de um poço com caixa 
a'éque ou outra alternativa viável que alivie os problemas de falta d'água da 
comunidade". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE 
- 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Requerimento nº 204/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer ao Superintendente do IBAMA- CE, tendo em vista a Notificação de nº 
294/2021, cópia junta, a qual determina a demolição do Mirante desse Município, 
localizado às margens do Rio Jaguaribe, o qual faz parte do Patrimônio Cultural 
e Turístico dessa Municipalidade, inclusive com Lei Municipal de nº 235/2005, 
de 18 de abril de 2005, a qual tornou a referida área de interesse público, 
requerendo que o mesmo cancele a referida ordem de demolição, a qual 
certamente só trará prejuízos a este Município, inclusive ao Meio Ambiente, haja 
vista a consolidação de quase 02 (duas) décadas do referido Mirante". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Requerimento nº 20512021 de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza, 
que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, a 
construção de um chafariz na rua São Míguel, próximo a residência do "Boi véi" 
no Distrito de Pontal do Maceió, neste município". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Discussão e votação do Requerimento nº 206/2021 de autoria do 
Vereador Raimundo Tomaz de Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal 
de Fortim e a Secretaria de Obras, a construção de um chafariz na Vila do 
Campestre, neste Município". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. ~ 
Discussão e votação do Requerimento nº 207/2021 de autoria do Vereador 
Diancarlos Monteiro de Souza, que "Requer junto a Prefeitura Municipal de 
Fortim que o Exmo. Sr. Prefeito, determine ao Setor competente a viabilização 
de estudos no sentido de construir pavimentação com piso intertravado ou 
paralelepípedo na rua Maria Perpétua, na comunidade da Barra, no munícipio 
MA URO CA VALCANTE DE SOU ZA 
de Fortim". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE￾10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Discussão e votação do 
Requerimento nº 20812021 de autoria do Vereador Diancarlos Monteiro de 
Souza, que "Requer junto a Prefeitura Municipal de Fortim que o Exmo. Sr. 
Prefeito, determine ao Setor competente a viabilização de estudos no sentido de 
construir pavimentação com piso intertravado ou paralelepípedo aos arredores 
do campo do Jardim de Cima, na comunidade de Jardim, em nosso Município". 
POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. A Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fez uso da palavra o 
Vereador Raimundo Tomaz de Souza: saudou a todos. Parabenizou a 
Secretaria de Saúde que graças a Deus estava sem nenhum caso de Covid-19 
no município. Parabenizou também o Prefeito Naselmo Ferreira pelo início das 
obras da estrada que liga Guajiru ao Barro Vermelho, pois era uma satisfação 
sem tamanho ver todas aquelas máquinas trabalhando, serão 12,5km de 
estradas que beneficiarão a todos. Logo após, fez uso da palavra o Vereador 
Marcos Cavalcante de Souza: cumprimentou a todos. Agradeceu a presença 
dos amigos Alberi e Tome que estava presente nesta Casa prestigiando e 
trazendo reivindicações devido a algumas situações em Pontal do Maceió. 
Afirmou que esta Casa sempre apoiara os munícipes de nossa cidade. Em 
relação a Moção de Apoio aos Taxistas há 10 anos na época a Vereadora Teima 
Cesário deu entrada na criação da Lei dos Taxistas de Fortim. Na oportunidade 
fui com a Teima no DETRAN procurar soluções para agregar os pais de família 
para que os mesmos se beneficiassem para este serviço através do emprego e 
renda, eles foram registrados pela federação e assim foi homologado a Rede de 
Taxis do Fortim. Na época ficou acertado que eles poderiam fazer viagem com 
passageiros de Fortim a Fortaleza e vice versa desde que fossem viagem 
diretas, sem paradas em outras cidades. Mas participando de uma reunião junto 
ao Conselho de Turismo foi nos dito que os mesmos não podiam mais fazer as 
viagens e que a CPRV estava multando-os se fizessem essas corridas. Deixou 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
sua solidariedade e que irá ajuda no que for necessário. Em seguida, fez uso da 
palavra o Vereador Orlando da Costa Oliveira: saudou a todos. Pediu que os 
Órgãos Públicos poderem fazer pelos taxistas, que o façam-no. Disse que mora 
em frente ao ponto dos taxistas e sabia da luta diária dos mesmos, debaixo de 
sol e chuva era muito importante o apoio a essa classe. Frisou que tem certeza 
que com a visão que do Prefeito tem, logo encontraria uma solução para ajuda￾los. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. Não houve inscrição para 
TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente agradeceu a presença de todos os 
Vereadores e aos que acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo 
após declarou encerrada a 29ª Sessão Ordinária. Convocando a todos os 
Vereadores para participarem da 30ª Sessão Ordinária, a se realizar de forma 
presencial no dia 1 ° de outubro de 2021 no Plenário da Câmara. E nada mais 
havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade 
de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será 
devidamente assinada pela Presid te, pelo Segundo Secretário e por mim. 
- PRESIDENTE - 
't){\; ~ ~ l6iriai"ok J~J;;L 
~MUNDO TOMAZ DE SOUZA 
- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
c;;/?,c;h ~\_ /f ~ __w< , /.,._ r . 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIO 
- SEGUNDO SECRETÁRIO -