sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL OE 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
1º Secretário:-......;;;+---- 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas 
do dia treze de maio do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara Municipal 
de Fortim, situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° 
Andar, Centro, Fortim - Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada 
pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta 
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Adriano Coelho dos Santos, Carlos Alberto 
Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, 
Marcos Aurélio Monteiro, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da 
Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a 
maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando um boa noite 
a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino 
do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos 
Santos, fez a leitura da ata da 11ª Sessão Ordinária de 2022, conforme a forma 
Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
005/2022, de autoria da Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira, que 
"Dispõe sobre a denominação de Praça Paulina Bernaldo da Silva, localizada na 
rua da Maria Possidônio da Silva, no Distrito de Viçosa". Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO 
DIA: a Presidente verificou a presença da maioria dos Vereadores. Em seguida 
colocou em discussão e em votação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº ~ 
021/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o calendário oficial de -""'=~--· 
eventos do Município de Fortim, estabelece critérios para sua atualização e da~---r-:-+-JD 
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outras providências". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de 
Lei nº 022/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o 
reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de FORTIM/CE com seu 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. POR VOTAÇÃO NOMINAL, 
APROVADO POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Requerimento nº 048/2022, de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Scipião, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da pavimentação 
da rua Raimundo Bala (rua da Verdura), até a CE 040, na Cidade de Fortim". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 049/2022, de autoria do 
Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, que "Requer que seja enviado ofício e 
cópia deste requerimento para a Superintendência do Departamento Estadual de 
Trânsito - DETRAN/CE e ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, 
solicitando estudos com o objetivo de implantar a sinalização de faixa de 
pedestres na CE 123, em frente as Ruas Jorge Ferreira e Aprígio Simões, no 
distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Requerimento nº 050/2022, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro 
da Costa, que "Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à Secretaria 
de Indústria e Comércio, a criação de uma Feira para os Artesãos". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em seguida a Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia, diante da necessidade de ausentar-se passou a presidência da 
sessão para o Vice-Presidente. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os 
Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Carlos Alberto Scipião; 
2 - Raimundo Tomaz de Souza; 3 - Marcos Cavalcante de Souza; 4 - Monique 
Ribeiro da Costa; 5 - Gerardo Correia da Silva Júnior; e, Orlando da Costa 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Oliveira. Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida o Vice￾Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, ao público presente e 
aos que acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após declarou 
encerrada a 12ª Sessão Ordinária de 2022, convocando a todos os Vereadores a 
participarem da 13ª Sessão Ordinária, a se realizar de forma presencial no dia 20 
de maio de 2022 no Plenário da Câmara. E nada mais havendo a constar nessa 
Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, 
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela 
Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
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