sessao nº 22

MAURO CAVALGANTE DE SOUZA 
CAMARA MUNICIPAl DE FORTIM 
l<'J Aprovado. 
[ ] Desaprovado 
[ ] Arquivado 
Em, o.L ~ 09 1oloJ.µ 
atura 
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas 
do dia vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara 
Municipal de Fortim, situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 
1049, 1 ° Andar, Centro, Fortim - Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária 
convocada pela Presidente da Mesa Díretora, em conformidade com o Regimento 
desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, Vice-Presidente Sr.: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo 
Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos 
Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique 
Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando 
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando 
um boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para 
entoarmos o Híno do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
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14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. 
Rafael Alfredo dos Santos, fez a Leitura da ata da 21ª Sessão Ordinária de 2022, 
realizada no dia 19 de agosto dei 2022, conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez 
a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 078/2022, de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa 
Ferreira, obra de construção de um chafariz ao lado da cacimba localizada em 
frente à residência do Sr. uzé Do Bem", na rua da Poeira, no Distrito de Viçosa, 
Cidade de Fortim/Ceará". Requerimento nº 087/2022, de autoria do Vereado~ 
Gerardo Correia da Silva Júnior, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal d 
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, o serviço de troca de lâmpadas de vapor 
por lâmpadas LED na rua José Rodrigues, na sede do Município de Fortim". 
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MAURO CAVAI.CANTE DE SOUZA 
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Requerimento nº 088/2022, de autoria do Vereador Francisco Roberto Barbosa, 
que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa 
Ferreira, bem como ao Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, 
Amadeu Félix Barbosa Filho, a criação de uma escola de Kitesurf no Distrito do 
Pontal de Maceió, cidade de Fortim/CE". Requerimento nº 089/2022, de autoria 
do Vereador Marcos Cavalcante de Souza, que "Requer ao Exrno. Prefeito 
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Cosa, serviço de 
limpeza, capinagem e roçagem no corrente no trecho que fica paralelo a rua 
Carmina Félix, na sede li, no Município de Fortim". Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO 
DIA: a Presidente verificou a presença da maioria dos Vereadores. Em seguida 
colocou em discussão e em votação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
032/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal de 
nº 375/2010, de 21 de maio de 2010, a qual estabelece os feriados do Município 
de Fortim, na forma que indica". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de 
Lei nº 015/2022, de autoria do Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, que 
"Dispõe sobre a denominação da rua João Barbosa Filho, no Distrito de 
Campestre, Município de Fortim". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de 
Lei nº 016/2022, de autoria do Vereador Raimundo Tomazde Sousa, que "Dispõe 
sobre a denominação de rua Aquino Sabino Pereira, na Cidade de Fortim/CE". 
POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria 
do Vereador Raimundo Tomaz de Sousa, que "Dispõe sobre a denominação de 
rua Maria Ester da Silva Filha, na Cidade de Fortim/CE". POR VOTAÇÃO 
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E 
NENHUM CONTRA. Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Vereador Carlos 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Alberto Scipião, que "Dispõe sobre a denominação oficial de Praça Sebastião 
Henrique Ramos, localizada na rua Francisco Augustinho, cidade de Fortim/CE". 
POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 073/2022, de autoria 
do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa 
Ferreira, viabilizar melhoria na iluminação da Praça Eduardo Facundo da Silva, 
localizada no Distrito do Campestre, na Cidade de Fortim, para que substitua as 
lâmpadas de vapor por lâmpadas de LED". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Requerimento nº 082/2022, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante 
de Souza, que "Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira e ao Secretário de 
Desenvolvimento Urbano, medidas necessárias para evitar o acúmulo de água 
próximo a quadra de vôlei, localizada na Praia de Pontal do Maceió, em frente à 
barraca da Caranguejada da Rainha". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Requerimento nº 083/2022, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro 
da Costa, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, a 
disponibilização de uma sala, bem como de um profissional qualificado, para 
funcionamento do CW - Centro de Valorização da Vida em Fortim". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 (DEZ) VOTOS 
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 084/2022, de autoria da 
Vereadora Monique Ribeiro da Costa, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal 
de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que 
seja colocado iluminação pública na Travessa São Miguel, no Pontal de 
Maceió". POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE-10 
(DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Requerimento nº 085/2022, de 
autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa, que "Requer ao Exmo. Pref~ 
Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvime~ 
Urbano, que após os trâmites devidos seja construído um Píer Público na sede 
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UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Requerimento nº 086/2022, de autoria do Vereador Marcos Cavalcante de 
Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a recuperação da estrada, 
poda e batimento do mato do perímetro que liga à estrada do Coqueirinho I ao 
Coqueirinho li. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE 
- 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Em seguida a Presidente 
declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando à TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da 
palavra: 1 - Teima Cesário de Araújo, Secretária de Assistência Social e Trabalho; 
2 - Cristina da Costa Silva, Coordenadora do CRAS; 3 - Jhulie Michele da Silva, 
Assistente Social; 4 - Katiane Gondim da Costa, Secretária de Saúde; 5 - Thaina 
Simões Frota, Psicóloga; 6 - Josiane da Silva Souza, Conselheira Tutelar, 
Assistente Social e Interprete de Libras; 7 - Thaina dos Santos Pereira, 
Conselheira Tutelar; 8 - Paulo Janilson Borges Mota, Advogado; 9 - Delma da 
Costa dos Santos, Advogada. Trataram sobre as ações voltadas para as mulheres 
fortinenses no âmbito das respectivas Secretarias Municipais e ações e serviços 
prestados pelos Conselheiros Municipais frente a violência doméstica no contexto 
da infância e adolescência no Município de Fortim. Logo após fizeram uso da 
palavra os Vereadores: 1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 2 - Monique 
Ribeiro da Costa; 3 - Gerardo Correia da Silva Júnior; 4 - Orlando da Costa 
Oliveira; 5 - Raimundo Tomaz de Souza; 6 - Francisco Roberto Barbosa; 7 - 
Marcos Cavalcante de Souza; 8 - Carlos Alberto Scipião; 9 - Flávio Cavalcante de 
Lima. Em seguida a Presidente convidou a todos para a realização de uma palestra 
~amovida pela Câmara Municipal de Fortim, que ocorrerá no dia 31/08/2022, às 
~ ., 8h no CVT do Município, onde abordará um assunto de extrema importância para 
a população, que será o tema: "Organização de receitas e gastos, criar um bom 
--=rn, planejamento financeiro e investir dinheiro de forma estratégica para conquistar 
r liberdade financeira", será ministrada por Andrei Gomes Simonassi, doutor em 
MAURO CAVALGANTE DE SOUZA 
Economia pela EPGE/FGV/RJ. Logo após, agradeceu a presença de todos os 
Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam virtualmente através do 
Facebook. Logo após declarou encerrada a 22ª Sessão Ordinária de 2022, 
convocando a todos os Vereadores a participarem da 23ª Sessão Ordinária, a se 
realizar de forma presencial no dia 02 de setembro de 2022 no Plenário da Câmara. 
E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na 
qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será 
devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
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- PRESIDENTE - 
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