sessao nº 11

APROVADO~/ 
Presidente: t 
1 º Secretário~ 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas 
do dia seis de maio do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara Municipal 
de Fortim, situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° 
Andar, Centro, Fortim - Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada 
pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta 
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Adriano Coelho dos Santos, Carlos Alberto 
Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, 
Marcos Aurélio Monteiro, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da 
Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a 
maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando um boa noite 
a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino 
do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos 
Santos, fez a Leitura da ata da 1 Oª Sessão Ordinária de 2022, conforme a forma 
Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: Parecer Prévio 
do Tribunal de Contas nº 040/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado 
referente a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Fortim, 
exercício de 2017. Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Poder Executivo, 
que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências". Projeto de Lei nº 
021/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o calendário oficial~~~~~ 
eventos do Município de Fortim, estabelece critérios para sua atualização e dá 
outras providências". Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Poder Executivo, p 
CÀMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Sl1opping Boulevard. Avernda .Joaquirn Crisostnmo. nº 1049 - 1 e Andar - Centro 
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FONE/FAX: (8Bl 3413-1267 
MA URO CAVAL CANTI: DE SO UZ A 
que Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de 
FORTIM/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Moção de 
Repúdio nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, motivada pelas constantes 
falhas na prestação de serviço da Enel e pelo reajuste da tarifa de energia. 
Requerimento nº 048/2022, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da pavimentação da rua 
Raimundo Bala (rua da Verdura), até a CE 040, na Cidade de Fortim". 
Requerimento nº 049/2022, de autoria do Vereador Gerardo Correia da Silva 
Júnior, que "Requer que seja enviado ofício e cópia deste requerimento para a 
Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE e ao 
Departamento Estadual de Rodovias - DER, solicitando estudos com o objetivo de 
implantar a sinalização de faixa de pedestres na CE 123, em frente as Ruas Jorge 
Ferreira e Aprígio Simões, no distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim. 
Requerimento nº 050/2022, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa, 
que "Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à Secretaria de 
Indústria e Comércio, a criação de uma Feira para os Artesãos". Iniciando o 
GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi, 
registrou a presença do Vereador Sr. Guilherme Nunes e Suplente Sr. Leusivam 
Santos da Câmara Municipal de ltaiçaba e o Suplente Sr. Milton Costa da Câmara 
Municipal de Fortim; 2 - Marcos Cavalcante de Souza; e, 3- Orlando da Costa 
Oliveira. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presença da 
maioria dos Vereadores. Em seguida colocou em discussão e em votação as 
seguintes matérias: Moção de Repúdio nº 001/2022, de autoria do Poder 
Legislativo, motivada pelas constantes falhas na prestação de serviço da Enel e 
pelo reajuste da tarifa de energia. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
~ UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
~ Requerimento nº 042/2022, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
et 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. nº 1049 - 1c Andar - Centra 
CNP J 35. 050 772/0001-12 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 06 920 4L 1-1 
adm1rnstrativo@cmfort1m. ce. gov. br . www. cm fortim. ce. gov. br 
FONE/FAX: (88) 3413-1267 
MAURO CAVALCAN TE DE SO UZA 
CÀrvlARA MUNICIPAL OE FORTIM 
Slloppint1 Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. nº ·1049 - F Andar - Centro 
n.JP 1 '.'5 n5n 77;,,nnn 1,1;? • INf";í:lllÇl\íl F<;TAflJ 11,1 Of'. ,,:>,l ,\1, 1,1 
ad ministrativo@crnfort1m. ce. g ov. br , www. cm fortim. ce. gov. br 
FONEiFAX: (88) 3413-1267 
Simonassi, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a adoção de providências no sentido 
de regulamentar o tráfego de quadriciclos e veículos UTV (Veículo Utilitário 
Multitarefas) na orla do Município de Fortim, inclusive no trajeto de suas 
residências até o posto de combustíveis". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Requerimento nº 043/2022, de autoria do Vereador Gerardo Correia 
da Silva Júnior, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de 
Sousa Ferreira, Ação Itinerante da Junta de Serviço Militar de Fortim, nas 
comunidades rurais do município de Fortim, ofertando serviços de emissão de 
documentos". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE 
- 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 
045/2022, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que 
"Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria 
Municipal de Turismo e Cultura, a realização de mapeamento de trilhas para 
tráfego de veículos 4x4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTVs (Veículo 
Utilitário Multitarefas) e demais equipamentos congêneres, com o propósito de 
regulamentar as atividades de off-road no âmbito do município de Fortim". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 046/2022, de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa 
Ferreira, para que junto a CAGECE seja feita a ampliação da rede de 
abastecimento de água na rua Raimundo Bala (Rua da Verdura), na Cidade de 
Fortim/CE". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 
10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 047/2022, 
de autoria do Vereador Marcos Aurélio Monteiro, que "Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretaria de~ 
Desenvolvimento Urbano, que seja colocado pontos de tomadas e ligação de ,V 
água no cemitério registrado na rua Carolina Miranda, para reformas e ~ 
~ 
MA URO CAVAL CANTE ilE SOUZA 
construções de túmulos na localidade de Pontal do Maceió, que essa gestão 
pública entenda necessário ou que os colegas vereadores indiquem". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em seguida a Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram 
uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 2 - 
Carlos Alberto Scipião; 3 - Gerardo Correia da Silva Júnior; 4 - Orlando da Costa 
Oliveira; 5 - Marcos Cavalcante de Souza; 6 - Raimundo Tomaz de Souza; 7 - 
Marcos Aurélio Monteiro; 8 - Márcia Vieira dos Santos Nogueira; e, 9 - Monique 
Ribeiro da Costa. Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a 
Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, ao público presente e 
aos que acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após declarou 
encerrada a 11ª Sessão Ordinária de 2022, convocando a todos os Vereadores a 
participarem da 12ª Sessão Ordinária, a se realizar de forma presencial no dia 13 
de maio de 2022 no Plenário da Câmara. E nada mais havendo a constar nessa 
Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, 
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela 
Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
KAT~EIRA DA SILVA SIMONASSI 
- PRESIDENTE - 
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
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- SEGUNDO SECRETÁRIO - 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisostomo. 11° 1049 - 1c Andar - Centro 
CNPJ 25 050 772/0001-12 - INSCRICÃO ESTADUAL· 06 920 4L1-1 
adm1nistrativo@cmfortim. ce. gov. br www. cm fortim. ce. gov. br 
FONE/FAX: (BBJ 3413-1267 

	
	
	 	
	
		 	
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