sessao nº 19

MAURO CAVAL CAN TE DE SO UZA 
CÂMARA MUNICIPAl DE FORTIM 
[ 'X1 Aprovado. 
[ ] Desaprovada 
[ ] Arquivado 
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia quatro de 
agosto do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara Municipal de Fortim, 
situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1 º Andar, 
Centro, Fortim - Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta 
Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente Sr.: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo 
; 
Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos 
Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique 
Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando 
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando 
um boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. 
Rafael Alfredo dos Santos, fez a Leitura das atas da 18ª Sessão Ordinária e ga 
Sessão Extraordinária de 2022, ambas realizadas no dia 23 de junho de 2022 e 
atas das 1 oa, 11 ª e 12ª Sessões Extraordinárias de 2022, realizadas entre os dias 
15 e 29 de julho de 2022, conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. 
As mesmas foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Em seguida fez a 
leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Dispõe sobre a denominação oficial da 
Praça São Pedro, localizada na cidade de Fortim/CE". Moção de Pesar nº 
001/2022, de autoria do Poder Legislativo, pelo "Falecimento da Sra. Suzana 
Firmino da Silva, ocorrido no dia 24 de julho de 2022". Iniciando o GRANO~ 
EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO ~ 
DIA: a Presidente verificou a presença da maioria dos Vereadores. Em seguida . 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
colocou em discussão e em votação as seguintes matérias: Moção de Apoio nº 
001/2022, de autoria do Poder Legislativo, em "Apoio ao Projeto de Lei nº 
401/2019 que tramita no Senado Federal, para estabelecer que a pessoa com 
deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 ( cinquenta 
anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial 
multidisciplinar da deficiência". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Moção de 
Pesar nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, pelo "Falecimento da Sra. 
Suzana Firmino da Silva, ocorrido no dia 24 de julho de 2022". POR VOTAÇÃO 
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E 
NENHUM CONTRA. Requerimento nº 071/2021, de autoria da Vereadora 
Monique Ribeiro da Costa, que "Requer que seja enviado oficio ao Prefeito 
Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia ao Secretaria de Assistência Social, 
solicitando que seja providenciado o cadastro de idosos no CRAS de Fortim e 
fornecidas carteirinhas de passe livre nos transportes (tais como topics, vans, 
microônibus) nos trechos dentro do Município de Fortim". POR VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR 
E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 072/2021, de autoria da Vereadora 
Monique Ribeiro da Costa, que "Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, 
que sejam tomadas as devidas providências para a disponibilização de um CAIXA 
ELETRÔNICO 24 HORAS no novo Mercado Público de Fortim, que atualmente 
está sendo reformado, para que referido serviço seja disponibilizado assim que o 
referido espaço fique pronto". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em 
seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte 
ordem: 1 - Gerardo Correia da Silva Júnior; 2 - Orlando da Costa Oliveira; 3 - 
Raimundo Tomaz de Souza; 4 - Carlos Alberto Scipião; e, 5 - Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi. Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a 
Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, ao público presente e 
MA URO CAVAL CAN TE DE SOUZA 
aos que acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após declarou 
encerrada a 1 ga Sessão Ordinária de 2022, convocando a todos os Vereadores a 
participarem da 20ª Sessão Ordinária, a se realizar de forma presencial no dia 23 
de junho de 2022 no Plenário da Câmara. E nada mais havendo a constar nessa 
Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, 
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela 
Presidente, pelo Segundo Sec t, · e por mim. 
KATHAN 
- PRESIDENTE - 
Qo 0YVL~J/~ (olrt~o0- 9ilfol)0--- 
~IMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
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Gd,f(h_aD ~· 1a-. s--Jv1, ~ 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOfÍ 
- SEGUNDO SECRETÁRIO - 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisostomo. nº ·1049 - 1c Andar - Cent ro 
ri\lP J '.'f, ff,íl 77?/íll )01 • 1;;, - INSCntr.An FSTAOl li,) f\Fo là?ll 46 l .1 
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FOf\JE/FAX: (BBJ 3413-1267 

	
	
	 	
	
		 	
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