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← Fortim (CE)

sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-01-12
native_id240

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

FOAHT'lpM ILALmo cAvmcANTE DE souzA
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I ] 0®sao,o'ato
I I Arquhado
ATA DA PRIMEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA, DA OITAVA LEGISLATURA,
DO PRIMEIRO PERioDO LEGISLATIVO DO ANO DE Dots MIL E VINTE E
TRES, DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas de dfa doze de
janeiro do ano de dois mil e vinte e rfes, na sede da Camara Municipal de Fortim,
situade no Shopping Boulevard, rua Joaquirn Cris6stomo, n° 1049, 1° Andar,
Centre, Fortim - Ceara, realizou-se a Primeira Sessao Extraordinaria de 2023
convocada pelo Prefeito Municlpal, em conformidade com o Regimento desta
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidencia da Sra. Kath Anne Meira da Silva
Simonassi, VIice-Piresidente: Oriando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretario:
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretario: Sr. Gerardo Correia da
Silva Jdnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro
de Souza, Flavio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto BaTbosa, Marcos
Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo,10 Vereadores
presentes, ausente a Vereadora Marcia Vleira dos Santos Nogueira. Estando
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessao desejando
uma boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para
entoarmos o Hino do Municipie de Fortim, conforme Resolueao n° 002/2018, de
14/05#018. Iniciando o PEQUEl\IO EXPEDIEl\lTE: o servidor desienado Sr.
Rafael Alfredo dos Santos, fez a leitura das seguintes materias: Projeto de Lei
Complementar n° 001/2023, de autoria do Poder Executivo que, "Revoga o inciso
I do art. 8° da Lei Complementar n° 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma
que indiea". PrQjeto de Lei n° 001/2023, de autoria de Poder Executivo que, "Firta
o vencimento minimo dos servidores pilblicos do Munieipio de Fortim, na forma
que indica e da outras providencias". PrQjeto de Lei n° 002/2023, de autoria do
Pocler Executivo que, "Estabelece requisitos para o repasse mensal de ate 50%
incidente sobre os recursos creditados no Fundo Municipal de sadde pela Unia
relativos a Assistencia Financeira Complementar, correspondente ao piso
nacional vigente do Agente Comunitario de Sai]de positivado no art. 90-C da Lei
Federal n° 11.350/2006, a Associagao dos Agentes Comunitarios de Sadde, a
I. * i * i,1 ?
FN0AHT|id ilAunl) cAv.u2.I.T= tE cotJz.
titulo de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas politicas
pdblicas, na forma que indica e da outras providencias." lniciando o GRANDE
EEXPEDIENTE: nenhum Vereador fez use da palavI-a. Iniciando a ORDEM DO
Q!4: a Presidente verificou a presenga da maioria dos Vereadores, registrando a
presenga de Vereadora Marcia Vieira dos Santos Nogueira, Em seguida
colocou em discussao e em votagao as seguintes materias: PrQjeto de Lei
Complementar n° 001/2023, de autoria do Poder Executivo que, "Revoga o inciso
I de art. 8° de Lei Complementar n° 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma
que indica". roR VOTACAO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE -10
(DEZ) Voros A FAVOR E NENHUM CONTRA. Projeto de Lei n® OOIA2023, de
autoria de Poder Executive que, "Fixa o vencimento minirno dos servidores
prlblicos do Municipie de Fortim, na forma que indica e da outras providencias".
POR VOTACAO NormNAL, APROvADO pOFt uNANiMiDADE - io (DEz)
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Prqjeto de Lei n° 002/2023, de autoria
do Poder Executivo que, "Estabelece requisitos para o repasse mensal de ate 50%
incidente sobre os recursos creditados ro Fundo Municipal de sa`1de pela Unifo,
relativos a Assistencia Financeira Complementar, correspondente ao piso salarial
nacional vigente do Agente Comunitario de SaLlde positivado no art. 9°C da Lei
Federal n° 11.35Ou2006, a Associagao dos Agentes Comunifarios de Sai]de, a
tituto de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas politicas
pLlblicas, na forma que indica e da outras providencias." POR VOTACAO
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E
NEl\IHUM CONTRA. Em seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem de
Dia. Inieiando as EXPLICAC6ES PESSOAIS: os Vereadores fiizeram use da
palavra, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 2 -Orlando
cia Costa Oliveira; 3 - Marcos Cavalcante de Souza; 4 -Monique Ribeiro da Costa;
5 - Raimunde Tomaz de Souza; 6 -Carlos Alberto Scipiao; 7 -Francisco Roberto,
Barbosa, e 8 - Gerardo Correia da Silva Jdnior. Nao houve inscrigao Para
TRIBUNALIVRELIVRE.EmseguidaaPresidenteagradeceuapresengadetodosos
FOAHT'IPM
IIALmo cAVALcenTE ce souzA
Vereadores, ao pdblico presente e aos que acompanharam virtualmente atrav6s
do Facebook, Logo ap6s declarou encerrada a la Sessao Extraordinaria de 2023,
as dezenove horas e oito minutos, convocando a todos para participarem da 2a
(segunda) Sessao Extraordinaria do ano de 2023 a ser realizada em instantes. E
nada mais havendo a constar nessa Sessao, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na
qualidade de Primeiro Secrefario, lavrei a presente ata, que lida e aprovada sera
devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo Secrefario e por mim.
RATH AN
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
c2GEapRAri:;¥E:kE;::E#;j-u>Ntr
- SEGUNDO SECRETARIO -
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