sessao nº 7

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APROVADO-E~M~:~-r-~-'j 
Presidente: • 
1º Secretár;o:-_..;;;;;+---- 
MAURO CAVALCANTI: DE SOUZA 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia primeiro de abril 
do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada 
no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1 ° Andar, Centro, 
Fortim - Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta 
Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Sei pião, Flávio Cavalcante de 
Lima, Marcos Cavalcante de Souza, Márcia Vieira dos Santos Nogueira e 
Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 9 Vereadores presentes, nenhum ausente. 
Estando presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão 
desejando um boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os 
presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução 
n" 002/2018, de 14/05/2018. Dando sequência a sessão a Presidente deu início 
aos atos para a Posse dos Suplentes Marcos Aurélio Monteiro, que está 
assumindo a vaga do Vereador Francisco Roberto Barbosa e Adriano Coelho dos 
Santos, que está assumindo a vaga do Vereador Diancarlos Monteiro de Souza. 
A Presidente proferiu o seguinte juramento: "PROMETO CUMPRIR E FAZER 
CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM E AS DEMAIS LEIS, 
DESEMPENHAR, COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI OUTORGADO 
E PROMOVER O BEM-ESTAR GERAL DO POVO DE FORTIM, EXERCENDO, 
COM PATRIOTISMO, AS FUNÇÕES DE MEU CARGO". Em seguida os Srs. 
Marcos Aurélio Monteiro e Adriano Coelho dos Santos declararam: ASSIM ~ 
PROMETO. A Presidente declarou empossado os Vereadores Marcos Aurélio ». 
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Monteiro e Adriano Coelho dos Santos. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o 
servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos Santos, fez a Leitura da ata da 6ª 
Sessão Ordinária e ata 7ª Sessão Extraordinária de 2022, conforme a forma 
Regimental desta Casa Legislativa. As mesmas foram discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: Indicação nº 
001/2022, de autoria do Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, que" Sugere 
ao Sr. Prefeito Municipal a instituição de Lei que "Propõe a leitura Bíblica nas 
escolas públicas e privadas no município de Fortim". Requerimento nº 029/2022, 
de autoria do Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, que "Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação 
asfáltica da rua Joana Correia da Silva, na localidade do Gurguri, na Cidade de 
Fortim/Ceará Requerimento nº 030/2022, de autoria da Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, que "Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim 
Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
a tomada de medidas para a melhoria do cemitério do Distrito de Campestre, tais 
como: a) limpeza e a capinagem na parte externa e interna; b) a disponibilização 
de um coveiro; e, e) a restauração e melhoria da iluminação interna e externa". 
Requerimento nº 031/2022, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, que "Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de 
Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Saúde, para que seja providenciado 
o serviço do "carro fumacê" nas localidades de Vila Mota, Pau D'Olho, Guajiru 
Centro, no distrito de Guajiru, com a finalidade de combater o mosquito Aedes 
aegypti, responsável pela transmissão de doenças como: dengue, febre amarela, 
chikungunya e zika vírus". Requerimento nº 032/2022, de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, 
bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Instalação de 
Luminárias na Rede Elétrica da Rua Maria José Soares Lira, no Distrito de Viçosa, 
Cidade de Fortim/Ceará". Requerimento nº 033/2022, de autoria da Vereadora 
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Monique Ribeiro da Costa, que "Requer à Secretaria de Assistência Social, bem 
como à Agricultura e Pesca e, ainda, à Secretaria de Indústria e Comércio, o 
retorno da Feira da Agricultura Familiar que se realizava no Pólo de Lazer, antes 
da pandemia". Requerimento nº 034/2022, de autoria da Vereadora Monique 
Ribeiro da Costa, que "Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à 
Secretaria de Esportes, que sejam realizadas semanalmente, em algumas 
localidades deste Município, tais como Sede, Barra, Pontal de Maceió e Viçosa, 
as aulas gratuitas de Zumba, nos moldes realizado na Semana do Município, com 
dias, horários e locais previamente designados e devidamente divulgados nas 
redes sociais do Governo Municipal, para beneficiar a população de Fortim". 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presença da 
maioria dos Vereadores. Em seguida colocou em discussão e em votação as 
seguintes matérias: Requerimento nº 022/2022, de autoria do Vereador Marcos 
Cavalcante de Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, 
bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a limpeza do 
conhecido Porto de Zé do Quincas, espaço onde fica as bateiras, os botes, as 
jangadas, etc ... situado na descida da rua da frente, conhecida como rua Nossa 
Senhora do Amparo". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Requerimento nº 023/2022, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa, 
que "Requer a Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como 
ao Gabinete do Prefeito, que seja colocado calçamento na Travessa Dona Milica, 
bem como colocada uma lâmpada de LED no poste localizado no referido 
logradouro". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE~ 
10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 024/2022, »: 
de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa, que "Requer que seja oficiado V 
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à empresa de energia ENEL, bem como ao Gabinete do Prefeito, solicitando que 
seja expedido ofício à referida empresa para adequar o local e horário de 
atendimento da mesma às necessidades deste Município, pugnando ainda que o 
Governo Municipal reforce o nosso pedido, se entender pertinente". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 025/2022, de autoria da 
Vereadora Monique Ribeiro da Costa, que "Requer a Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, 
que seja colocado calçamento na continuação da Rua São Paulo (Travessa), bem 
como colocado lâmpadas de LED nos postes localizados no referido logradouro". 
POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 026/2022, de autoria 
do Vereador Orlando da Costa Oliveira "Requer a Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, o reparo de boca de 
lobo, localizada no início da rua do Corrente, sentido hospital de Fortim". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em seguida a Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram 
uso da palavra, na seguinte ordem:1 - Raimundo Tomaz de Souza; 2 - Gerardo 
Correia da Silva Júnior; 3 - Orlando da Costa Oliveira; 4 - Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira; 5 - Monique Ribeiro da Costa; 6 - Carlos Alberto Scipião; 7 - Marcos 
Cavalcante de Souza; 8 - Flávio Cavalcante de Lima; 9 - Marcos Aurélio 
Monteiro; 1 O - Adriano Coelho dos Santos; e, 11 - Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi. Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente 
agradeceu a presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que 
acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após declarou encerrada 
a 7ª Sessão Ordinária de 2022, convocando a todos os Vereadores a participarem 
da 8ª Sessão Ordinária, a se realizar de forma presencial no dia 8 de abril de 2022 
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no Plenário da Câmara. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, 
Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a 
presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela Presidente, 
pelo Segundo Secretário e por mim. 
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
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Câmara Municipal de Fortim
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7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/04/2022 - 18:00 Encerramento: 01/04/2022 - 19:45
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Leitura, discussão e votação da ata da 6ª Sessão Ordinária de 2022 e ata da 7ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 24 de
março de 2022.
Extraordinário: 
Posse dos Suplentes do MDB Sr. Marcos Aurélio Monteiro e Sr. Adriano Coelho dos Santos.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Gerardo Correia
da Silva Júnior
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a instituição de Lei que “Propõe a leitura
Bíblica nas escolas públicas e privadas no município de Fortim”.
Não informada
2 - Requerimento nº 29
de 2022
Processo: -
Autor: Gerardo Correia
da Silva Júnior
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a
pavimentação asfáltica da rua Joana Correia da Silva, na localidade do
Gurguri, na Cidade de Fortim/Ceará.
Não informada
3 - Requerimento nº 30
de 2022
Processo: -
Autor: Kath Anne Meira
da Silva Simonassi
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira,
bem como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a tomada de medidas
para a melhoria do cemitério do Distrito de Campestre, tais como: a) limpeza
e a capinagem na parte externa e interna; b) a disponibilização de um coveiro;
e, c) a restauração e melhoria da iluminação interna e externa.
Não informada
4 - Requerimento nº 31
de 2022
Processo: -
Autor: Kath Anne Meira
da Silva Simonassi
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira,
bem como ao Secretário de Saúde, para que seja providenciado o serviço do
“carro fumacê” nas localidades de Vila Mota, Pau D’Olho, Guajiru Centro, no
distrito de Guajiru, com a finalidade de combater o mosquito Aedes aegypti,
responsável pela transmissão de doenças como: dengue, febre amarela,
chikungunya e zika vírus.
Não informada
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 32
de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Scipião
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Instalação de Luminárias na Rede
Elétrica da Rua Maria José Soares Lira, no Distrito de Viçosa, Cidade de
Fortim/Ceará.
Não informada
6 - Requerimento nº 33
de 2022
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à Agricultura e Pesca e,
ainda, à Secretaria de Indústria e Comércio, o retorno da Feira da Agricultura
Familiar que se realizava no Pólo de Lazer, antes da pandemia.
Não informada
7 - Requerimento nº 34
de 2022
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à Secretaria de Esportes,
que sejam realizadas semanalmente, em algumas localidades deste Município,
tais como Sede, Barra, Pontal de Maceió e Viçosa, as aulas gratuitas de
Zumba, nos moldes realizado na Semana do Município, com dias, horários e
locais previamente designados e devidamente divulgados nas redes sociais do
Governo Municipal, para beneficiar a população de Fortim.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 22
de 2022
Processo: -
Autor: Marcos
Cavalcante de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, a limpeza do conhecido Porto de Zé
do Quincas, espaço onde fica as bateiras, os botes, as jangadas, etc...situado
na descida da rua da frente, conhecida como rua Nossa Senhora do Amparo.
Não informada
2 - Requerimento nº 23
de 2022
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer a Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como
ao Gabinete do Prefeito, que seja colocado calçamento na Travessa Dona
Milica, bem como colocada uma lâmpada de LED no poste localizado no
referido logradouro.
Não informada
3 - Requerimento nº 24
de 2022
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer que seja oficiado à empresa de energia ENEL, bem como ao Gabinete
do Prefeito, solicitando que seja expedido ofício à referida empresa para
adequar o local e horário de atendimento da mesma às necessidades deste
Município, pugnando ainda que o Governo Municipal reforce o nosso pedido,
se entender pertinente.
Não informada
4 - Requerimento nº 25
de 2022
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer a Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como
ao Gabinete do Prefeito, que seja colocado calçamento na continuação da
Rua São Paulo (Travessa), bem como colocado lâmpadas de LED nos postes
localizados no referido logradouro.
Não informada
5 - Requerimento nº 26
de 2022
Processo: -
Autor: Orlando da
Costa Oliveira
Requer a Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como
ao Gabinete do Prefeito, o reparo e a limpeza de boca de lobo, localizada no
início da rua do Corrente, sentido hospital de Fortim.
Não informada
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