sessao nº 18

MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
CAMAHA MUNICIPAL DE fORIIM 
D<l Aprovado. 
[ J Desaprovado 
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia vinte e 
três de junho do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara Municipal de 
Fortim, situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° 
Andar, Centro, Fortim - Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada 
pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta 
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente Sr.: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo 
Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos 
Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira, Marcos Aurélio Monteiro, Marcos Cavalcante de Souza e Monique 
Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando 
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando 
um boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. 
Rafael Alfredo dos Santos. fez a Leitura da ata da 17ª Sessão Ordinária de 2022, 
conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei 
Municipal de nº 882/2022, de 08 de março de 2022, na forma que indica". Projeto 
de Lei nº 011/2021, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Monteiro, que "Dispõe 
sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da 
Silva, no Distrito de Maceió, Município de Fortim". Moção de Apoio nº 001/2022, 
de autoria do Poder Legislativo, em "Apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019 que~ 
tramita no Senado Federal. para estabelecer que a pessoa com deficiência seja-c:::::r-1 
considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que ~ 
poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da 
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deficiência. Requerimento nº 059/2021, de autoria da Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, que "Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim 
Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao limo. Secretário de Desenvolvimento 
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de um portal turístico na 
entrada do Distrito de Guajirú, nos padrões de Pontal do Maceió e Barra". 
Requerimento nº 060/2021, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, que "Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia ao 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, a substituição das lâmpadas de mercúrio 
para LED, na estrada que liga Guajirú a Pau dalho, neste Município". 
Requerimento nº 065/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, a 
revitalização da Praça Ernesto Gurgel Valente, localizada em frente ao prédio da 
ACREF". Requerimento nº 067/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Scipião, que "Requer ao Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, 
a reforma e revitalização da Praça Maria José da Costa Moura, localizada ao lado 
do Hospital Municipal Waldemar Alcântara, na Cidade de Fortim". Requerimento 
nº 068/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, a ampliação 
da pavimentação da rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito 
de Viçosa, na Cidade de Fortim". Requerimento nº 069/2021, de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, a ampliação da pavimentação da rua 
Francisco Miguel, ao lado da CE 040, no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim". 
Requerimento nº 070/2021, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, 
que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, 
bem como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a realização de estudos com 
o propósito de viabilizar a construção de um redutor de velocidade (lombada ~ 
quebra mola) na estrada do Córrego do Maceió, em frente da pousada da Cris, de 1.j 
modo a coibir o tráfego em velocidade dos veículos no determinado trecho". 
Requerimento nº 071/2021, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa, ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisostomo, nº 1049 - 1G Andar - Centro 
CNPJ: 25.050 772/0001-12 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.920.4~í-1 
administrativo@cmfortim. ce. gov. br , www. cm fortim. ce. gov. br 
FONE/FAX: (88) 3413-1267 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
que "Requer que seja enviado oficio ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, com 
cópia ao Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja providenciado o 
cadastro de idosos no CRAS de Fortim e fornecidas carteirinhas de passe livre 
nos transportes (tais como topics, vans, microônibus) nos trechos dentro do 
Município de Fortim". Requerimento nº 072/2021, de autoria da Vereadora 
Monique Ribeiro da Costa, que "Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, 
que sejam tomadas as devidas providências para a disponibilização de um CAIXA 
ELETRÔNICO 24 HORAS no novo Mercado Público de Fortim, que atualmente 
está sendo reformado, para que referido serviço seja disponibilizado assim que o 
referido espaço fique pronto". Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores 
se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - 
Carlos Alberto Scipião, fez Requerimento Verbal, solicitando que seja realizada 
uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios 
regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria 
do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 011 /2022, de autoria do Vereador 
Marcos Aurélio Monteiro, que tramitam em regime de urgência nesta Casa. 
Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presença da maioria dos 
Vereadores. Em seguida colocou em discussão e em votação as seguintes 
matérias: Requerimento nº 059/2021, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira 
da Silva Simonassi, que "Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim 
Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao llmo. Secretário de Desenvolvimento 
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de um portal turístico na 
entrada do Distrito de Guajirú, nos padrões de Pontal do Maceió e Barra". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 060/2021, de autoria da 
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que "Requer ao Prefeito Naselmo 
de Sousa Ferreira, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Urbano,~ 
substituição das lâmpadas de mercúrio para_ LED, na :strada que liga Guajirú a 
Pau dalho, neste Município". POR VOTAÇAO SIMBOLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. -Q) 
CÀMARA MUNICIPAL OE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crtsósrorno, nº l 049 - 1 e Andar - Centro 
[Nfl l :-~; r,,,n 77?/fl001-1?. INSCRIÇAO FSTA[)IJ/,\ nr. í'>?í'o .:.:, 1 .1 
arJmirnstrat,vo@crnfortirn. ce. gov. br , www. crntorcim. ce. gov. br 
FONE/FAX: (88) 3413-1267 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Requerimento nº 065/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, a 
revitalização da Praça Ernesto Gurgel Valente, localizada em frente ao prédio da 
ACREF". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 
(DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 067/2021, de 
autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Prefeito Municipal de 
Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma e revitalização da Praça Maria José 
da Costa Moura, localizada ao lado do Hospital Municipal Waldemar Alcântara, na 
Cidade de Fortim". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Requerimento nº 068/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
"Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, a 
ampliação da pavimentação da rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, 
no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Requerimento nº 069/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Scipião, que "Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de 
Sousa Ferreira, a ampliação da pavimentação da rua Francisco Miguel, ao lado 
da CE 040, no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim". POR VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 070/2021, de autoria do Vereador Flávio 
Cavalcante de Lima, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo 
de Sousa Ferreira, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a 
realização de estudos com o propósito de viabilizar a construção de um redutor 
de velocidade (lombada ou quebra mola) na estrada do Córrego do Maceió, em 
frente da pousada da Cris, de modo a coibir o tráfego em velocidade dos veículos 
no determinado trecho". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO PORt 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Requerimento Verbal, que, "Solicita que seja realizada uma sessão 
extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, 
MAURO CAVAL CAN TE DE SO UZA 
para discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder 
Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Vereador Marcos 
Aurélio Monteiro, que tramitam em regime de urgência nesta Casa". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em seguida a Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram 
uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Orlando da Costa Oliveira; 2 - Gerardo 
Correia da Silva Júnior; 3 - Monique Ribeiro da Costa; 4 - Marcos Cavalcante de 
Souza; 5 - Carlos Alberto Scipião; 6- Raimundo Tomaz de Souza; 7 - Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi; 8 - Márcia Vieira dos Santos Nogueira; e, 9 - Marcos 
Aurélio Monteiro. Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a 
Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, ao público presente e 
aos que acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após declarou 
encerrada a 18ª Sessão Ordinária de 2022, convocando a todos os Vereadores a 
participarem da 9ª Sessão Extraordinária, a se realizar em instantes. E nada mais 
havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade 
de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será 
devidamente assinada pela P, e · ente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- PRESIDENTE - 
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
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- SEGUNDO SECRETÁRIO - 
CÀl'v1ARA MUNICIPAL DE FORTIM 
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aclministrativo@cmfort1m. ce. gov. br , www. cm fortim. ce. gov. br 
FONE/FAX: (88J 3413-1267