sessao nº 5

MAUR O CAVAL CAN TE DE SO UZA 
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia dezessete de 
março do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara Municipal de Fortim, 
situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1 º Andar, 
Centro, Fortim - Ceará, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta 
Casa Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, 
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, 
Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco 
Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da Costa. 
Ao todo, 09 Vereadores presentes, ausente as Vereadoras Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi e Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Estando presente a 
maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa noite 
a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino 
do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos 
Santos, fez a Leitura da ata da 4ª Sessão Ordinária e ata da 5ª Sessão 
Extraordinária de 2023, ambas realizadas no dia 1 O de março de 2023, conforme 
a forma Regimental desta Casa Legislativa. As mesmas foram discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: 1 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023, Altera o anexo IV da Lei nº 864/2022, 
de 11 de janeiro de 2022, com as alterações da Lei nº 910/2022, de 1 O de outubro 
de 2022, na forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal. 2 - Moção de 
Pesar nº 1 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Emídio ~ 
Bernardo, padrasto da Vereadora e Presidente da Câmara, Kath Anne Meira da~ 
Silva Simonassi, ocorrido no dia 16 de março de 2023. Autor: Poder Legislativo. ~ 
- Requerimento nº 16 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, ~ 
MAURO CAVAI.CANTE DE SOUZA 
Naselmo de Sousa Ferreira, a aquisição e instalação de aparelho de ar 
condicionado nas salas da Escola Artur Lira no Distrito de Viçosa, Escola Mauro 
Bonotto no Distrito do Campestre, Escola Mauro Cavalcante de Souza no Gurguri 
e demais Escolas que não possuem o sistema de ar condicionado no Município 
de Fortim/Ceará Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior. 4- Requerimento nº 17 
de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa 
Ferreira, que solicite a CAGECE a implantação da rede de abastecimento de água 
na Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, precisamente no local conhecido 
como Rua da Poeira. Autor: Carlos Alberto Scipião. 5 - Requerimento nº 19 de 
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa 
Ferreira, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Katiane Godim da 
Costa, para que seja analisado a viabilidade da reforma e ampliação do CAPS - 
Centro de Atenção Psicossocial, na localidade de Capim Açú. Autor: Márcia Vieira 
dos Santos Nogueira. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez 
uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: o Presidente verificou a presença 
da maioria dos Vereadores, ausente as Vereadoras: Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi e Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Em seguida colocou em 
discussão e em votação as seguintes matérias: 1 - Moção de Pesar nº 1 de 2023, 
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Emídio Bernardo, padrasto da 
Vereadora e Presidente da Câmara, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, ocorrido 
no dia 16 de março de 2023. Autor: Poder Legislativo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2- Indicação nº 2 
de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei 
sobre fornecimento de transporte gratuito a crianças PcD e seus devidos 
responsáveis para necessidades do cotidiano, eventos culturais e cursos 
qualificadores, em seus transportes municipais e alternativos. Autor: Marcos ~ 
Cavalcante de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:~ 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Si~ 
Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisc~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisostomo. nº 1049 - 1 e Andar - Centro 
CNPJ ::5 050 772/0001-12 - INSCRIÇAO ESTADUAL· 06 920 4L 1- l 
adm1rnstrativo@cmfort1m. ce. gov. br www. cm fortim. ce. gov. br 
FONE/FAX: (88) 3413-1267 
'!!.. 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Roberto Barbosa- Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior- Sim; Marcos Cavalcante 
de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - 
Sim. Discussão e votação em blocos dos Requerimentos nº 009, 010, 011, 012, 
013, 014 e 015/2023. Tipo: Simbólica, Sim: 09, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram 
uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Gerardo Correia da Silva Júnior; 2 - 
Monique Ribeiro da Costa; 3 - Raimundo Tomaz de Souza; 4 - Carlos Alberto 
Scipião; 5 - Diancarlos Monteiro de Souza; 6 - Francisco Roberto Barbosa; 7 - 
Marcos Cavalcante de Souza; e, 8 - Orlando da Costa Oliveira. Não houve 
inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida o Presidente agradeceu a presença 
de todos os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam 
virtualmente através do Facebook. Logo após declarou encerrada a 5ª Sessão 
Ordinária de 2023, às dezenove horas e vinte e um minutos, convocando a todos 
para participarem da 6ª (sexta) Sessão Ordinária de 2023 a ser realizada no dia 
24 de março de 2023, às 18h. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, 
Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a 
presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela Presidente, 
pelo Segundo Secretário e p 
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- PRESIDENTE - 
Fo~~Y)Jo Ti'~r~~~ 
RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
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- SEGUNDO SECRETÁRIO -