sessao nº 13

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ATA DA 13" SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE FORTIM,
REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DO ANO DE 2017.
Convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o
Regimento desta Augusta Casa Legislativa, realizada aos dezenove dias do
mês de maio do ano de dois mil e dezessete, na sala das sessões, às
dezessete horas, na Rua Francisca Adriana de Moura, número cento e trinta e
quatro, Centro - Fortim - Ceará, sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa
Oliveira; Vice-Presidente: Christian Chianca Pereira da Silva; primeiriC
Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho; Segundo Secretário: Sr. Igor Ciriaco d '~,
Costa e os Vereadores, Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávi ' l .
Cavalcante de Lima, Gerardo Correia da Silva Júnior e Kath Anne Meira da
Silva Simonassi. O Sr. Presidente abriu a Sessão desejando uma Boa Tarde a f￾todos os Vereadores e Vereadora e demais Representantes e Cidadãos das /,
Comunidades Presentes. Em seguida, o Segundo Secretário fez a leitura da
ata anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. Leitura do
convite, enviado através da Secretaria Municipal de Educação, Juventude,
Desporto e Lazer em parceria com o Departamento de Esporte, convidando os
Senhores Vereadores a participarem da solenidade da abertura do décimo
segundo jogos Escolares Fortinense. Leitura de convocação de Audiência
Pública, enviado através do governo municipal. Naselmo de Sousa Ferreira,
prefeito municipal, vem, respeitosamente, requerer de Vossa Excelência que
determine a comissão de finanças e orçamento, ou equivalente, nos termos
dos parágrafo quarto do art. nono da lei de responsabilidade fiscal - LRF e
parágrafo quinto do art. Trinta e seis, da lei complementar cento e quarenta e
um de dois mil e doze, a realização de Audiências Públicas para apresentação
do relatório de gestão fiscal - RGF e do relatório referente às ações em saúde,
relativo ao primeiro quadrimestre dois mil e dezessete, a realizar-se no dia
trinta de maio do corrente ano, a vossa escolha. Termos em que, pede
deferimento, Naselmo de SousaFerreira - Prefeito municipal. Leitura do
requerimento número: zero, cinquenta e seis de dois mil e dezessete, de
autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, solicita melhorias para a Rua João
Braga Monteiro (antiga rua D, próximo ao Hotel Pausa, em Pontal de Maceió),
a pavimentação até a praia, instalação de iluminação no trecho, coleta de lixo
em dias pré-determinados, e canalização de água pela CAGECE. Leitura do
requerimento número: zero, cinquenta e sete de dois mil e dezessete, de
autoria do Vereador Igor Ciriaco da Costa, solicita a reforma de uma cisterna
na localidade de Barro Vermelho, neste município. Leitura do requerimento
número: zero, cinquenta e oito de dois mil e dezessete, de autoria do Vereador
Igor Ciriaco da Costa, solicita a construção de uma mini praça na localidade do
Olho D'água, neste município. Leitura e votação do requerimento número: zero,
cinquenta e três de dois mil e dezessete, de autoria da Vereadora Kath Anne
Meira da Silva Simonassi, solicita uma campanha de mobilização junto a
sociedade Fortinense, envolvendo a emissora de rádio local, escolas, unidade
de saúde, as igrejas e a população como um todo, para a mobilização e
efetivação de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti que tem sido
responsável por inúmeras doenças em nosso município. Aprovado por
unanimidade. Leitura e votação do requerimento número: zero, cinquenta e
quatro de dois mil e dezessete, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da
Silva Simonassi, solicita a pavimentação do final da Rua José Bandeira
Gondim, onde vivem várias familias que passam por dificuldades de locomoção
no trecho que ainda é de areia "frouxa". Aprovado por unanimidade. Leitura e
votação do requerimento número: zero, cinquenta e cinco de dois mil e
dezessete, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi,
solicita providências no tocante a manutenção e revitalização do farol da Barra,
localizado na praia de Pontal do Maceió, nesta cidade. Aprovado por
unanimidade. Leitura e votação do projeto de lei número: zero, dezessete
dois mil e dezessete, enviado através do governo municipal, que dispõe sobre
a instituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção
sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no 4--'
âmbito do município de Fortim/CE, na forma que indica e dá outras . .
providências. Com sete votos a favor e uma abstenção, o projeto foi aprovado.
Leitura e votação do projeto de lei número: zero, dezoito de dois mil e
dezessete, enviado através do governo municipal, que altera com reajuste de
sete vírgula sessenta e quatro por cento) respectivamente, os anexos cinco e
sete, da lei municipal número: duzentos e sessenta e cinco de dois mil e seis,
com as modificações já introduzidas pelas leis municipais números: trezentos e
seis de dois mil e oito, trezentos e trinta e um de dois mil e nove e quinhentos
e noventa de dois mil e dezesseis, que estabelecem as tabelas vencimentais
dos professores do município de Fortim, na forma que indica e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente declara encerrada a
Ordem do dia e que houve inscrição para a Tribuna Livre, solicitada pelo Sr.
José Milton (Nem) para falar sobre o cadastramento biométrico dos eleitores de
Fortim. O Sr. José Milton saúda a todos com uma boa noite. Informa a todos os
presentes onde está sendo feito o cadastro biométrico e o prazo para fazê-lo.
Fala da importância de todos os eleitores fazerem a atualização de seu titulo
de eleitor. Pede a ajuda de cada Vereador na divulgação desse processo.
Explica o passo-a-passo da atualização e pede que todos compareçam ao
Fórum municipal de Fortim com comprovante de residência atual, documento
oficial com foto e titulo de eleitor. Pede que o eleitor não deixe para a última
hora. O serviço está disponível até dia trinta de junho. A Sra. Vereadora Kath
Anne pede que o cadastramento biométrico seja divulgado nas redes sociais
da Câmara Municipal de Fortim. O Sr. José Milton agradece a oportunidade. O
Sr. Presidente Orlando considera importante o alerta dado pelo Sr. José Milton,
pede que os eleitores não deixem para a última hora. Em seguida o Sr.
Presidente parabeniza o governo municipal pela realização da festa das mães,
que foi feita com muita determinação e muito bem organizada. A Sra.
Vereadora Kath Anne lê o convite enviado através da comunidade de Pontal de
Maceió para comemoração da festa de Nossa Senhora das Graças. Deseja um
MALRl CAVALCANTE DE SOUZA
bom fim de semana a todos. O Sr. Vereador e Presidente Orlando da Costa
deseja um bom fim de semana a todos e declara encerrada a décima terceira
sessão ordinária de dois mil e dezessete. E nada mais havendo a constar
nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada por mim
e pelo Presidente. Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de maio do
ano de dois mil e dezessete.
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ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
- PRESIDENTE -