sessao nº 2

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Prosldenfo:
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ATA DA SEGUNDA SESSAO EXTRAORD]NARIA, DA 0lTAVA
LEGisLATURA, DO pRIMEIFro pERioDO LEGisLATivo Ire ANO DE Dois
IvllL E VINTE E DOIS, DA CAMARA MUNICIPAL RE roRTIM. As dezoito horas
do dfa vinte de janeiro do ano de dois mil e vinte dois, por videoconferencia nos
termos de Resolugao n° cO1/2020, de 13/04re020, realizou-se mais uma Sessao
Extraordinaria convocada pete Prefeito Municipal, em conformidade com o
Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo gerenciada pefa Assessora
Legislativa Lidiane Comeia da empresa Disi-ex Consultoria, Treinamento e
Servigos Ltda. ME. Sob a Presid6ncia da Sra. Kath Anne MeiTa da Silva
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiroi5ecretario:
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secrefario: Sr. Gerardo Correia da
Silva Ji]nior e dos Vereadores: Carios Alberto Scipi5o, Diancarios Monteiro
de Souza, Fla\rio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Marcia
Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique RIbeiro
da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente
a maieria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessao desejando urn boa
noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos
o Hino de Munieipie de Fortim, conforme Resolugao n° 002/2018, de 14/05/2018.
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael Alfredo doss
Santos, fez a Leitura das seguintes mat6rias: Prqieto de Lei n° 011/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir
adicional ao vigente ongamento o oredito especial que indica e da outras
providencias". Projeto de Lei n° 012/2022, de autoria de Peder Executivo
Municipal, que "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 701rao18, de 11 de
dezembro de 2018, rna forma que indica e da outras providencias". Projeto de Lei
n° 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Disp6e sobre a
reorganizagao e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Crianea e
'
do Adolescente de Fortim e da outras providencias. Projeto de Lei n° 014/202
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Disp6e sobre a reorganizagao e
FM0AFiT'Ihi
lAAllflo CAVAu:AIITE tH SOIJZA
funcionamento de Conselho Tutefar e de Regime Juridico dos Conselheiros
Tutelares". Projeto de Lei n° 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "Altera o valor do vencimento base do cargo de medico, estabelecido no
anexo da Lei Municipal de n° 012/93, de 25 de janeiro de 1993". Iniciando o
GRANDE EXPEDIEl\lTE: nenhum Vereador fez uso da palavra. iniciando a
ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presenea de maioria dos Vereadores.
Em seguida colocou em discussao e em votagao as seguintes materias: Projeto
de Lei n° 011/2022, de autoria de Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o
Poder Executivo a abrir adicional ao vigente ongamento a cfedito especial que
indiea e da outras providencias". POR VOTACAO NOMINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. PrQieto de
Lei n° 012/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera dispositivos
da Lei Municipal n° 701 /2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e
da outras providencias". POR VOTACA0 NOMINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE -10 (DEZ) Voros A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de
Lei n° 013/2022, de autoria de Poder Executivo Municipal, que "Disp6e sobre a
reorganizagao e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e
do Adolescente de Fortim e da outras providencias. FOR VOTACAO NOMINAL,
APROvADO roR uNANiMiDADE -io (DEz) vOTos A FAvOR E NENHUM
CONTRA. Projeto de Lei n° 014/2022, de autoria de Poder Executivo Municipal,
que "Disp6e sobre a reorganizagao e funcionamento do Conselho Tutelar e do
Reginie Juridico dos Conselheiros Tutelares". POR VOTACAO NONIINAL,
APROVADO POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) Vollos A FAVOR E NENHufvI
CONTRA. Projeto de Lei n° 015/2022, de autoria de Poder Executivo Municipal,
que "Altera o valor do vencimento base do cargo de medico, estabelecido no
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NENriuM CONTRA. Logo ap6s, a Presidente declarou encerrada a Ordem do
Die. Iniciando as EXPLICAC6ES PESSOAIS: nenhum Vereador fez uso da
FOARTlpid NAuflo CAVAL¢ANTE OF sOuZA
ppalavra. Nao houve inscrieao para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente
ddeclarou encerrada a 2a Sessao Extraordinaria de 2022, convocando a todos os
Vereadores para participarem da 3a Sessao Extraordinaria que acontecefa em
instantes. E nada mats havendo a constar nessa Sessao, eu, Rairnundo Tomaz
de Souza, na qualidade de Primeiro Secretario, favrei a presente ata, que lida e
aprovada sera devidamente assinada pela Presidente, pete Segundo Secretario e
POT m'm.
KATH AI,J ][THDA SILVA SIMONASSI
SIDENTE -
thM#NE*TFX±OuD?E*uLY3gr
-PRIMEIR0 SECRETARlo -
c+zG,£g:DOzc¥:i:A:,=v#=TO-Rir
-SEGUNDO SECRETARIO -

13/01/2022 22:38 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.fortim.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/187/ 1/3
Câmara Municipal de Fortim
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 20/01/2022 - 18:00 Encerramento: -
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito
especial que indica e dá outras providências.
Proposição protocolada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018,
na forma que indica e dá outras providências.
Proposição protocolada
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Fortim e dá outras providências.
Proposição protocolada
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do
Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.
Proposição protocolada
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o valor do vencimento base do cargo de médico, estabelecido no anexo
da Lei Municipal de nº 012/93, de 25 de janeiro de 1993.
Proposição protocolada
13/01/2022 22:38 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.fortim.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/187/ 2/3
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Complementar do
Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a
reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim.
Proposição protocolada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito
especial que indica e dá outras providências.
Proposição protocolada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018,
na forma que indica e dá outras providências.
Proposição protocolada
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Fortim e dá outras providências.
Proposição protocolada
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do
Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.
Proposição protocolada
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o valor do vencimento base do cargo de médico, estabelecido no anexo
da Lei Municipal de nº 012/93, de 25 de janeiro de 1993.
Proposição protocolada
6 - Projeto de Lei
Complementar do
Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a
reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim.
Proposição protocolada
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