sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
[ xJ Aprovado. 
[ ] Desaprovado 
[ ] Arqutvado 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia três de março 
do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada 
no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1 ° Andar, Centro, 
Fortim - Ceará, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta 
Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro 
de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia 
Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro 
da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Estando 
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando 
uma boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. 
Rafael Alfredo dos Santos, fez a Leitura da ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada 
no dia 24 de fevereiro de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez 
a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria da Poder 
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e 
sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 
(Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte 
financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa ~ 
Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras~ 
providências". Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo~ 
Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
o crédito especial que indica e dá outras providências". Projeto de Resolução nº 
001/2023, de autoria do Poder Legislativo, que "Altera a Resolução nº 004/2007, 
para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de Fortim aos valores 
praticados pelo Poder Executivo e dá outras providências". Requerimento nº 
008/2023, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que "Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação da 
Rua Fausto Rodrigues dos Santos, no Centro da Cidade de Fortim". Iniciando o 
GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e 
sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Carlos Alberto Scipião. Fez Requerimento 
Verbal, requerendo que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o 
término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação 
dos Projetos de Lei nº 005 e 006/2023, ambos de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa. 2 - Monique Ribeiro da 
Costa; e 3 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Iniciando a ORDEM DO DIA: a 
Presidente verificou a presença da maioria dos Vereadores, nenhum Vereador 
ausente. Em seguida colocou em discussão e em votação as seguintes matérias: 
Requerimento Verbal nº 001/2023, de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Scipião, que "Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o 
término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação 
dos Projetos de Lei nº 005 e 006/2023, ambos de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa". Tipo: Simbólica, Sim: 
1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Requerimento 
nº 004/2023, de autoria do Vereador Marcos Cavalcante de Souza, que "Requer 
ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como 
ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a 
iluminação em LED na rua Josefina Lopes, na localidade de Pontal de Maceió". ~ 
Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por -~ 
unanimidade. Requerimento nº 005/2023, de autoria do Vereador Marcos V 1 
Cavalcante de Souza, que "Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisostomo. nº 1049 - 1° Andar - Centro 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento 
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a iluminação em LED na rua Cícero 
Mariano, na localidade da Barra". Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os 
Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi; 2 - Gerardo Correia da Silva Júnior; 3 - Raimundo Tomaz de 
Souza; 4 - Marcos Cavalcante de Souza; e 5 - Orlando da Costa Oliveira. Não 
houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente agradeceu a 
presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam 
virtualmente através do F acebook. Logo após declarou encerrada a 3ª Sessão 
Ordinária de 2023, às dezenove horas e seis minutos, convocando a todos para 
participarem da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária de 2023 a ser realizada em 
instantes. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz 
de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e 
aprovada será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo Secretário e 
por mim. 
KATH ANNE SILVA SIMONASSI 
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
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- SEGUNDO SECRETARIO - 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
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