sessao nº 10

ATA DA 10· SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE FORTIM,
REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DO ANO DE 2017.
Convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o
Regimento desta Augusta Casa Legislativa, realizada aos vinte e oito dias do
mês de abril do ano de dois mil e dezessete, na sala das sessões, às
dezessete horas, na Rua Francisca Adriana de Moura, número cento e trinta e
quatro, Centro - Fortim - Ceará, sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa
Oliveira; Vice-Presidente: Christian Chianca Pereira da Silva; Primeiro
Secretário Sr. Sipião Noguéira Filho; Segundo Secretário Sr. Igor Ciriaco da
Costa e os Vereadores, Carlos Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de Lima,
Gerardo Correia da Silva Júnior e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. O Sr.
Presidente abriu a Sessão desejando uma Boa Tarde a todos os Vereadores e
Vereadora e demais Representantes e Cidadãos das Comunidades Presentes.
Em seguida, o Segundo Secretário fez a leitura da ata anterior conforme a
forma Regimental desta Casa Legislativa. Leitura do ofício número: zero, zero,
um de dois mil e dezessete, enviado através do Vereador Daniel Joventino
Rumão - como Vereador desta casa do povo, eu, Daniel Joventino Rumão, no
gozo de minhas atribuições legais, venho justifícar minha ausência na sessão
ordinária do dia vinte e oito de abril de dois mil e dezessete, em virtude de
minha participação na décima quinta marcha dos Vereadores do Brasil, no
Distrito Federal, em Brasilia. Nossa participação no tão importante evento, trará
sem dúvida, conhecimento e amadurecimento em meu mandato, para assim,
tornar mais eficaz, diretos e objetivos os nossos projetos e requerimentos. Na
certeza de estar representando o município de Fortim neste evento de fórum
nacional, deixo aqui o meu cordial abraço ao presidente e aos demais colegas
desta augusta casa. Leitura 'do requerimento número: zero, quarenta e quatro
de dois mil e dezessete, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, requer
ao poder executivo municipal, que determine providências no sentido de
rebaixar redutores de velocidade (quebra-molas) no município de Fortim.
Leitura do requerimento número: zero, quarenta e cínco de dois mil e
dezessete, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, solicitando ao
governo municipal de Fortim, a instalação de placas sinalizadoras nas estradas
vicinais. Leitura e votação do requerimento número: zero, trinta e oito de dois"i V
mil e dezessete, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, solicitando a "'<J
pavimentação na Rua José Lira em Viçosa, próximo a praça desta localidade,
pertencentea este município.Aprovado por unanimidade.Leiturae votação do
requerimentonúmero:zero, trinta e nove de dois mil e dezessete, de autoriado
Vereador Carlos Alberto Scipião, requer o envio de expediente ao prefeito
municipal de Fortim, que determine ao setor competente, encaminhar a esta
casa legislativa, projetode lei disponibilizandoo serviço de segurançaresgate.
Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do requerimentonúmero: zero,
quarenta de dois mil e dezessete, de autoria do Vereador Sipião Nogueira
Filho, solicita a ligaçãode água potável da rede pública,na RuaVila Nova,
próximo à Rua da Poeira,por trás da residênciado Sr.Valdemarem Viçosa, no
município de FortimlCE. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do
requerimentonúmero:zero, quarentae um de dois mil e dezessete,de autoria
do Vereador Sipião Nogueira Filho, solicita a instalação de uma lombada
eletrônica em frente à igreja da comunidadeda Lagoa, na CE-zero, quarenta,
no distrito de Viçosa, FortimlCE.Aprovado por unanimidade.Leitura e votação
do requerimento número: zero, quarenta e dois de dois mil e dezessete, de
autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, solicita o reparo imediato na
estrada que liga Guajiruà Tapuio, a fim de melhoraro trajeto que compreende
essas comunidades. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do
requerimentonúmero:zero, quarenta e três de dois mil e dezessete,de autoria
do Vereador PresidenteOrlando da Costa Oliveira, solicita a ligação de água
potável da rede pública, nas Ruas paralelasà Rua São José que fica por trás o
espaço de eventos Mazé do Cajubá, no municípiode FortimlCE.Aprovado por
unanimidade. Leitura e votação do projeto de lei número: zero, quatorze de
dois mil e dezessete,enviado através do governo municipal,que dispôe sobre
as diretrizes para a elaboraçãoe execuçãoda lei orçamentáriapara o exercício
de dois mil e dezoito e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Leitura e votação em regime de urgência do projeto de lei número: zero,
dezesseis de dois mil e dezessete, enviado através do governo municipal,
autorizando o poder executivoa abrir adicional ao vigente orçamentoo crédito " .. '
especial que indica e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.O Sr. .~
Presidentedeclaraencerradaa Ordemdo dia e que não houve inscriçãopara à ','
Tribuna Livre, facultando, assim, a palavra aos Senhores Vereadores.O Sr.
Vereador Flávio Cavalcante,toma uso da palavra, saúda todos com uma boa
noite. Informa que o requerimento que pedia o conserto da estrada que liga
Campestre a Olho D'água já está sendo atendido. Agradece ao governo
municipale o parabenizapor estar fazendo um bom trabalhode restauraçãona
estrada. O Sr. Christian Chianca toma uso da palavra, Comenta das
manifestações contra a reforma da previdência, ocorridas em todo o Brasil, e
também em Fortim com a participação dos professores. Comenta também
sobre uma reunião ocorrida em Pontal de Maceió. Seu pronunciamento
reforçou que a Câmara está do lado das pessoas que querem o direito
morar nas terras da fazenda chapéu. Pessoas que plantam, criam, pessoas
que não têm outra moradia. Não é a favor de movimentosque invadem essas
terras para cobrar dinheiro. Consideraque esses movimentospodem afastar o
ministério público da causa dos moradores da fazenda chapéu,já que não é
obrigação do MP resolver questões de terra. Em seguida o Sr. Christian
Chianca faz um requerimento verbal pedindo que o município crie uma
autarquia municipal de transito ou algum órgão ligado a uma Secretaria para
monitoraro trânsito da cidade e tambémas praias.Agradecea oportunidade.A
Sra. Vereadora KathAnne, toma uso da palavra, saúda a todos com uma boa
noite. Também comenta das manifestações contra a reforma da previdência.
Considera a PEC prejudicial aos trabalhadores, Sobre a questão da fazenda
chapéu, o ministériopúbliconão tem legitimidadeativa para resolverquestões
de terra, assim como informou o Sr. Christian Chianca. Concorda com o Sr.
Christian no que diz respeito aos movimentos que invadem as terras para
cobrar dinheiro. Encerrando suas palavras pede ao líder do governo que
reforce com o Sr. Prefeito a restauração da estrada que liga Guajirú ao Pau
D'olho. Deseja um bom feriado a todos. O Sr. Vereador Carlos Alberto Scipião,
saúda a todos com uma boa noite. Parabeniza o governo municipal pelo pronto
atendimento do requerimento que pedia a restauração da estrada que liga
Campestre a Olho D'água. Parabeniza o Sr. Prefeito pela qualidade do serviço
executado. Ressalta que esse serviço está sendo realizado com máquinas da
própria prefeitura, o que dimklUi os gastos. Parabeniza também a Secretaria de
Saúde pelo cuidado de combater o mosquito Aedes. Comenta da visita do Sr.
Prefeito ao hospital municipal. É gratificante ver os Secretários e o governo
municipal empenhados em melhorar a qualidade de vida dos Fortinenses.
Quem ganha é a população. O Sr. Vereador Igor Ciriaco saúda a todos com
uma boa noite. Também parabeniza a Secretária de Saúde, Márcia Vieira, pelo
trabalho realizado. E ao Sr. Prefeito pela recuperação das estradas. O Sr.
Vereador Sipião Nogueira Filho, saúda a todos com uma boa noite. Parabeniza
o Sr. Christian Chianca pelo discurso na reunião em Pontal de Maceió que
tratava sobre a causa da fazenda chapéu. Parabeniza aos Secretários
municipais. Ao Sr. Prefeito por sempre atender os requerimentos feitos por
essa Casa. Parabeniza a Secretaria de Saúde pelas ações no combate ao
Aedes. Se diz satisfeito com o trabalho realizado pelo Prefeito Naselmo
Ferreira e suas Secretarias. O Sr. Orlando da Costa comenta sobre o carro do
fumacê que agora está passando nas localidades de Forlim. Comenta também
sobre os requerimentos prontamente atendidos pelo Sr. Prefeito, dentre eles a
recuperação das estradas entre Campestre e Olho D'água. Sobre as
manifestações contra a refor,ma, diz não ser contra e que o povo tem o direito
de se manifestar. Deseja um bom feriadão a todos e declara encerrada a
décima sessão ordinária de dois mil e dezessete. E nada mais havendo a
constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro
Secretário, . lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente
assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões, aos vinte e oito dias do
mês de abril do ano de dois mil e dezessete.
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ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
- PRESIDENTE -
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_1° SECRETÁRIO-