| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-01-12 |
| native_id | 240 |
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FOAHT'lpM ILALmo cAvmcANTE DE souzA :qinAAp::vg#¥lclpALDfFORT]M I ] 0®sao,o'ato I I Arquhado ATA DA PRIMEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERioDO LEGISLATIVO DO ANO DE Dots MIL E VINTE E TRES, DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas de dfa doze de janeiro do ano de dois mil e vinte e rfes, na sede da Camara Municipal de Fortim, situade no Shopping Boulevard, rua Joaquirn Cris6stomo, n° 1049, 1° Andar, Centre, Fortim - Ceara, realizou-se a Primeira Sessao Extraordinaria de 2023 convocada pelo Prefeito Municlpal, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidencia da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, VIice-Piresidente: Oriando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretario: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretario: Sr. Gerardo Correia da Silva Jdnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro de Souza, Flavio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto BaTbosa, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo,10 Vereadores presentes, ausente a Vereadora Marcia Vleira dos Santos Nogueira. Estando presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessao desejando uma boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do Municipie de Fortim, conforme Resolueao n° 002/2018, de 14/05#018. Iniciando o PEQUEl\IO EXPEDIEl\lTE: o servidor desienado Sr. Rafael Alfredo dos Santos, fez a leitura das seguintes materias: Projeto de Lei Complementar n° 001/2023, de autoria do Poder Executivo que, "Revoga o inciso I do art. 8° da Lei Complementar n° 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma que indiea". PrQjeto de Lei n° 001/2023, de autoria de Poder Executivo que, "Firta o vencimento minimo dos servidores pilblicos do Munieipio de Fortim, na forma que indica e da outras providencias". PrQjeto de Lei n° 002/2023, de autoria do Pocler Executivo que, "Estabelece requisitos para o repasse mensal de ate 50% incidente sobre os recursos creditados no Fundo Municipal de sadde pela Unia relativos a Assistencia Financeira Complementar, correspondente ao piso nacional vigente do Agente Comunitario de Sai]de positivado no art. 90-C da Lei Federal n° 11.350/2006, a Associagao dos Agentes Comunitarios de Sadde, a I. * i * i,1 ? FN0AHT|id ilAunl) cAv.u2.I.T= tE cotJz. titulo de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas politicas pdblicas, na forma que indica e da outras providencias." lniciando o GRANDE EEXPEDIENTE: nenhum Vereador fez use da palavI-a. Iniciando a ORDEM DO Q!4: a Presidente verificou a presenga da maioria dos Vereadores, registrando a presenga de Vereadora Marcia Vieira dos Santos Nogueira, Em seguida colocou em discussao e em votagao as seguintes materias: PrQjeto de Lei Complementar n° 001/2023, de autoria do Poder Executivo que, "Revoga o inciso I de art. 8° de Lei Complementar n° 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma que indica". roR VOTACAO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE -10 (DEZ) Voros A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de Lei n® OOIA2023, de autoria de Poder Executive que, "Fixa o vencimento minirno dos servidores prlblicos do Municipie de Fortim, na forma que indica e da outras providencias". POR VOTACAO NormNAL, APROvADO pOFt uNANiMiDADE - io (DEz) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Prqjeto de Lei n° 002/2023, de autoria do Poder Executivo que, "Estabelece requisitos para o repasse mensal de ate 50% incidente sobre os recursos creditados ro Fundo Municipal de sa`1de pela Unifo, relativos a Assistencia Financeira Complementar, correspondente ao piso salarial nacional vigente do Agente Comunitario de SaLlde positivado no art. 9°C da Lei Federal n° 11.35Ou2006, a Associagao dos Agentes Comunifarios de Sai]de, a tituto de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas politicas pLlblicas, na forma que indica e da outras providencias." POR VOTACAO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E NEl\IHUM CONTRA. Em seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem de Dia. Inieiando as EXPLICAC6ES PESSOAIS: os Vereadores fiizeram use da palavra, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 2 -Orlando cia Costa Oliveira; 3 - Marcos Cavalcante de Souza; 4 -Monique Ribeiro da Costa; 5 - Raimunde Tomaz de Souza; 6 -Carlos Alberto Scipiao; 7 -Francisco Roberto, Barbosa, e 8 - Gerardo Correia da Silva Jdnior. Nao houve inscrigao Para TRIBUNALIVRELIVRE.EmseguidaaPresidenteagradeceuapresengadetodosos FOAHT'IPM IIALmo cAVALcenTE ce souzA Vereadores, ao pdblico presente e aos que acompanharam virtualmente atrav6s do Facebook, Logo ap6s declarou encerrada a la Sessao Extraordinaria de 2023, as dezenove horas e oito minutos, convocando a todos para participarem da 2a (segunda) Sessao Extraordinaria do ano de 2023 a ser realizada em instantes. E nada mais havendo a constar nessa Sessao, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secrefario, lavrei a presente ata, que lida e aprovada sera devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo Secrefario e por mim. RATH AN fewhwhTOw¢¥dr9¢¢Lj~ RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA c2GEapRAri:;¥E:kE;::E#;j-u>Ntr - SEGUNDO SECRETARIO - :.`..:``.:..