sessao nº 1

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ATA DA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA, DA OITAVA LEGISLAIURA, D0
PRIMEIRO PERioDO LEGISLATIVO DO AN0 DE Dots MIL E VINTE E DOIS,
DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas de dia dezoito de
fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, por videoconferencia nos termos da
Resolugao n° 001/2020, de 13/04/2020, realkou-se a Prirneira Sessao Ordinarfa
de 2022 convocada pefa Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com a
Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sendo gerenciada pefa Assessora
Legislativa Lidiane Correia da empresa Diei-ex Consultoria, Treinamento e
Servieos Ltda. ME. Sob a Presidencia da Sra. Kath Anne Meira da Silva
Sirnonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Priineiroi5ecretario:
Raimundo Tomaz de Souza, Segundolsecrefario: Sr. Gerardo- Correia da
Silva Jlinior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipi5o, Diancarlos Monteiro
de Souza, Flavio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Marcia
Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro
da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente
a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessao desejando urn boa
noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos
o Hino de Municrpio de Fortim, conforme Resolugao n° 002/2018, de 14/052018.
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: a servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos
Santo§, fez a Leitura da ata da 39a Sessao Ordinaria de 2021 e das atas da 1 a, 2a,
3a e 4a Sessao Extraordinaria de 2022, conforme a forma Regimental desta Casa
Legislativa. As mesmas foram discutidas e aprovadas por unaniniidade. Em
seguida fez a leitura das seguintes materias: Projeto de Lei n° 017/2022, de
autoria do Executivo Municipal, que "Altera o Anexo I da Lei Municipal n°
864/2022, de 11 de janeiro de 2022. na forma que indica". Projeto de Lei n°
018/2022, de autoria do Executivo Municipal, que "Disp6e sobre o repasse de R$
146.000,00 (cento e arenta e seis mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e
iguais`de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), com vencimento no fi
de cada mss, para o suporte financeiro ao Sistema de Sadde Vicentina Margarida
F@ARTlphi
nAiifto cAVAu}AAriE II sOLfzA
Nasseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, rna forma que
indica e da outras provid6ncias". Projeto de Lei n° 003/2022, de autoria do
Vereador Francisco Roberto Barbosa, que "Denomina de "Luciano Souza do
Nascimento" 0 ginasio situado na localidade de Coqueirinho I, no Munieipfo de
Fortim". LeitLira de Requerjmento n° 001/2021, de autoria de Vereador Marcos
Cavalcante de Souza, que aRequer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE,
bern como a Secretaria Municipal de Desenvoivinento Urbano, a coleta de lcko na
Localidade de C6rrego do Maceie". Iniciando a GRANDE EXPEDIENTE: fez uso
da palavra o Vereador Carios Alberto Scipiao. Fez Requerimento Verbal,
requerendo na forma reginental, a realizaeao de uma Sessao Extraordinaria, ap6s
o term ino desta sessao, dispensados os intersticios regirnentais, para a discussao
e votagao do Protejo de Lei n° 018/2021, de autoria do Executivo Municipal.
Nenhum outro Vereador fez uso de palavra. Iniciando a ORDEM D0 DIA: a
Presidente verificou a presenea da maioria dos Vereadores. Em seguida colooou
em discussao e em votaeao as seguintes materias: Projeto de Lei n® 071/2021,
de autoria do Vereador Maroos Cavalcante de Souza, que "lnstitui, no calendario
oficial de Municipio o .Dia da Regata de Bateira" e da outras providencias". POR
VOTACAO NOMINAL, APROVAD0 POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A
FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de Lei n° 072/2021, de autoria de
Vereadora Marcia Vleira dos Santos Nogueira, que "Disp6e sobre a denominaeao
de rua Jdlie Facundo de Silva, rro distrito de Campestre". POR VOTACAO
I\loMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) \/OTOS A FAVOR E
NENHUM CONTRA. Prqjeto de Lei n® 002A2022, de autoria do Vereador
Raimundo Tomaz de Souza, que "Disp6e sobre a denominaeao das estradas que
liga as comunidades de Guajini ao Tapuio, na forma que indica". POR VOTACAO
NOMINAL, APROvADO roR uNANiMiDADE - io (DEz) vOTOs A FAvOR E
NENHUM CONTRA. Requerimento Verbal n° 001/2022, de autoria do Vereador
Carla; AIberto Scipiao, que "Requer rna forma regimental, a realizagao de uma
Sessao Extraordinaria, ap6s o termino desta sessao, dispensados os interstieioss
FOAHT'lpM aiAtiRe cAVAu}AAITE IRE sOL[zA
regimentais, para a discussao e votagao do ProtQio de Lei n° 018/2021, de autoria
do Executivo Municipar. POR VOTACAO Sllv186LICIA, APROVADO POR
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em
sseguida a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as
EXPLICAC6ES PESSOAIS: fizeram uso de palavra os Vereadores Orlando da
CCosta Oliveira, Marcos Cavalcante de Souza, Francisco Roberto Barbosa e
Raimundo Tomaz de Souza, nenhum outro Vereador fez uso da palavra. Nfro
houve inscrieao para TRIBUNA LIVRE. Logo ap6s a Presidente convocou a todos
es Vereadores e cidadaos do munieipio a participarem da Audiencia Pdblica para
aapresentagao do Relat6rio de Gestao Fiscal e do Relat6rio referente ds ag6es em
Sailde de 3° quadrimestre de exercicio de 2021, que sera realizada de forma
virtual ro dia 23 de fevereiro ds 9h, pefa plataforma Zoom. Informou tamb6m que
as informag6es necessarias para o acesso estavam disponiveis nas redes sociais
de Camara, bern como ne quadro de avisos. Em seguida, declarou encerrada a
1 a Sessao Ordinaria de 2022, convocando a todos os Vereadores a participarem
da 5a Sessao Extraordinaria a ser realizadas em instantes. E nada mais havendo
a constar nessa Sessao, eu, Rairnundo Tomaz de Souza, na qualidade de
Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que lida e aprovada sera devidamente
assinada pela Presidente. pelo Segundo Secretario e por mirn.
DA SILVA SIMONASSI
DENTE
KATH
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
cfaiRI#_sch£_o±Ni,O+Rtr
-SEGUNDO SECRETARIO -

18/02/2022 15:04 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.fortim.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/190/ 1/2
Câmara Municipal de Fortim
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/02/2022 - 18:00 Encerramento: -
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Leitura, discussão e votação das atas das sessões a seguir: 39ª Sessão Ordinária de 2021 e da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Sessão Extraordinária de
2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, na
forma que indica.
Não informada
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais),
em 10 (dez) parcelas mensais e iguais de R$ 14.600,00 (quatorze mil e
seiscentos reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte
financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Nasseau (Hospital Santa
Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras
providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Roberto Barbosa
Denomina de “Luciano Souza do Nascimento” O ginásio situado na localidade
de Coqueirinho I, no Município de Fortim.
Não informada
4 - Requerimento nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Marcos
Cavalcante de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, a coleta de lixo na Localidade de
Córrego do Maceió.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
18/02/2022 15:04 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.fortim.ce.leg.br/sessao/pauta-sessao/190/ 2/2
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 71 de
2021
Processo: -
Autor: Marcos
Cavalcante de Souza
Institui, no calendário oficial do Município o "Dia da Regata de Baitera" e dá
outras providências”.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 72 de
2021
Processo: -
Autor: Márcia Vieira
dos Santos Nogueira
Dispõe sobre a denominação de rua Júlio Facundo da Silva, no distrito de
Campestre.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo
Tomaz de Souza
Dispõe sobre a denominação das estradas que liga as comunidades do
Guajirú ao Tapuio, na forma que indica.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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