sessao nº 13

APROVADO 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Presidente:--t~---:~--- 
10 Secretário: ---1&-- -- 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas 
do dia vinte de maio do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara Municipal 
de Fortim, situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° 
Andar, Centro, Fortim - Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada 
pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta 
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Adriano Coelho dos Santos, Carlos Alberto 
Scipião, Marcos Aurélio Monteiro, Marcos Cavalcante de Souza e Monique 
Ribeiro da Costa. Ao todo, 9 Vereadores presentes, ausente os Vereadores 
Flávio Cavalcante de Lima e Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Estando 
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando 
um boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. 
Rafael Alfredo dos Santos, fez a Leitura da ata da 12ª Sessão Ordinária de 2022, 
conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
"Acrescenta o inciso IV ao art. 6° da Lei Municipal Complementar nº 052/2022, na 
forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal". Projeto de Lei nº 023/2022, 
de autoria do Poder Executivo, que "Revoga o art. 41 da Lei Municipal nº 
234/2005, alterado pela Lei Municipal de nº 758/2020, na forma que indica. Autor: 
Poder Executivo Municipal". Requerimento nº 051/2022, de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Scipião, que" Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira,:~ 
ampliação da pavimentação da Rua Maria Mota, na localidade do Capim Açú, n~ 
11 
MA URO CAVALC ANTE DE SO UZA 
Cidade de Fortim". Requerimento nº 052/2022, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião, que "Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, providências 
a fim de viabilizar a reforma e a implantação de um Parquinho Infantil na "Praça 
Raimunda da Silva Santos", situada na Rua da Poeira, no Distrito de Viçosa, na 
Cidade de Fortim". Requerimento nº 053/2022, de autoria do Vereador Adriano 
Coelho dos Santos, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem 
como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, medidas urgentes no 
que tange a manutenção do trecho da rua Raimundo Sena que fica localizado 
entre o Lava Jato do Magal e a Creche da Clotilde". Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE: os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir 
ações, na seguinte ordem: 1 - Carlos Alberto Scipião, fez Requerimento Verbal, 
solicitando que seja realizada uma sessão extraordinária logo após o término 
desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 e Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que tramitam em regime de urgência nesta 
Casa. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presença da maioria 
dos Vereadores, ausente os Vereadores Flávio Cavalcante de Lima e Márcia 
Vieira dos Santos Nogueira. Em seguida colocou em discussão e em votação 
as seguintes matérias: Requerimento nº 053/2022, de autoria do Vereador 
Adriano Coelho dos Santos, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim￾CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, medidas 
urgentes no que tange a manutenção do trecho da rua Raimundo Sena que fica 
localizado entre o Lava Jato do Magal e a Creche da Clotilde". POR VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião, que "Solicita que seja realizada uma sessão extraordinária logo 
após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e 
votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 e Projeto de Lei nº 
023/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramitam em regime de 
MAURO CAVAL CAN TE DE SOUZA 
urgência nesta Casa. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em 
seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte 
ordem: 1 - Orlando da Costa Oliveira; 2 - Marcos Cavalcante de Souza; 3 - 
Gerardo Correia da Silva Júnior; 4 - Raimundo Tomaz de Souza; 5 - Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi; e, 6 - Marcos Aurélio Monteiro. Não houve inscrição 
para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente agradeceu a presença de todos 
os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam virtualmente 
através do Facebook. Logo após declarou encerrada a 13ª Sessão Ordinária de 
2022, convocando a todos os Vereadores a participarem da 8ª Sessão 
Extraordinária, a se realizar em instantes. E nada mais havendo a constar nessa 
Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, 
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela 
Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
EIRA DA SILVA SIMONASSI 
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
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