sessao nº 1

FOART[M iiAtiRo cAVAu3Ai`rTE DE SOLBA
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ATA DA PRIMEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA, DA OITAVA LEGISLATURA,
D0 PRIMEIRO PERioDO LEGISLAllvo DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS, DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezessete horas de dfa sete
de janeiro do ano de dois mil e vinte dois, por videoconfer6ncia nos termos da
Resolugao n° 001/2020, de 13/04/2020, realizou-se a Primeira Sessao
Extraordinaria de 2022 convocada pete Presidente da Mesa Diretora, em
conformidade com a Regimento desta Augusta Casa Legisfativa. Sendo
gerenelada pete Assessora Legislativa Lidiane Correla da empresa Diei€x
Consultoria, Treinamento e Servieos Ltda. ME. Sob a Presidencia da Sra. Kath
Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidents: Oriando da Costa Oliveira,
Primeiroi5ecrefario: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretario: Sr.
Gerardo Correia da Silva Jtlnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipiao,
Diancarios lvlonteiro de Souza, Flavio Ca\ralcante de Lima, Francisco
Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da Costa.
Ao todo, 10 Vereadores presentes, ausente a Vereadora Marcia Vieira dos
Santos Nogueira. Estando presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente
abriu a sessao deseiando urn boa tarde a todos. Neste momento convidamos a
todos os presentes, para entoarmos o Hino do Municipio de Fortim, conforme
Resolugao n° 002/2018, de 14/05#018. Iniciande o PEQUENO EXPEDIENTE: o
servidor designado Sr. Rafael Athedo dos Santos, fez a Leitura das seguintes
materlas: Projeto de Lei n° 001/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "Fcka o vencimento minirno dos servidores p`lblicos do Municipio de Fortim,
na forma que indica e da outras providencias". PrQjeto de Lei n° 002/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera a artigo 2° da Lei Municipal n°
363/2010, de 12 de abril de 2010". PrQjeto de Lei n° 003/2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 509/2014,
de 22 de abril de 2014". Projeto de Lei n° 004/2022, de autoria do
'
Executivo Municipal, que "Altera o caput do art. 2° da Lei Municipal de n° 416/20_11__\
de 04 de novembro de 2011 e revoga o art. 2° da Lei Municipal de n° 591/2016,
de 23 de maio de 2016, na forma que indica e da outras providencias". Projeto de
Fu6ART'Iid
ii^uno cAVAu>Aii7E DE SOLEZA
Lei n° 005/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera o
vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo Unico da Lei
Municipal de n° 115/1997, de 30 de junho de 1997, na forma que iridica". PrQjeto
de Lei n° 006/2022, de autoria do Poder Executi\ro Municipal, que "AItera o
vencimento base dos cargos de fiscal ambiental e analista ambiental,
eestabelecidos na Lei Munieipal n° 714/2019, de 27 de fevereiro de 2019". Projeto
de Lei n° 007/2022, de autoria de Poder Executivo Municipal, que uAltera e
Consolida a Lei Municipal de n° 338, de 30 de setembro de 2009, com suas
alterae6es posteriores, bern como modifiica sous anexos, ne forma que indica".
Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria de Poder Executivo Munieipal, que "Altera
os valores dos vencimentos base dos cargos de nivel superior, estabelecidos no
anexo de Lei Municipal n° 012/1993, de 25 de janeiro de 1993". Projeto de Lei n°
009/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera o vencimento basse
dos cargos de Enfermeiro de PSF, estabelecido ro anexo I da Lei Municipal n°
242/2005, de 17 de junho de 2005". Prqieto de Lei n® 010/2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Altera o art. 22 da Lei Municipal de n° 702/2018,
de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica". Prpjeto de Lei n° 001/2022,
de autoria da Mesa Diretora, que "Fixa os subsid-Ios dos Secretarios Municipais
de Fortim, na forma que indica". Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: nenhum
Vereador fez uso de palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou
a presenga da maioria dos Vereadores, ausente a Vereadora Marcia Vieira dos
Santos Nogueira Em seguida a Presidente colocou em discussao e em vctagao
as seguintes materias: PrQjeto de Lei n° 001/2022, de autoria de Poder Executivo
Munieipal, que "Fixa o vencimento minino dos servidores pilblicos do Municipie
de Fortim, rna forma que indica e da outras provid6ncias". POR VOTAeA0
NOMINAL, APROVADO POR UNANIwllDADE -9 (NOVE) VOTOS A FAVOR E
::,:,:aT,::eN.TAB:ap:a::::od2eo::jLne°,°M°uzn::::;::£u:%:a,::dpe°]d:rd:X::r|,t':r§
F6AFiTJ|Pid nAUFio cAVAicAnl" tH SOLBA
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera o artigo 2° da Lei Municipal
n° 509/2014, de 22 de abril de 2014"` POR VOTACAO NOMINAL, APROVADO
POR UNANIMIDADE - 9 (NOVE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA.
Projeto de Lei n° 004/2022, de autoria do Poder Exeoutivo Municipal, que "Altera
o caput do art. 2° da Lei Municipal de n° 416/2011, de 04 de novembro de 2011 e
revoga o art. 2° da Lei Municipal de n° 591/2016, de 23 de maio de 2016, na forma
que indica e da outras providencias". POR VOTACA0 NOMINAL, APROVADO
POR UNANIMIDADE - 9 (NOVE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA.
Projeto de Lei n° 005/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera
o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo Onico da Lei
Municipal de n° 115/1997, de 30 de junho de 1997, na forma que indica". POR
VOTACAO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE -9 (NOVE) VOTOS A
FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de Lei n° 006/2022, de autoria do Poder
Exeoutivo Municipal, que "Altera o vencimento base dos cargos de fiscal ambiental
e analista ambiental, estabelecidos na Lei Municipal n° 714/2019, de 27 de
fevereiro de 2019". POR VOTACAO NOMINAL, APROVADO FOR
UNANIMIDADE - 9 (NOVE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto
de Lei n° 007/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera e
Consolida a Lei Municipal de n° 338, de 30 de setembro de 2009, com suas
altera?6es posteriores, bern como modifica seus anexos, na forma que indica".
POR VOTACAO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 9 (NOVE)
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que "Altera os valores dos vencimentos base dos
cargos de nivel superior, estabelecidos no anexo da Lei Municipal n° 012/1993,
de 25 de janeiro de 1993". POR VOTAeAO NOMINAL, APROVADO POR
uNANIMiDADE _ 9 (NOvE) vOTOs A FAvoR E NENHUM CONTRA. projeto ir
F6ART]IM mALil]o CAVALCANiE in: COLEZA
CONTRA. Projeto de Lei n° 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "AItera o art. 22 da Lei Municipal de n° 702/2018, de 11 de dezembro de 2018,
ne forma que indica". POR VOTAeAO I\10MINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE -9 (MOVE) VOTOS A FA\/OR E NENHUM CONTRA. Prqjeto
dde Lei n° 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, que aFixa os subsidios dos
Secrefarios Municipais de Fortim, na forma que indica". POR VOTAeAO
NOMINAL, APROvADO POR uNANiMiDADE -9 (NOvE) voros A FAvOR E
NENHUM CONTRA. Em seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem de
Die. Inicianclo as EXPLICAC6ES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os
Vereadores Orlando da Costa Oliveira e Monique Ribeiro da Costa, nenhum
outro Vereador fez uso da palavra. Nao houve inscrigao para TRIBUNA LIVRE.
Em seguida a Presidente agradeceu a presenga de todos os Vereadores e aos
que acompanharam virtualmente atrav6s do Facebook Logo ap6s declarou
encerrada a la Sessao Extraordinaria de 2022, convocando a todos os
Vereadores a participarem da la Sessao Ordinaria, a se realizar no dia 18 de
fevereiro de 2022. E nada mais havendo a constar nessa Sessao, eu, Rainiundo
Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que
lida e aprovada sera devidamente assiinada pefa Presidente, pelo Segundo
Secrefario e por mim.
RATH Affli¥slDA SILVA SIMONASsl
DENTE -
flRAapMThDnotofiAngzng?s*ufov\an
-PRIMEIRO SECRETARlo -
c=rf~G#DO£;A:,=v#Nfo:Tir~``
-SEGUND0 SECRETARIO -

06/01/2022 19:29 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.fortim.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/186/ 1/3
Câmara Municipal de Fortim
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 07/01/2022 - 18:00 Encerramento: -
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na
forma que indica e dá outras providências
Proposição protocolada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 363/2010, de 12 de abril de 2010. Proposição protocolada
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 509/2014, de 22 de abril de 2014. Proposição protocolada
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal de nº 416/2011, de 04 de novembro
de 2011 e revoga o art. 2º da Lei Municipal de nº 591/2016, de 23 de maio de
2016, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição protocolada
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo
Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, na forma que
indica.
Proposição protocolada
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o vencimento base dos cargos de fiscal ambiental e analista ambiental,
estabelecidos na Lei Municipal nº 714/2019, de 27 de fevereiro de 2019.
Proposição protocolada
06/01/2022 19:29 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.fortim.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/186/ 2/3
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera e Consolida a Lei Municipal de nº 338, de 30 de setembro de 2009, com
suas alterações posteriores, bem como modifica seus anexos, na forma que
indica.
Proposição protocolada
8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera os valores dos vencimento base dos cargos de nível superior,
estabelecidos no anexo da Lei Municipal nº 012/1993, de 25 de janeiro de
1993.
Proposição protocolada
9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o vencimento base dos cargos de Enfermeiro de PSF, estabelecido no
anexo I da Lei Municipal nº 242/2005, de 17 de junho de 2005.
Proposição protocolada
10 - Projeto de Lei do
Executivo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o art. 22 da Lei Municipal de nº 702/2018, de 11 de dezembro de 2018,
na forma que indica.
Proposição protocolada
11 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Fortim, na forma que indica. Proposição protocolada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na
forma que indica e dá outras providências
Proposição protocolada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 363/2010, de 12 de abril de 2010. Proposição protocolada
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 509/2014, de 22 de abril de 2014. Proposição protocolada
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal de nº 416/2011, de 04 de novembro
de 2011 e revoga o art. 2º da Lei Municipal de nº 591/2016, de 23 de maio de
2016, na forma que indica e dá outras providências.
Proposição protocolada
06/01/2022 19:29 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.fortim.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/186/ 3/3
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo
Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, na forma que
indica.
Proposição protocolada
6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o vencimento base dos cargos de fiscal ambiental e analista ambiental,
estabelecidos na Lei Municipal nº 714/2019, de 27 de fevereiro de 2019.
Proposição protocolada
7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera e Consolida a Lei Municipal de nº 338, de 30 de setembro de 2009, com
suas alterações posteriores, bem como modifica seus anexos, na forma que
indica.
Proposição protocolada
8 - Projeto de Lei do
Executivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera os valores dos vencimento base dos cargos de nível superior,
estabelecidos no anexo da Lei Municipal nº 012/1993, de 25 de janeiro de
1993.
Proposição protocolada
9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o vencimento base dos cargos de Enfermeiro de PSF, estabelecido no
anexo I da Lei Municipal nº 242/2005, de 17 de junho de 2005.
Proposição protocolada
10 - Projeto de Lei do
Executivo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o art. 22 da Lei Municipal de nº 702/2018, de 11 de dezembro de 2018,
na forma que indica.
Proposição protocolada
11 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Fortim, na forma que indica. Proposição protocolada
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