sessao nº 3

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Presldente:;....i,~:...----- 
1• Secretário: 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia quatro de março 
do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada 
no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° Andar, Centro, 
Fortim - Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa.Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta 
Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo T omaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro 
de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia 
Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro 
da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente 
a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando um boa 
noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos 
o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos 
Santos, fez a Leitura da ata da 2ª Sessão Ordinária de 2022, conforme a forma 
Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano 
Municipal pela Primeira Infância de Fortim - PMPI, que estabelece metas e 
complementa as ações da administração pública para a garantia dos direitos da 
primeira infância, na forma que indica e dá outras providências", Requerimento 
nº 005/2022, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer que a 
Presidência da Câmara se digne a convocar Audiência Pública para tratar sob 
a "Regulamentação Fundiária da Fazenda Chapéu", coordenada pelo IDAOE, --- 
data que melhor aprouver, convocando para tanto as autoridades estaduais, 
MAUR O CAVALC AN TE DE SO UZA 
municipais, associações e cidadãos". Requerimento nº 006/2022, de autoria da 
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que "Requer ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, para solicitar junto ao 
Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR, soluções para as prestações 
de serviços no sentido de promover melhorias na qualidade da água fornecida aos 
consumidores do localidade de Guajiru". Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: fez 
uso da palavra o Vereador Carlos Alberto Scipião. Fez Requerimento Verbal 
solicitando que seja realizada uma sessão extraordinária logo após o término 
desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Nenhum 
outro Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente 
verificou a presença da maioria dos Vereadores. Em seguida colocou em 
discussão e em votação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 004/2022, de 
autoria do Vereador Diancarlos Monteiro de Sousa, que "Denomina de José 
Pereira da Silva, a Unidade Básica de Saúde situada na localidade de Mamoeiro, 
no Município de Fortim". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Requerimento nº 002/2022, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa, 
que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano, que sejam tomadas as devidas 
providências para viabilizar junto à empresa responsável (Empresa São Benedito) 
a reforma da Rodoviária de Fortim". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO 
POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Requerimento nº 003/2022, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa, 
que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano, que sejam tomadas as devidas )( 
providências para retirar dois coqueiros que ficam na parte de trás da Rodoviária 
de Fortim". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDAD........=-~ 
10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 004/2022, 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. nc 1049 - 1 ° Andar - Centro 
CNFJ: 35.05C.772/0001-12 · 'NSCRICÃO ESTA'.JUAL: 06.920.441-1 
administrativo@cmfortim.ce.gov. br I www. cm fortim. ce. gov. br 
FONE/FAX:: CBBJ 3413-1267 
MAURO CAVALC AN TI: DE SOUZ A 
de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que "Requer ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao 
llmo. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a 
pavimentação em blocos de concreto intertravado e o arruamento da Rua Nossa 
Senhora das Dores, tendo início na Escola Édson Barbosa até a Capivara, bem 
como das demais ruas da localidade de Guajiru. Não sendo possível, requer a 
reforma de todo calçamento da localidade, uma vez que as pedras estão, em sua 
maioria, soltas". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Requerimento nº 005/2022, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer que a Presidência da Câmara se digne a convocar Audiência Pública 
para tratar sobre a "Regulamentação Fundiária da Fazenda Chapéu", coordenada 
pelo IDACE, em data que melhor aprouver, convocando para tanto as autoridades 
estaduais, municipais, associações e cidadãos". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Requerimento nº 006/2022, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira 
da Silva Simonassi, que "Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim 
Naselmo de Sousa Ferreira, para solicitar junto ao Sistema Integrado de 
Saneamento Rural -SISAR, soluções para as prestações de serviços no sentido 
de promover melhorias na qualidade da água fornecida aos consumidores do 
localidade de Guajiru". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer que seja realizada uma sessão extraordinária logo após o término desta, 
dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de 
Lei nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal". POR VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. Em seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem 
Dia. Iniciando a TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra a Sra. Cristina Cost
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CÀMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. ri'° 1049 - 1 ° Andar - Centro 
CNFJ· 35 05iJ. 772i0001-12 - :NSCRIÇAO ESTADUAL.: OG.920.44 ·1.1 
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FOME/FAX: (881 3413-1267 
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Coordenadora do CMDCA para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 
019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Participaram também o Sr. 
José Milton Pinheiro Filho e a Secretária Municipal de Empreendedorismo, 
Economia, Industria e Comércio Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos. Iniciando as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra as Vereadoras Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, Monique Ribeiro da Costa os Vereadores Orlando 
da Costa Oliveira, Raimundo Tomaz de Souza, Gerardo Correia da Silva 
Júnior, Marcos Cavalcante de Souza, Carlos Alberto Scipião e Francisco 
Roberto Barbosa. Nenhum outro Vereador fez uso da palavra. Em seguida a 
Presidente declarou encerrada a 3ª Sessão Ordinária de 2022, convocando a 
todos os Vereadores a participarem da 6ª Sessão Extraordinária a ser realizadas 
em instantes. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo 
Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que 
lida e aprovada será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo 
Secretário e por mim. 
MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- PRESIDENTE - 
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kAIMuNDO TOMAZ DE souza 
- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
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- SEGUNDO SECRETÁRIO - 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. nc 1049 - 1º Andar - Centro 
CNPJ: 35.05C.772/000l-12 · INSCRICÃ.O ESTA:JUAL: 06.920.441-1 
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3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/03/2022 - 18:00 Encerramento: -
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Leitura, discussão e votação da ata da 2ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 25 de fevereiro de 2022.
Breves Comunicações: 
Leitura do Convite enviado pela IEADTC - Fortim, para participar da celebração de aniversário do Pastor Presidente Hiram Ribeiro
dos Santos Filho.
Tribuna Livre: 
Inscrita: Ilnar Cardoso da Silva Soares, Presidente do CMDCA
Assuntos: Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Executivo Municipal
Inscrita: Sra. Tânia Maria Santada do Nascimento, Coordenadora do Centec.
Assuntos: Apresentação das atividades desenvolvidas em 2021 pelo Centec.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim – PMPI, que
estabelece metas e complementa as ações da administração pública para a
garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e dá outras
providências.
Proposição
protocolada
2 - Requerimento nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Scipião
Requer que a Presidência da Câmara se digne a convocar Audiência Pública
para tratar sobre a “Regulamentação Fundiária da Fazenda Chapéu”,
coordenada pelo IDACE, em data que melhor aprouver, convocando para
tanto as autoridades estaduais, municipais, associações e cidadãos.
Proposição
protocolada
3 - Requerimento nº 6
de 2022
Processo: -
Autor: Kath Anne Meira
da Silva Simonassi
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira,
para solicitar junto ao Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR,
soluções para as prestações de serviços no sentido de promover melhorias na
qualidade da água fornecida aos consumidores do localidade de Guajiru.
Proposição
protocolada
é
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Diancarlos
Monteiro de Souza
Denomina de “José Pereira da Silva”, a Unidade Básica de Saúde situada na
localidade de Mamoeiro, no Município de Fortim.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 2
de 2022
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, que sejam tomadas as devidas
providências para viabilizar junto à empresa responsável (Empresa São
Benedito) a reforma da Rodoviária de Fortim
Proposição
protocolada
3 - Requerimento nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, que sejam tomadas as devidas
providências para retirar dois coqueiros que ficam na parte de trás da
Rodoviária de Fortim.
Proposição
protocolada
4 - Requerimento nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Kath Anne Meira
da Silva Simonassi
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira,
bem como ao Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco
Ribeiro da Costa, a pavimentação em blocos de concreto intertravado e o
arruamento da Rua Nossa Senhora das Dores, tendo início na Escola Édson
Barbosa até a Capivara, bem como das demais ruas da localidade de Guajiru.
Não sendo possível, requer a reforma de todo calcamento da localidade, uma
vez que as pedras estão, em sua maioria, soltas.
Proposição
protocolada
5 - Requerimento nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Scipião
Requer que a Presidência da Câmara se digne a convocar Audiência Pública
para tratar sobre a “Regulamentação Fundiária da Fazenda Chapéu”,
coordenada pelo IDACE, em data que melhor aprouver, convocando para
tanto as autoridades estaduais, municipais, associações e cidadãos.
Proposição
protocolada
6 - Requerimento nº 6
de 2022
Processo: -
Autor: Kath Anne Meira
da Silva Simonassi
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira,
para solicitar junto ao Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR,
soluções para as prestações de serviços no sentido de promover melhorias na
qualidade da água fornecida aos consumidores do localidade de Guajiru.
Proposição
protocolada
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