sessao nº 17

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MAURO CAVALCANTE DE SOÚZA 
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO l.!EGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia quatorze 
de junho do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara Municipal de Fortim, 
situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1 º Andar, 
Centro, Fortim - Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta 
Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente Sr.: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo 
Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos 
Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira, Marcos Aurélio Monteiro, Marcos Cavalcante de Souza e Monique 
Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando 
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando 
um boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. 
Rafael Alfredo dos Santos, fez a Leitura da ata da 16ª Sessão Ordinária de 2022, 
conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022, de autoria da Com is são de 
Orçamento, Finanças e Fiscalização, que "Aprova as Contas de Governo do 
Município de Fortim do exercício financeiro 2017, de responsabilidade do Sr. 
Naselmo de Sousa Ferreira". Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: nenhum 
Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou 
a presença da maioria dos Vereadores. Em seguida colocou em discussão e em 
votação as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022, de 
autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, que "Aprova as 
Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2017, de 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crtscsr.orno. n-· ·1 LJ.q!c-J - ·1 e Andar - Centro 
CNPJ ~5.051J !7210001-12 - lf~SCRIÇAO ESTADUAL: 06.920.4~ 1 1 
arlministrativo@cmfortim. ce. gov. br www. cm fortim. ce. gov. br 
,-0Nr·1r'I\X: mrn :J,11 :J 1267 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
AIIA MUNICIPAl DE FORTIM 
Aprovado. 
[ ] Desaprovado 
[ ] ArQutvado 
Em. J.3~ 
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: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
·FORTIM 
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responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira". POR VOTAÇÃO NOMINAL, 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 11 (ONZE) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
"Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica na Rede Municipal de Ensino, e 
dá outras providências". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de 
Lei nº 010/2022, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Dispõe sobre 
a denominação de rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito 
de Viçosa". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 
(DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Moção de Repúdio nº 
002/2022, de autoria do Poder Legislativo, em "Repúdio aos recorrentes 
envenenamentos de gatos, utilizando a substância conhecida por chumbinho, no 
Município de Fortim". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Requerimento nº 061/2022, de autoria do Vereador Marcos Cavalcante de 
Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à 
Secretaria de saúde, que seja feita o cadastramento de todas as grávidas do 
município para que possa ser disponibilizado repelente para todas mamães em 
todo período de sua gestação, para evitar que sejam picadas pelo mosquito Aedes 
Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. POR VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 063/2022, de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim 
Naselmo de Sousa Ferreira, que junto a CAGECE seja feita a ampliação da rede 
de abastecimento de água na rua Francisco Augustinho, na cidade de Fortim". 
POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em seguida a Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os-~~-L 
Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Raimundo Tomaz de 
Souza; 2 - Orlando da Costa Oliveira; 3 - Marcos Cavalcante de Souza; 4 - Carlos 
CÀMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Snopprnq Boutevaro. Avernda Joaquim Lr1sostomo. nu ·1 U4!::l - 1.: Anaar - uentro 
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rDN[JrAX: (80) :J1.11 :J 1267 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Alberto Scipião; e, 5 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Não houve inscrição 
para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente agradeceu a presença de todos 
os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam virtualmente 
através do Facebook. Logo após declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária de 
2022, convocando a todos os Vereadores a participarem da 18ª Sessão Ordinária, 
a se realizar de forma presencial no dia 23 de junho de 2022 no Plenário da 
Câmara. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de 
Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e 
aprovada será devidamente assinad pela residente, pelo Segundo Secretário e 
por mim. 
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- PRESIDENTE - 
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
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GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR 
- SEGUNDO SECRETÁRIO￾C/~MARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulovarrt. Avenida ,Joaq1111n Cm,ost.01110, qo 104.9 - 1 ° Andai' - Centr'o 
n,!P J .. .,1::) OS() 7 7:;:,1non j _ 1,7 - ifJ~CAICt..\O f:c;ji\Ol lhl 1th ~.~t) 4.lt t , 1 
arlm1nistrat1vo@cmfortim. ce. gov. br , www. crntorttm, ce. gov. br 
. FONE/FAX: (881 3413-1267